PORTARIA Nº 01/2022 - SEC. DE SAÚDE

PORTARIA Nº 01/2022

“Dispõe sobre o horário de funcionamento do prédio da Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidos pelos Artigo 168, inc. I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº141 de 04 de Janeiro de 2022 que dispõe sobre o horário de funcionamento dos prédios da administração pública municipal do Município de Ananás;

CONSIDERANDO o Parágrafo Único do decreto municipal nº 141/2022 “O disposto no caput deste artigo não se aplica as demais Secretarias e Órgãos Municipais, que disporão sobre seu horário de funcionamento através de portaria”;

RESOLVE:

Art. 1º. – Fica determinado o horário de Funcionamento do Prédio da Secretária Municipal de Saúde, mantendo o funcionamento em horário corrido de 06 (seis) horas Ininterruptas;

Parágrafo Único – Fica definido o horário de Funcionamento do Prédio da Secretária Municipal de Saúde das 07h00min às 13h00min de Segunda a Sexta-Feira;

Art. 3º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

                        Publique-se,

                                    Registre-se,

                                               Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 de Janeiro de 2021.

TULYSMAR PEREIRA DE SOUSA

Secretário Municipal de Saúde