PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
ATO AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1140/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 067/2025
Objeto: Contração de pessoa física ou pessoa jurídica sendo um profissional para prestação de serviços como músico/maestro, junto ao Fundo Municipal de Educação de Ananás, atendendo jovens e crianças do Ensino Fundamental para atender a demanda do Fundo Municipal de Educação de Ananás/TO. MODALIDADE: Dispensa, TIPO: Menor Preço. ABERTURA: às 08h00min do dia 01 de julho de 2025.
Informações no telefone (63) 3442-1232 e no sitio: www.ananas.to.gov.br e pelo e-mail, ananaslicitacao@gmail.com.
Ananás/TO, 25 de junho 2025.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Agente de Contratação
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025
“Declara Inexigibilidade de Licitação para contratação de Engenheiro Ambiental”.
Processo Administrativo nº 1129/2025
Inexigibilidade nº 052/2025
Requerente: Secretario de Municipal Administração.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO AMBIENTAL PARA INTEGRAR SUA EQUIPE TÉCNICA. ALÉM DISSO, A PRESENÇA DE UM ENGENHEIRO AMBIENTAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PERMITIRÁ A ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO A ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. O PROFISSIONAL TAMBÉM PODERÁ CONTRIBUIR COM O PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, O CONTROLE DE IMPACTOS AMBIENTAIS E O APOIO À FISCALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS QUE POSSAM CAUSAR DANOS AO MEIO AMBIENTE. A CONTRATAÇÃO, PORTANTO, É ESTRATÉGICA PARA GARANTIR QUE O MUNICÍPIO ATUE EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, PREVENINDO PASSIVOS AMBIENTAIS E PROMOVENDO AÇÕES DE PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS LOCAIS.
Art. 1º - Fica neste ATO, reconhecida e declarada a situação de notória especialização BRAVO SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 60.334.324/0001-98, com sede na R 03, N° 23, QUADRA 05, LOTE 06, SALA 01, Centro, Palmeirópolis – TO, CEP: 77.365-000 no campo da administração pública municipal, pela experiência demonstrada no campo da esfera pretendida.
Art. 2º - Fica declarada a situação de Inexigibilidade de Licitação para contratar os serviços consignados na proposta BRAVO SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 60.334.324/0001-98, com sede na R 03, N° 23, QUADRA 05, LOTE 06, SALA 01, Centro, Palmeirópolis – TO, CEP: 77.365-000, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) divididos em 6 (seis) parcelas de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), cujos serviços conjugam o interesse e necessidade desta administração pública municipal, a fim de enfrentar os processos administrativos e/ou judiciais durante o exercício de 2025.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ananás/TO, aos 25 dias do mês de junho de 2025.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 138/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 052/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1129/2025
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.
CONTRATADA: BRAVO SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 60.334.324/0001-98, com sede na R 03, N° 23, QUADRA 05, LOTE 06, SALA 01, Centro, Palmeirópolis – TO, CEP: 77.365-000.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO AMBIENTAL PARA INTEGRAR SUA EQUIPE TÉCNICA. ALÉM DISSO, A PRESENÇA DE UM ENGENHEIRO AMBIENTAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PERMITIRÁ A ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO A ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. O PROFISSIONAL TAMBÉM PODERÁ CONTRIBUIR COM O PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, O CONTROLE DE IMPACTOS AMBIENTAIS E O APOIO À FISCALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS QUE POSSAM CAUSAR DANOS AO MEIO AMBIENTE. A CONTRATAÇÃO, PORTANTO, É ESTRATÉGICA PARA GARANTIR QUE O MUNICÍPIO ATUE EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, PREVENINDO PASSIVOS AMBIENTAIS E PROMOVENDO AÇÕES DE PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS LOCAIS.
VALOR TOTAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) divididos em 6 (seis) parcelas de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 25/06/2025
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses.
Ananás/TO, aos 25 dias do mês de junho de 2025.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 283/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 32/2025
CREDENCIAMENTO Nº 05/2025
PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, representado pelo Gestor, Sr. ROBSON PEREIRA DA SILVA, e a empresa E A EMPRESA GEOVAN SOARES BEZERRA, inscrito no CNPJ nº 53.106.818/0001-50.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada para aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes a Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Ananás/TO, conforme especificações do Processo Administrativo nº 606/2025, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação.
VALOR: Conforme tabela de preços estabelecidos no credenciamento, mediante pagamento por serviços efetivamente prestados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 25/06/2025.
