PORTARIA Nº 332/2025
“SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos Artigos 1º e 7º da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1 – SUSPENDER férias, concedida através da Portaria de Férias nº 01/2025, do servidor público efetivo TACIANO CAMPOS RODRIGUES, Matrícula: 555641, ocupante do cargo de PROCURADOR JURÍDICO PJM - III a partir do dia 22 de abril de 2025, por necessidade do serviço, devendo ser gozada em outro momento.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 15 dias de abril de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 32/2025
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013 e Decreto Nº 446/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o senhor (a) ROBSON PEREIRA DA SILVA – Prefeito Municipal, para empreender viagem de Ananás-TO à Brasília - DF e de Brasília - DF a Ananás-TO, para tratar de assuntos pertinentes ao Município de Ananás-TO.
Devendo sair de Ananás às 5h30min do dia 20/04/2025, com hora prevista para chegada em Brasília - DF às 23h59min do dia 20/04/2025, devendo sair de Brasília – DF as 18h00min do dia 25/04/2025 com chegada em Ananás – TO às 10h30min do dia 26/04/2025, com direito a percepção de 08 (oito) diárias de viagem conforme Decreto Nº 446/2024 e Lei Nº 470/2013.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Tocantins, 16 de Abril de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ananás-To
Rua Quintino Bocaiuva nº 360 , CEP: 77890-000
CANDIDATOS INCRITOS À ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR
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Antonia Bezerra de Sousa |
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Maria Borges dos Santos |
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Joice Borges dos Santos |
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Iracilda Coêlho Gusmão |
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Dara Soares Silva |
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Maria de Jesus Silva |
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Maria Janeide Fernandes Oliveira |
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Drielly Cristine de Souza Gonçalves |
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Nelma Batista Dos Santos |
Mario Borges de Sousa
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Ananás-To
DECRETO Nº 178/2025
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, à servidora RAFAELA NASCIMENTO ROCHA, CPF: ***.***.541-70, ocupante do cargo Assessor Técnico Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, gratificação de 25% calculado sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, 22 DE ABRIL DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Municipal
ATO ADMINISTRATIVO N. 003/2025-GAB
“Dispõe sobre a designação de Procurador Jurídico por função programática.”
Considerando as atribuições instituídas no art. 73 da Lei Orgânica de Ananás;
Considerando a edição da Lei municipal nº 715, de 27 de janeiro de 2025, que reestrutura a Procuradoria Geral do Município;
Considerando a existência de três órgãos de atuação programática na Procuradoria Geral do Município, conforme art. 4º Lei municipal nº 715, de 27 de janeiro de 2025;
Considerando a necessidade de agilidade, transparência e segurança jurídica nas contratações públicas, com manifestação de servidor efetivo de carreira da PGM.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Procurador Jurídico Taciano Campos Rodrigues, matrícula 555641, para atuar junto à Procuradoria Consultiva.
Art. 2º. A representação judicial, que se refere ao município de Ananás e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ananás – SAAE, em todos os órgãos e instâncias do Poder Judiciário, não resta prejudicada por esta designação.
Parágrafo único: em todos os processos judiciais que figurar a Administração direta e indireta do município de Ananás, deverá ter o servidor indicado no art. 1º deste Ato Administrativo, conforme § 4º, do art. 11, da nº 715, de 27 de janeiro de 2025, devidamente habilitado.
Art. 3º. Nos processos judiciais, o Procurador Jurídico efetivo participará apenas no acompanhamento dos prazos e seus efetivos cumprimentos, informando ao fiscal do contrato administrativo, qualquer alteração.
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ananás, 22 de abril de 2025.
Robson Pereira da Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 31/2025
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013 e Decreto Nº446/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o senhor ADILSON RANULFO PIRES – Secretário da Agricultura, Pecuária e abastecimento, para empreender viagem à Cidade de PALMAS-TO, para participar do ENCONTRO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA 2025, no dia 09 de abril de 2025.
Devendo sair às 20h00min do dia 08/04/2025 e com hora prevista para chegada as 05h00 min do dia 10/04/2025, com direito a percepção de 01 diária de viagem conforme Decreto nº 446/2024 e Lei Nº 470/2013.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Tocantins, 08 de abril de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 30/2025
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013 e Decreto Nº446/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o senhor ANTONIO MARINHO DE ABREU – Assessor Técnico, para empreender viagem à cidade de PALMAS-TO, para participar do ENCONTRO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA 2025, no dia 09 de abril de 2025.
Devendo sair às 20h00min do dia 08/04/2025 e com hora prevista para chegada as 05h00 min do dia 10/04/2025, com direito a percepção de 01 diária de viagem conforme Decreto nº 446/2024 e Lei Nº 470/2013.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Tocantins, 08 de abril de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 29/2025
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor da Secretaria de Obras, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o senhor (a) RONALDO DA SILVA GRATÃO – Assessor Técnico na Secretário Municipal de Obras e Transportes Públicos, para empreender viagem à cidade de IMPERATRIZ-MA, para tratar de assuntos de interesse desta Municipalidade, vinculados a Secretaria de Obras na Cidade de Imperatriz/MA.
