LEI MUNICIPAL Nº 644

ASSUNTO

Meta 1   Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME

RESPONSÁVEIS

Acleylton Costa do Carmo, Divina De Fátima Da Silva, Maria Juscileia Oliveira Bezerra Sousa, Maria Aparecida Ferreira Cantão, Maria Francimar Borges Mourão Leite.

HISTÓRICO

Foi decidido na Conferência do PME um acréscimo no texto da estratégia 1.2 e acrescentado a estratégia 1.16.

Texto Original:

1.2) Realizar, anualmente, em parceria com a Secretaria de Saúde e com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, levantamento da demanda por creche para a população de até 03 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;

 Texto Alterado:

1.2) Realizar, anualmente, em parceria com a Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e a família dos alunos matriculados nas escolas como fonte de pesquisa para levantamento da demanda por creche para a população de até 03 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.

1.16) Criar parceria com as famílias da zona rural onde o transporte escolar não consegue chegar para que o responsável pela criança possa transportá-la até o local de acesso ao transporte escolar e na sua impossibilidade o município criará mecanismo para o transporte dessas crianças.

ASSUNTO

Meta 2   Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.

RESPONSÁVEIS

Acleylton Costa do Carmo, Divina De Fátima Da Silva, Maria Juscileia Oliveira Bezerra Sousa, Maria Aparecida Ferreira Cantão, Maria Francimar Borges Mourão Leite.

HISTÓRICO

Foi decidido na Conferência do PME a alteração das estratégias 2.7 e 2.9 com o seguinte texto.

Texto original:

2.7) Criar e implementar plano ou programa de recuperação da distorção idade/série, de forma que os alunos possam estudar na série recomendada a sua idade, sem perda da qualidade do ensino;

2.9) realizar, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, combate à exploração do trabalho infantil;  

Texto alterado:

2.7) Desenvolver projetos de integração da comunidade e das instituições superiores no programa de recuperação da distorção idade/série, de forma que os alunos possam estudar na série recomendada a sua idade, sem perda da qualidade do ensino;

2.9) realizar, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, combate à exploração do trabalho infantil e sexual; 

ASSUNTO

Meta 3   do Plano Municipal de Educação (PME) de Ananás – TO traz a seguinte redação:

Universalizar até 2016, o atendimento escolar nas escolas estaduais para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos cooperando com a rede estadual para elevar, até o final da vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).  

RESPONSÁVEIS

Acleylton Costa do Carmo, Divina De Fátima Da Silva, Maria Juscileia Oliveira Bezerra Sousa, Maria Aparecida Ferreira Cantão, Maria Francimar Borges Mourão Leite.

HISTÓRICO

Foi decidido na Conferência do PME um acréscimo no texto da estratégia 3.3.

Texto Original:

3.3) Apoiar a programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17(dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora das escolas e com defasagem no fluxo escolar. 

Texto alterado:

3.3) Apoiar a programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17(dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora das escolas e com defasagem no fluxo escolar e incentivar a cursar o ensino superior;

ASSUNTO

Meta 5 do Plano Municipal de Educação (PME) de Ananás – TO traz a seguinte redação:

Meta 5- Alfabetizar todas as crianças, no máximo até o final do 3° (terceiro) ano do ensino fundamental.

RESPONSÁVEIS

Acleylton Costa do Carmo, Divina De Fátima Da Silva, Maria Juscileia Oliveira Bezerra Sousa, Maria Aparecida Ferreira Cantão, Maria Francimar Borges Mourão Leite.

HISTÓRICO

Após estudo na Conferência Municipal do PME ficou decidido o acréscimo de 3 estratégias:

5.12 – Criar, incentivar e mobilizar instrumentos para desenvolver na criança o interesse para o ato da leitura nos anos iniciais;

5.13 – Ofertar formação continuada de língua de sinais para os professores da rede pública que atuam em salas convencionais e de recursos;

5.14 – Premiar os melhores projetos integradores desenvolvidos na rede pública de ensino municipal.

