DECRETO Nº 220/2025
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, à servidora BEATRIZ DE MOURA SALES, ENFERMEIRO(a) CT, CPF: xxx.254.922-xx, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, gratificação de 40% calculada sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 10 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Municipal
PORTARIA Nº. 401/2025
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Enfermeiro e dá outras providências “.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal; Art. 62 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Tabela VI, Anexo I da Lei nº 546/2017.
CONSIDERANDO a necessidade de profissional na Unidade Básica de Saúde Valdeci Araújo Lima.
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR, BEATRIZ DE MOURA SALES, CPF:xxx.254.xxx-13, para exercer o cargo de Enfermeira, com lotação na Unidade Básica de Saúde Valdeci Araújo Lima na Secretaria Municipal de Saúde, atribuindo-lhe os vencimentos inerentes ao cargo.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2025, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 09 dias de junho de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 402/2025
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Arts 62 e 73 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a servidora EVA SOUSA SILVA, Matrícula: 5475190, do cargo de PROFESSOR AUX. EDUCAÇÃO ESPECIAL (CT), lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada através da Portaria nº 917/2024 de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial nº 734 de 20 de junho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de junho de 2025, revogando disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, 10 de junho de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 885/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 42/2025
CREDENCIAMENTO Nº 15/2025
PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, representado pelo Gestor, Sr. ROBSON PEREIRA DA SILVA, e a empresa E A EMPRESA W SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 55.937.504/0001-24, representada pelo Srª. W SILVA DOS SANTOS (W S ASSESSORIA E SERVIÇOS), inscrita no CNPJ sob o nº 55.937.504/0001-24.
OBJETO: credenciamento de prestação contínua e eficiente de serviços de torno mecânico e solda, com vistas à manutenção, recuperação e adaptação de peças, veículos, implementos agrícolas, estruturas metálicas e máquinas pesadas pertencentes às diversas secretarias municipais da Prefeitura de Ananás – TO, conforme especificações do Processo Administrativo nº 606/2025, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação.
VALOR: Conforme tabela de preços estabelecidos no credenciamento, mediante pagamento por serviços efetivamente prestados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 11/06/2025.
Ananás/TO, 11 de junho de 2025.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Pregoeiro Oficial
Decreto n° 185/2025