PORTARIA Nº 338/2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO TEMPORÁRIO DE MERENDEIRA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei nº 717/2025 que prorrogou a vigência das Contratações Temporárias, publicada no Diário Oficial nº 865/2025, de 27 de janeiro de 2025, que “autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
RESOLVE:
Artigo 1º - NOMEAR, a senhora MARIA DIAS RODRIGUES, CPF: ***.***.701-04, ao cargo temporário de MERENDEIRA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02/05/2025, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de abril de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 339/2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR AUXILIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei nº 717/2025 que prorrogou a vigência das Contratações Temporárias, publicada no Diário Oficial nº 865/2025, de 27 de janeiro de 2025, que “autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
RESOLVE:
Artigo 1º - NOMEAR, a senhora DIVINA MONTEIRO DA SILVA, CPF: ***.***.531-83, ao cargo temporário de PROFESSOR AUXILIAR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02/05/2025, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de abril de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 183/2025
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. REVOGAR, gratificação do servidor WIVI RIBEIRO PINTO, Matrícula: 555331, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, concedida através do Decreto n° 29/2025.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 30 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Municipal
DECRETO Nº 184/2025
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, à servidora EDILEUSA DE SOUSA PEREIRA, Matrícula: 56411, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE DEPTO. DE PESSOAL, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, gratificação de 25% calculado sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02/05/2025, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, 30 DE ABRIL DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 20/2025
“Dispõe sobre concessão de diárias a Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos no Projeto de Lei Nº 002/2013 de 15 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE:
l) Autorizar a senhora STEPHANEA ALVES LIMA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE deste Poder Executivo, para empreender viagem, Para participar Conforme tratado na última reunião da CIR, e considerando o alinhamento entre a SES/TO e COSEMS/TO, reunião que tratará de esclarecimentos acerca dos tetos físicos e financeiros dos procedimentos de Análises Clínicas e Imaginologia dos municípios da Macrorregião Norte. Assunto: Tetos Físicos e Financeiros de Análises Clínicas e Imaginologia dos Municípios da Macrorregião Norte, *Data: 29 de abril de 2025, Horário: A partir das 08h30, Local: Mini auditório da ITPAC – Avenida Filadélfia, 568 – Setor Oeste, Araguaína – TO.
Devendo sair as 06h00min do dia 29/04/2025 e com hora prevista para chegada as 19h00min do dia 29/04/2025 com direito a percepção de 1 (Uma diária) no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) cada, perfazendo-se um total de R$ 300,00 (Trezentos reais).
Il) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 29 dias do Mês de Abril de 2025.
STEPHANEA ALVES LIMA
Secretária Mun. de Saúde
Portaria n° 05 de 02/01/2025
Ananás – TO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 21/2025
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos no Projeto de Lei Nº 002/2013 de 15 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE:
l) Autorizar o senhora Paula Cristina Gomes Brasil Santos – Sub Secretária de Saúde deste Poder Executivo, Para reunião no hospital de Araguatins TO para resolver demandas da secretaria municipal de saúde de 06/05/2025
Devendo sair as 07h30min do dia 06/05/2025 e com hora prevista para chegada as 15h00min do dia 06/05/2025 com direito a percepção de MEIA diária de viagem no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) cada, perfazendo-se num total de R$ 150,00 (Cento Cinquenta Reais).
Il) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 06 dias do Mês de Maio de 2025.
STEPHANEA ALVES LIMA
Secretária Mun. de Saúde
Portaria n° 05 de 02/01/2025
Ananás - TO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 22/2025
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos no Projeto de Lei Nº 002/2013 de 15 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE:
l) Autorizar o senhor GEICIANE RIBEIRO DA ROCHA – TÉC. DE ENFERMAGEM deste Poder Executivo, No período de 19 e 23 de Maio de 2025, em Araguaína TO, para participar da capacitação em sala de vacina e vigilância das doenças imunopreveniveis.
