PORTARIA Nº. 396
“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO PARA CARGO TEMPORÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei nº 717/2025 que prorrogou a vigência das Contratações Temporárias, publicada no Diário Oficial nº 865/2025, de 27 de janeiro de 2025, que “autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR – JULIENE FERNANDES DE SOUSA, CPF: xxx.361.741-xx, para exercer o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de junho de 2025, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS. ESTADO DO TOCANTINS, AOS 06 DIAS DE JUNHO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 397
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA E OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
Considerando: Lei nº 227/95 - Estatuto dos Servidores públicos do município de Ananás – TO.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora LEISLENE FERREIRA BARROS, mat. 5474846, ENFERMEIRO CT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contatados a partir do dia 22/05/2025 a 18/09/2025.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 06 dias de junho de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 398
“CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas no Art. 62 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 91 da Lei 227/95 que prevê auxílio natalidade devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento pago pelo Município, inclusive no caso de natimorto;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à servidora LEISLENE FERREIRA BARROS, Matrícula: 5474846, ocupante do cargo de ENFERMEIRA CT, na Secretaria Municipal de Saúde, AUXÍLIO NATALIDADE correspondente a um salário mínimo vigente, por motivo de nascimento de filho.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS ESTADO DO TOCANTINS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 399
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas no Art. 62 da Lei Orgânica do Município, combinada com a Lei Municipal nº 501/2015 de 02 de fevereiro de 2015, Lei Federal 8.069/90 e EDITAL 003/2025 – CMDCA.
CONSIDERANDO: Art. 134, I c/c 136 do Estatuto dos Servidores Públicos, Lei 227/95.
CONSIDERANDO: A Resolução 03/2025 que homologa o resultado final do Processo de Escolha Suplementar dos Conselheiros Tutelares do município de Ananás – TO, publicada no Diário Oficial nº 946/2025 em 22 de maio de 2025.
CONSIDERANDO: os períodos de férias dos Conselheiros Tutelares: NAIARA CRISTINA DE SOUSA (01/06/2025 a 30/06/2025), JOÃO ALBERTO NASCIMENTO SILVA (01/07/2025 a 30/07/2025), VANDERLÉIA MIGUEL DOS ANJOS (01/08/2025 a 30/08/2025), LUCILEIDE ARTUR DA SILVA (01/09/2025 a 30/09/2025).
Art. 1º NOMEAR a Conselheira Tutelar 2ª Suplente, NELMA PEREIRA MOTA, para atuar como Conselheira Tutelar substituta, para suprir a ausência temporária dos membros titulares durante o período de férias: de 01/06/2025 a 30/09/2025.
Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2025, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 06 dias de junho de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 400
“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO PARA CARGO TEMPORÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei nº 717/2025 que prorrogou a vigência das Contratações Temporárias, publicada no Diário Oficial nº 865/2025, de 27 de janeiro de 2025, que “autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR – MARA REGINA GUIDA COSTA, CPF: xxx.803.xxx-31, para exercer o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de junho de 2025, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS. ESTADO DO TOCANTINS, AOS 06 DIAS DE JUNHO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal