Publicação #1807

PREFEITURA DE ANANÁS-TO

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 38/2021

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 394/2021

TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2021

QUE ENTRESI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA SEGUINTE: EMPRESA A H R LEITE COM FINALIDADE DE FAZER A READEQUAÇÃO DE 15% (QUINZE PORCENTOS) DE VALOR SOBRE OS SERVIÇOS PSF, E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGENCIA MANTENDO AS DEMAIS CLAUSULAS PREVISTO NO ADITIVO ANTERIOR. 

CONTRATANTE: Pelo presente instrumento, entre si celebram, de um lado, O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS, Estado do Tocantins, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77.8900-000 CNPJ: 00.237.362//0001-09. 

CONTRATADO A empresa A H R LEITE “ARTHUR HENRIQUE SERVIÇOS MEDICOS”  CNPJ Nº: 43.314.289/0001-26, com endereço na Rua Antônio Moreira, número 60 , sala A, CEP: 77.890-000, Centro, Ananás Tocantins, representado neste ato pelo senhor Dr. ARTHUR HENRIQUE RODRIGUES LEITE, brasileiro, capaz, medico, inscrito no CRM 6091/TO, no CPF: 059.183.181-35 e RG. 1.017.543 SSP/TO, a seguir denominado CONTRATADO (A), acordam e ajustam firmar o presente Contrato, Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e demais legislações pertinentes, celebram o presente Contrato, tendo em vista a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e em especial a Tomada de Preços  n.º 03/2021, nas cláusulas a seguir: 

OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade readequação no valor do contrato e prorrogar o prazo de vigência de prestação dos serviços  de pessoa jurídica com registro no CRM com especialização na área medica sendo 01 (um) Clinico geral para prestar os serviços junto à unidade básica de saúde   UBS Valdecy Araújo Lima, localizado na Avenida Brasil, centro, Ananás Tocantins com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais destinado compor a Equipe Saúde da Família. 

CLAUSULA SEGUNDA – VALOR CONTRATUAL 

 2.1- O presente Contrato perfaz a importância de: R$ 108.675,00 (cento e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais), valor global, pagáveis em 07 (sete) parcelas iguais mensais de R$ 15.525,00 (quinze mil quinhentos e vinte cinco reais). 

VIGENCIA: O presente termo aditivo sobre o contrato terá seu prazo vigente contado do dia 01 de junho de 2022 e termino 31 de dezembro de 2022. 

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre da Justificativa apresentada pelo Fundo Municipal de Saúde de Ananás e encontra amparo legal no art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993. 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS - FMS

CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82

TULYSMAR PEREIRA DE SOUSA

CONTRATANTE