ASSUNTO

Meta 11 do Plano Municipal de Educação (PME) de Ananás – TO traz a seguinte redação:

Meta 11 – Apoiar o estado “que é responsável pelo ensino médio” a abertura de matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da extensão no segmento público.

RESPONSÁVEIS

Acleylton Costa do Carmo, Divina De Fátima Da Silva, Maria Juscileia Oliveira Bezerra Sousa, Maria Aparecida Ferreira Cantão, Maria Francimar Borges Mourão Leite.

HISTÓRICO

Após estudo e debate na Conferência Municipal de Educação do PME foi decidido o acréscimo das estratégias 11.5; 11.6; 11.7.

11.5 – Apoiar a parceria entre governo municipal e Institutos Federais para a oferta gratuita de novos cursos técnicos;

11.6 – apoiar à inclusão do ensino médio à modalidade técnico, transformando em técnico/médio;

11.7 – Apoiar o estado que é responsável pelas normativas do ensino médio a transformação do ensino de jovens e adultos (EJA) em EJA/Técnico.

ASSUNTO

Meta 13 - do Plano Municipal de Educação (PME) de Ananás – TO traz a seguinte redação:

Meta 13: Conceder a 2 (dois) profissionais efetivos dá educação a cada dois anos da vigência do PME licença remunerada para quem ingressar em cursos de pós-graduação strictu sensu (mestrado) nas áreas de Educação Infantil, Educação Básica Anos Inicias, Planejamento, Educação inclusiva e Gestão educacional.

RESPONSÁVEIS

Acleylton Costa do Carmo, Divina De Fátima Da Silva, Maria Juscileia Oliveira Bezerra Sousa, Maria Aparecida Ferreira Cantão, Maria Francimar Borges Mourão Leite.

HISTÓRICO

Depois de estudo e análise das metas e estratégias na Conferência Municipal do PME ficou decidido a remoção da palavra (doutorado) da estratégia 13.3

Texto original:

 13.3) Garantir que o profissional formado em mestrado ou doutorado, com licença remunerada deverão permanecer na rede municipal por tempo igual ao que esteve de licença para estudo, ou em caso de rescisão devolva o valor equivalente ao tempo de permanência mínimo não cumprido.

Texto alterado:

13.3) Garantir que o profissional formado em mestrado, com licença remunerada deverão permanecer na rede municipal por tempo igual ao que esteve de licença para estudo, ou em caso de rescisão devolva o valor equivalente ao tempo de permanência mínimo não cumprido.

ASSUNTO

Meta 19 do Plano Municipal de Educação (PME) de Ananás – TO traz a seguinte redação:

 Meta 19: Garantir, até o fim da vigência deste PME, a implantação da gestão democrática da educação básica, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, prevendo recursos e apoio técnico da Gestão para tanto.

RESPONSÁVEIS

Acleylton Costa do Carmo, Divina De Fátima Da Silva, Maria Juscileia Oliveira Bezerra Sousa, Maria Aparecida Ferreira Cantão, Maria Francimar Borges Mourão Leite.

HISTÓRICO

Depois de estudo e análise das metas e estratégias na Conferência Municipal do PME ficou decidido o acréscimo de uma nova estratégia nessa meta a 19.6:

19.6 – Garantir a descentralização de recursos para as escolas municipais através da associação de apoio.

ANÁLISE TÉCNICA

Considerando que as estratégias do Plano Municipal de Educação (PME), encontram-se incoerentes com a realidade do mesmo faz-se necessário as alterações constantes nestas notas técnicas.

CONCLUSÃO

Compreendendo que a composição da Equipe Técnica do processo de monitoramento contínuo e avaliação periódica do PME se fazem necessários todos os ajustes acima para melhor entendimento e adequação das estratégias deste Plano Municipal de Educação (PME).