Decreto: DECRETO Nº 59
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 59
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor HILARIO VIEIRA DA SILVA, CPF: 348.622.771-87 ocupante de cargo efetivo de PEDREIRO, gratificação ADICIONAL de R$300,00 (trezentos reais) calculada sobre o valor do vencimento base, conforme tabela III – Anexo V - de Cargos de Provimento Efetivo – “CE”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao 01º dia de abril de 2021 revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 06 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2021.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
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