Devendo sair às 05h00min do dia 08/04/2025 e com hora prevista para chegada as 18h30 min do dia 08/04/2025, com direito a percepção de 01 (uma) diária de viagem no valor de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Tocantins, 08 de abril de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 651/2025
INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 40/2025
CREDENCIAMENTO Nº 13/2025
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 13/2025
CONTRATANTE/CREDENCIANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.
CONTRATADO/CREDENCIADO: ROBERVAL ARAUJO ALMEIDA – SOLLY PUBLICIDADE, CNPJ: 41.049.844/0001-04, Rua José Honorato da Cruz, nº 359 Chapadinha II, CEP: 77.890-000, Ananás-TO.
OBJETO: Credenciamento para contratação de pessoa física ou jurídica especializada no ramo para prestação de serviços de divulgação sonora e gravação, compreendendo propaganda volante, para atender as demandas de todos os departamentos vinculados a Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
Valor estimado do credenciamento: R$ 76.488.00 (setenta e seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais)
Data da vigência do contrato de credenciamento: 12 (doze) meses podem ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Data assinatura do contrato de credenciamento: 15/04/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025
INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 32/2025
CREDENCIAMENTO Nº 05/2025
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 05/2025
CONTRATANTE/CREDENCIANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.
CONTRATADO/CREDENCIADO: LUCAS CORDEIRO DA SILVA, inscrito no CNPJ nº 59.629.817/0001-76, com sede na Rua José de Alencar, CEP: 77.890-000 Ananás/TO.
OBJETO: credenciamento para contratação aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes à Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
Valor estimado do credenciamento: R$ 5.337.040,00 (Cinco milhões trezentos e trinta e sete mil e quarenta reais)
Data da vigência do contrato de credenciamento: 12 (doze) meses podem ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Data assinatura do contrato de credenciamento: 07/04/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025
INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 32/2025
CREDENCIAMENTO Nº 05/2025
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 05/2025
CONTRATANTE/CREDENCIANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.
CONTRATADO/CREDENCIADO: P R L CARDOSO, CNPJ: 09.457.817/0002-49, com sede na Avenida Duque de Caxias, Centro CEP: 77.890-000 Ananás/TO.
OBJETO: credenciamento para contratação aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes à Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
Valor estimado do credenciamento: R$ 5.337.040,00 (Cinco milhões trezentos e trinta e sete mil e quarenta reais)
Data da vigência do contrato de credenciamento: 12 (doze) meses podem ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Data assinatura do contrato de credenciamento: 14/04/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025
INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 32/2025
CREDENCIAMENTO Nº 05/2025
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 05/2025
CONTRATANTE/CREDENCIANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.
CONTRATADO/CREDENCIADO: AUTO PEÇAS CUNHA, CNPJ: 02.835.874/0001-94, com sede na Rua 12 de outubro, nº 106, Chapadinha II CEP: 77.890-000 Ananás/TO.
OBJETO: credenciamento para contratação aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes à Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
Valor estimado do credenciamento: R$ 5.337.040,00 (Cinco milhões trezentos e trinta e sete mil e quarenta reais)
Data da vigência do contrato de credenciamento: 12 (doze) meses podem ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Data assinatura do contrato de credenciamento: 07/04/2025
PORTARIA Nº 333/2025
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.
CONSIDERANDO, a Tabela XV, Anexo I da Lei Municipal nº 722/2025, publicada no Diário Oficial nº 906/2025 de 20/03/2025 que altera a estrutura administrativa da Lei Municipal nº 546/2017.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, o Sr. JOSE LINDOMAR DIAS, CPF: xxx.978.651-xx, para o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo.
Art. 2º O servidor acima fica designado para exercer interinamente como Gestor Geral do Departamento de Arrecadação da Prefeitura Municipal de Ananás – TO, optando pelo vencimento do cargo de Secretário Municipal de Gestão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, 22 DE ABRIL DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS/TO
ATO AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 748/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 062/2025
Objeto: Contratação pessoa física ou pessoa jurídica profissional farmacêutico, devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional de Farmácia (CRF), para prestação de serviços técnicos especializados na área farmacêutica, para atender as demandas do Hospital de Pequeno Porte Nossa Senhora Aparecida junto ao Fundo Municipal De Saúde De Ananás/TO.
MODALIDADE: Dispensa, TIPO: Menor Preço. Com início às 08h10min do dia 23 de abril de 2025 até 28 de abril de 2025 as 09h00min.
Informações no telefone (63) 3442-1232 e no sitio: www.ananas.to.gov.br e pelo e-mail, ananaslicitacao@gmail.com.
Ananás/TO, 22 de abril 2025.
ERASMO MIRANDA DE SOUSA
Agente de Contratação
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS/TO
ATO AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 755/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 063/2025
Objeto: Contratação de pessoa física ou pessoa jurídica profissional para prestação de serviços de educador físico para atender os beneficiários do Programa De Serviços de Convivência de Fortalecimento de Vínculo - SCFV, junto as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Ananás/TO.
MODALIDADE: Dispensa, TIPO: Menor Preço. Com início às 08h10min do dia 23 de abril de 2025 até 28 de abril de 2025 as 09h00min.
Informações no telefone (63) 3442-1232 e no sitio: www.ananas.to.gov.br e pelo e-mail, ananaslicitacao@gmail.com.
Ananás/TO, 22 de abril 2025.
ERASMO MIRANDA DE SOUSA
Agente de Contratação