PORTARIA Nº348

PORTARIA Nº348

“Convoca Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais insculpidas nos Artigos 62 e 73, inc. II e IV da Lei Orgânica de Ananás:

Considerando que compete ao Chefe do Poder Executivo estabelecer a organização e o funcionamento dos órgãos da administração pública, e administrar os bens públicos municipais;

Considerando que haverá vaga em claro no quadro de Conselheiros Tutelares por ocasião de férias dos titulares;

Considerando o que determina a Lei Municipal nº 501/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a suplente de Conselheiro Tutelar a senhora ELTIANE RODRIGUES, para cobrir as férias do conselheiro Tutelar FABIO COELHO DA SILVA, para o período de 02.12.2021 a 31.12.2021.

Parágrafo único. Após a data de 01 de janeiro de 2022 a convocado retorna à situação de suplente. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, aos 26 dias do mês de novembro de 2021.

VALDEMAR BATISTA NEPOMUCENO

PREFEITO MUNICIPAL