Devendo sair as 06h00min do dia 19/05/2025 e com hora prevista para chegada as 06h00min do dia 24/05/2025 com direito a percepção de 4 (Uma) diária de viagem no valor de R$ 245,00 (Duzentos Quarenta Cinco Reais) cada, perfazendo-se num total de R$ 980,00 (Novencentos Oitenta Reais)
Il) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 08 dias do Mês de Maio de 2025.
STEPHANEA ALVES LIMA
Secretária Mun. de Saúde
Portaria n° 05 de 02/01/2025
Ananás - TO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 23/2025
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos no Projeto de Lei Nº 002/2013 de 15 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE:
l) Autorizar o senhor ELIZANGELA TORRES DOS SANTOS LIMA – TÉC. DE ENFERMAGEM deste Poder Executivo, Para participar da Oficina de investigação de acidente de trabalho voltada para todos os municípios das macrorregiões de saúde norte e centro sul, essa ação tem como objetivo fortalecer a atuação dos profissionais de saúde na identificação e análise de acidentes relacionados ao trabalho, promovendo uma resposta mais qualificada e eficaz diante dessas ocorrências em Palmas TO, período da oficina 15 e 16 de maio de 2025.
Devendo sair as 13h00min do dia 14/05/2025 e com hora prevista para chegada as 17h00min do dia 17/05/2025 com direito a percepção de 2/5 (Duas e Meia) diária de viagem no valor de R$ 461,00 (Quatrocentos Sessenta Um Reais) cada, perfazendo-se num total de R$ 1.152,50 (Um mil Cento Cinquenta Dois Reais)
Il) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 13 dias do Mês de Maio de 2025.
STEPHANEA ALVES LIMA
Secretária Mun. de Saúde
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 016/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 088/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ: 00.007.088/0001-73, com sede na Avenida Betel, centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO.
DETENTOR DA ATA: EMPRESA D S OLIVEIRA, CNPJ: 58.953.049/0001-49, com sede na Rua JK, nº 173, Centro, CEP: 77.890-000 Ananás-TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de hipoclorito de cálcio (45 kg) e sulfato de alumínio granulado, materiais químicos essenciais para o tratamento de água potável consumida pelo município de Ananás – TO, com o objetivo de atender as demandas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ananás - TO (SAAE), garantindo a potabilidade da água distribuída à população..
VALOR: 351.200,0000 (trezentos cinquenta um mil e duzentos reais)
DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 12 de maio de 2025.
VIGENCIA: 12 (doze meses)
Ananás/TO, 12 de maio de 2025.
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CNPJ: 00.007.088/0001-73
PABULO BRITO DE ARAUJO
CONTRATANTE
DECRETO Nº. 185/2025
“NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o Agente de Contratação/Pregoeiro e equipe de Apoio do município de Ananás, composta pelos membros:
- EDILÂNIA ALVES FERREIRA, inscrita no CPF Nº 017.xxx.441-xx e RG nº xxx.xxx SSP-TO.– Agente de Contratação e Pregoeira.
- AMANDA RODRIGUES DE SOUSA LUZ, inscrito no CPF: nº 567.xxx.202,xx e RG.xxx.xxx 2º VIA SSP/TO – MEMBRO da Equipe de Apoio.
- ANA CAROLINE PEREIRA DE SOUSA, inscrito no CPF: nº 050.xxx.121,xx e RG.xxx.xxx SSP/TO – MEMBRO da Equipe de Apoio.
- YURI LEMES TEIXEIRA SARAIVA, inscrito no CPF: nº. xxx.394.xxx-38 e RG. x.xxx.xxx SSP/TO Servidor responsável pela alimentação no sistema Sicap – LCO.
- – A presente nomeação terá validade a partir de 13 de maio de 2025, por tempo indeterminado, podendo ser revogado a qualquer momento, vedada à recondução da totalidade dos seus membros na forma da lei da formação da comissão subsequente.
- – Esta comissão no cumprimento de suas funções deverá receber dos interessados documentações e;
- Verificar a habilitação dos interessados;
- Proceder ao julgamento e classificação da proposta;
- Lavrar ata circunstanciada da habilitação, julgamento;
- Tomar decisões referentes ao julgamento do certame licitatório.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, aos 13 dias de maio de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal de Ananás - TO