PORTARIA Nº 439
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Arts 62 e 73 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, o servidor GILSON CHAVES, Matrícula: 5475615, do cargo de ASG (CT), lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, nomeado através da Portaria nº 280/2025 de 17 de março de 2025, publicada no Diário Oficial nº 904 de 18 de março de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 21 de julho de 2025, revogando disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, 23 de julho de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 440/2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GARI, NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 1º, 62º e 73º da Lei Orgânica Municipal, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 717/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025 de 27 de janeiro de 2025, que “Prorroga a vigência das Leis nº 607/2021, 617/2021, 620/2021, 653/2023, 690/2024, que dispõesobre os contratos temporários da Administração Pública Municipal de Ananás/TO”.
RESOLVE:
Art 1º - NOMEAR, a Srª. KATIANE MOURA SILVA, CPF: ***.***.801-77, para o cargo de GARI (CT), com lotação na Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
Art. 2º - Esta Portaria entra tem vigor 09/06/2025 a 25/07/2025, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS. ESTADO DO TOCANTINS, AOS 22 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal