Diário Oficial

Edição Nº

927

PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 33/2025

“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor da Secretaria de Obras, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”

O prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o senhor (a) JOÃO PEDRO SILVEIRA DIAS – DIRETOR GERAL DE MANUNTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR, para empreender viagem à cidade de ARAGUAINA-TO, para tratar de assuntos de interesse desta Municipalidade, vinculados a Secretaria de Obras na Cidade de Araguaina-TO.

Devendo sair às 06h00min do dia 22/04/2025 e com hora prevista para chegada as 18h30 min do dia 22/04/2025, com direito a percepção de 0,05 (meia) diária de viagem no valor de R$ 122,50 (cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 122,50 (cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Tocantins, 22 de abril de 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 18/2025

“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos no Projeto de Lei Nº 002/2013 de 15 de Fevereiro de 2013.

RESOLVE:

l) Autorizar o senhora Kecy Dhones Silva Vieira – Fiscal Sanitário deste Poder Executivo, Para Para buscar materiais e insumos no almoxarifado central, medicação de toxoplasmose de paciente e também fazer a troca da formula nutricional especial paciente Ana Liz Pereira, no qual a paciente teve alergia a formula fornecida anteriormente em Palmas To, e formula adulto de outro paciente, conforme solicitações em anexo e levar também servidora que irá participar da reunião CIB de abril de 2025.

Devendo sair as 15h00min do dia 23/04/2025 e com hora prevista para chegada as 15h00min do dia 25/04/2025 com direito a percepção de 1/5 (Uma e meia) diária de viagem no valor de R$ 461,00 (Quatrocentos Sessenta Um Reais) cada, perfazendo-se num total de R$ 461,00 (Quatrocentos Sessenta Um Reais).

Il) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 23 dias do Mês de Abril de 2025.

STEPHANEA ALVES LIMA

Secretária Mun. de Saúde

Portaria n° 05 de 02/01/2025

Ananás - TO

PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 19/2025

“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos no Projeto de Lei Nº 002/2013 de 15 de Fevereiro de 2013.

RESOLVE:

l) Autorizar a senhora ELIZANGELA TORRES DOS SANTOS LIMA – TÉC. DE ENFERMAGEM deste Poder Executivo, Para participar da Terceira Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-TO), do ano de 2025, que acontecerá no dia 24 de abril (quinta-feira) em Palmas TO, no qual vai apresentar a pauta na reunião Implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) na Região de Saúde Bico do Papagaio, Município sede: Ananás-TO. Buscar materiais e insumos no almoxarifado central, medicação de toxoplasmose de paciente e também fazer a troca da formula nutricional especial paciente Ana Liz Pereira, no qual a paciente teve alergia a formula fornecida anteriormente em Palmas To, e formula adulto de outro paciente.

Devendo sair as 15h00min do dia 23/04/2025 e com hora prevista para chegada as 15h00min do dia 25/04/2025 com direito a percepção de 1 (Uma) diária de viagem no valor de R$ 461,00 (Quatrocentos Sessenta Um Reais) cada, perfazendo-se num total de R$ 461,00 (Quatrocentos Sessenta Um Reais)

Il) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 23 dias do Mês de Abril de 2025.

STEPHANEA ALVES LIMA

Secretária Mun. de Saúde

Portaria n° 05 de 02/01/2025

Ananás - TO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 546/2025

INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 38/2025

CREDENCIAMENTO Nº 11/2025

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 11/2025

CONTRATANTE/CREDENCIANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS/TO, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 CNPJ: 11.246.570/0001-82 Ananás Tocantins.

CONTRATADO/CREDENCIADO: domiciliado na Avenida Betel, nº 334, centro, Ananás-TO CONTRATANTE, e a empresa PERFIL MEDICINA LABORATORIAL LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n˚ 48.885.581/0001-12, com sede Rua 12, nº 229. Qd. 71, Lt. 06, CEP 77.365-000, Palmeirópolis-TO

OBJETO: Credenciamento para a contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais para a realização de exames laboratoriais destinados atenderem a demanda do Hospital de Pequeno Porte de Ananás-TO.

