EXTRATO DO CONTRATO N.º 43/2022

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

EXTRATO DO CONTRATO N.º 43/2022, SOBRE A DISPENSA Nº 24/2022, PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 288/2022, PARA

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A Prefeitura Municipal de Ananás, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Duque de Caxias, n.º 300, inscrita no CNPJ sob n.º 00.237.362/0001-09, representada neste ato pelo (a) Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, CNPJ sob o n°. 19.870.299/001-63, na Rua JK, nº. 200, representado pelo Secretário Municipal de Educação, o Sr. Acleylton Costa do Carmo, CPF sob n°. 004.112.621-14, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado o Sr. Henrique Heliodoro Teixeira Neto, situado à Avenida Prefeito João de Sousa Lima, nº 887, em Araguaina Tocantins, inscrito na DAP sob n°. SDW0581327401491301220235 e  CPF sob n.º 581.327.401-49, doravante denominado  CONTRATADO, fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 002/2022, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

DO OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE/TESOURO ESTADUAL, 2º semestre de 2022.

DO VALOR: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no quadro a seguir, de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).       

DAS DOTAÇÕES ORCAMENTARIAS: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

_____________________PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.

_____________________ PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INTEGRAL.

_____________________ PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INDÍGENA.

_____________________ PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA.

DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do conselho fiscal da associação de apoio da unidade escolar, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.

DA VIGENCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até 31 de dezembro de 2022.

Fundo Municipal de Educação

Acleylton Costa do Carmo