Ananás/TO, 25 de junho de 2025.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Pregoeiro Oficial
Decreto n° 185/2025
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 133/2025 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO E A EMPRESA PROMOVE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTISTICOS LTDA, COMO ABAIXO SE DECLARA:
Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO, neste ato representado pelo Secretário de Gestão o sr. JOSÉ LINDOMAR DIAS, brasileiro, casado, inscrito no CPF ***.***.651-04, residente e domiciliado na cidade de Ananás /TO. E de outro lado, como CONTRATADA, e assim denominado no presente instrumento, a Empresa, PROMOVE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.618.930/0001-15, com SEDE NA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, N° 2738 – BOA VIAGEM, CEP: 51.020.020 – RECIFE/PE, TELEFONE: (81)9963-7766 E-MAIL: nildo@promoveshow.com.br , por meio do seu representante legal, ARIONILDO TORRES DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF: ***.***.874-53, residente e domiciliado na RUA POETA ZEZITO NEVES, n°. 71, BOA VIAGEM, CEP: 51.020-200, NA CIDADE DE RECIFE/PE, celebram o presente CONTRATO, oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2025. O presente contrato obedecerá, integralmente as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, e demais Legislações pertinentes à matéria, sob as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO
1.1 - CONSTITUI-SE OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA ANJO AZUL atendendo a programação oficial da tradicional temporada de praia 2025 (PRAIA DA BRANCA), que será realizada no município de Ananás - TO, no dia 19 de julho de 2025. CONFORME ABAIXO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO, CONFORME INFORMAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 049/2025 E SERVIÇOS ABAIXO:
A APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA ANJO AZUL atendendo a programação oficial da tradicional temporada de praia 2025 (PRAIA DA BRANCA), que indicada para ser realizada no município de Ananás - TO, no dia 19 de julho de 2025, será MODIFICADA para a data do dia 12 de julho de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO DOCUMENTO INTEGRANTE DO TERMO DE
APOSTILAMENTO
3.1 - A partir da assinatura do presente contrato, a este, passarão a ser aplicáveis tudo que resultem em termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em alteração de condições contratuais, desde que assinados pelos representantes credenciados das partes.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original que por este Apostilamento não foram alteradas e ou modificadas.
Ananás/TO, 25 de junho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS
CNPJ: 00.237.362/0001-09
JOSÉ LINDOMAR DIAS
CONTRATANTE
PROMOVE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTISTICOS LTDA
CNPJ: 08.618.930/0001-15
CONTRATADA
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
DECRETO Nº 010/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1142/2025
PROTOCOLO N° 1142/2025
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de empresa especializada na área artística”
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE ANANÁS, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade em CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM BANDA ELETRA E BANDA atendendo a programação oficial da tradicional temporada de praia 2025 (PRAIA DA BRANCA) que será realizada no município de Ananás - TO, no dia 20 de julho de 2025. Com duração mínima de 02 horas de show.
CONSIDERANDO a proposta de preço está dentro do mercado de trabalho e o licitante cumpriu os requisitos básicos referente a habilitação jurídica.
DECRETA:
Art. 1º - a inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços na área artísticas destinados atender as demandas desta Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ananás/TO, 25 de junho de 2025.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 283/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 32/2025
CREDENCIAMENTO Nº 05/2025
PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, representado pelo Gestor, Sr. ROBSON PEREIRA DA SILVA, e a empresa E A EMPRESA GEOVAN SOARES BEZERRA, inscrito no CNPJ nº 53.106.818/0001-50.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada para aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes a Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Ananás/TO, conforme especificações do Processo Administrativo nº 606/2025, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação.
VALOR: Conforme tabela de preços estabelecidos no credenciamento, mediante pagamento por serviços efetivamente prestados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 25/06/2025.
Ananás/TO, 25 de junho de 2025.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Pregoeiro Oficial
Decreto n° 185/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 928/2025
INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 43/2025
CREDENCIAMENTO Nº 16/2025
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 161/2025
CONTRATANTE/CREDENCIANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS/TO, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 CNPJ: 11.246.570/0001-82 Ananás Tocantins.
CONTRATADO/CREDENCIADO: LABORATÓRIO CARDIO IMAGEM EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n˚ 35.576.273/0001-63, com sede Rua Marechal Rodom s/n, CEP 77.855-000, Araguanã neste ato representada pelo Sr (a) PABLO CAMILO DA SILVA
OBJETO: Credenciamento para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para a realização de exames de ultrassonografia para apoio diagnóstico, destinados atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Ananás/TO.
Valor estimado do credenciamento: 567.416,67 (quinhentos sessenta sete mil quatrocentos dezesseis reais e sessenta sete centavos)
Data da vigência do contrato de credenciamento: 12 (doze) meses podem ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Data assinatura do contrato de credenciamento: 25/06/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS/TO
CNPJ: 11.246.570/0001-82