Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Data de Publicação
16/02/2023
Edição do Diário Oficial
Nº 427
Origem
Diário Oficial
EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2023 SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 07/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 95/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2023
SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 07/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 95/2023
CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: E DO OUTRO LADO empresa A EMPRESA M O DA SILVA ENGENHERIA CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL: 32.606.760/0001-33
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS - FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63, com sede sito a Rua JK, nº 210, Centro, CEP: 77.890-000 Ananás/TO.
CONTRATADO: NOME DA EMPRESA: M O DA SILVA ENGENHERIA CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL: 32.606.760/0001-33 REPRESENTANTE e CARGO: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA, SÓCIO PROPRIETÁRIO CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF: 1.190.066 SSP/TO E 014.611.641-09 ENDEREÇO e TELEFONE: RUA OLAVO BILAC, NUMERO 1, CENTRO, CEP: 77.890-000 ANANÁS-TO (63) 99262-8111. AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA: CÓDICO DO BANCO 341 BANCO ITAÚ AGENCIA 2799 CONTA 99887-3.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo em construção civil para prestação de serviços de profissional de engenharia para acompanhamento de execução de obras e fiscalização na esfera municipal, estadual e federal para atender a demanda do fundo municipal de educação de Ananás - TO e fundos, bem como a elaboração de projeto com recurso próprio do município.
VALOR TOTAL: R$ 114.180,00 (cento e quatorze mil cento e oitenta reais) divididos em 11 (onze) parcelas de R$ 10.380,00 (dez mil trezentos e oitenta reais)
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência, com início em 16 de fevereiro de 2023 e término em 31/12/2023.
FISCAL DE CONTRATOS: O Responsável pela fiscalização dos contratos do Fundo Municipal de EDUCAÇÃO é o servidor indicado pelo gestor da pasta devidamente formalizado através de documento legal a Senhora: ROSINALVA LOPES DE SOUSA, CPF: 024.976.851-85 MAT: 5473980.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS
CNPJ: 19.870.299/0001-63
CONTRATANTE
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