Valor estimado do credenciamento: R$ 459.755,55 (quatrocentos cinquenta nove mil setecentos setenta cinco reais e cinquenta cinco centavos)

Data da vigência do contrato de credenciamento: 12 (doze) meses podem ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Data assinatura do contrato de credenciamento: 23/04/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 569/2025

INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 36/2025

CREDENCIAMENTO Nº 09/2025

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 09/2025

CONTRATANTE/CREDENCIANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS/TO, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 CNPJ: 11.246.570/0001-82 Ananás Tocantins.

CONTRATADO/CREDENCIADO: EMPRESA A J SERVIÇOS MÉDICOS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n˚ 48.806.172/0001-83, com sede Rua Paulo Fonteles nº 100, Bairro BEC, CEP 68.570-000, São Geraldo do Araguaia – PA.

OBJETO: credenciamento para contratação de serviços médicos como plantonista, sendo plantões de 24h para o exercício de 2025 junto ao Hospital Nossa Senhora Aparecida de Ananás.

Valor estimado do credenciamento: R$ 1.587.750,00 (um milhão quinhentos e oitenta e sete mil quinhentos e cinquenta reais)

Data da vigência do contrato de credenciamento: 12 (doze) meses podem ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Data assinatura do contrato de credenciamento: 22/04/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 567/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS/TO, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 CNPJ: 11.246.570/0001-82 Ananás Tocantins.

CONTRATADO: SAN DIEGO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE TEXTEIS LTDA, pessoa jurídica de direito inscrita no CNPJ sob n.º 53.444.148/0001-81, com sede a Rua Q ARSE 101 ALAMEDA 2, QI G, Nº 50 Plano Diretor Sul CEP: 77.023-510 da cidade de Palmas-TO

OBJETO: Contração de empresa especializada em assessoria e consultoria em organização de projetos de média complexidade, dimensionamento e normatizações de instrumentos administrativos hospitalares, conforme demanda do Hospital de Pequeno Porte Nossa Senhora Aparecida junto ao Fundo Municipal De Saúde De Ananás/TO.

VALOR DO CONTRATO: 31.500,00 (trinta um mil quinhentos reais)

Data da vigência do contrato: 10 (dez) meses podem ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Data assinatura do contrato: 23/04/2025

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº 115/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 050/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 540/2025

CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS/TO, inscrito no CNPJ: 19.870.299/0001-63, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO.

CONTRATADA: ARAUJO PNEUS COMERCIO DE PNEUMATICOS - LTDA, inscrito no CNPJ/MF: 23.724.220/0001-63, com sede à Avenida Primeiro de Janeiro nº 3171, CEP: 77.803-140, Araguaina-TO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de pneus novos originais, câmara de ar e protetores, destinados a atender a demanda do Fundo Municipal de Educação de Ananás/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2025.

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

Ananás/TO, 23 de abril de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 19.870.299/0001-63

CASSIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA

CONTRATANTE

ATA DE CREDENCIAMENTO

ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 32/2025, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 05/2025.

Às 14:00hs (quatorze horas) do dia 23 (vinte três) do mês de 04 (abril) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao Chamamento Publico Nº 05/2025, que tem por objetivo o credenciamento para contratação aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes a Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Ananás/TO.

1 - ABERTURA:

Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento J D AUTOPEÇAS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 19.969.621/0001-06, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia 14 de abril do ano em curso, ás 14h00m00seg.

2 – REGISTRO DA PROPOSTA RECEBIDA:

A empresa J D AUTOPEÇAS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 19.969.621/0001-06 teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 05/2025, em seu item 5, subitem 5.3.

3 – REGISTRO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Empresa J D AUTOPEÇAS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 19.969.621/0001-06, com sede na Rua Guanabara, numero 162 Bairro Entroncamento, CEP: 65.913-447 Imperatriz-MA. Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.

4- DO JULGAMENTO:

Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela J D AUTOPEÇAS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 19.969.621/0001-06, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 05/2025.

Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso. Erasmo Miranda de Sousa. Agente de Contratação - Departamento de Licitação

ERASMO MIRANDA DE SOUSA

Pregoeiro Oficial

Decreto n° 152/2025