Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a política municipal de proteção aos mananciais e em especial ao manancial ribeirão dos porcos destinados ao abastecimento público do município de Ananás-TO e dá outras providências.
Prefeitura Municipal
Descrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a política municipal de proteção aos mananciais e em especial ao manancial ribeirão dos porcos destinados ao abastecimento público do município de Ananás-TO e dá outras providências.
