Diário Oficial

Edição Nº

924

PORTARIA Nº 330/2025

“REVOGA A PORTARIA Nº 762 DE 19 DE ABRIL DE 2023 E INSTITUI E NOMEIA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO CONTINUO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a necessidade de reformulação de equipe e comissão para Monitoramento Contínuo e Avaliação Periódica do Plano Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1° Revogar a Portaria nº 762 de 19 de abril de 2023.

Art. 2° Instituir a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para o Monitoramento Contínuo e Avaliação Periódica do Plano Municipal de Educação com a seguinte composição:

I - Cássia Cristina Pereira da Costa

II - Maria Juscileia Oliveira Bezerra Sousa

III - Maria Francimar Borges Mourão Leite

IV - Rosinalva Ferreira dos Santos

V - Helenice Gomes da Costa

Art. 3° Instituir a Comissão para Monitoramento Contínuo e Avaliação Periódica do Plano Municipal de Educação com a seguinte composição:

II – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

A) TITULAR: Rosilene Ferreira da Silva

B) SUPLENTE: Lúcia Ferreira de Oliveira Silva

III – CÂMARA MUNICIPAL

A) TITULAR: Carlito de Sousa Amorim

B) SUPLENTE: Marcelo da Silva Ferreira

IV – FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A) TITULAR: Luis Gomes Leite

B) SUPLENTE: Geovânia Liano de Sousa

C) TITULAR: Maria do Socorro Jardim da Silva

D) SUPLENTE: Olenir Maria de Azevedo Leite

E) TITULAR: Maria Mary de Carvalho Alexandre

F) SUPLENTE: Joab Gomes Fonseca

VI – COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)

Cristina Mendes Araújo

Francisco Borges Filho

José Rodrigues Dias

Josilene Moura Leite Silva

Juliane Pereira Sales

Juscilene Moura Leite

Maurileide Ferreira L. Rodrigues

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 14 de abril de 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 331/2025

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Arts 62 e 73 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 718/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025 de 27/01/2025, que “Cria os Cargos de Assessor Técnico, inserindo a Tabela V, do anexo V, da Lei 546/17 – Estrutura Municipal”.

CONSIDERANDO, a previsão na cláusula quarta do Termo de Cooperação Técnica n° 43/2024 firmado entre o Município de Ananás/TO e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

CONSIDERANDO o Ofício nº 3220 / 2025 - CGJUS/NUPREF, que indica a profissional RAFAELA NASCIMENTO ROCHA, para auxiliar nas rotinas e procedimentos dos processos de regularização fundiária do Município de Ananás/TO.

RESOLVE:

Art. 2º NOMEAR, a Srª. RAFAELA NASCIMENTO ROCHA, para o cargo comissionado de Assessor Técnico, nível III, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, atribuindo-lhe os vencimentos correspondentes ao cargo.

Art. 2º Fica designado a servidora acima nomeada para exercer suas funções junto ao Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – NUPREF do TJTO, conforme Termo de Cooperação Técnica nº 43/2024, firmado entre o município de Ananás/TO e o TJTO.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS ESTADO DO TOCANTINS, 15 DE ABRIL DE 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

ATA DE CREDENCIAMENTO

ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 32/2025, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 05/2025.

Às 14:00hs (quatorze horas) do dia 14 (quatorze) do mês de 04 (abril) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao Chamamento Publico Nº 05/2025, que tem por objetivo o credenciamento para contratação aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes a Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Ananás/TO.

1 - ABERTURA:

Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento AUTO PEÇAS BRASIL LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 04.238.185/001-28, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia 14 de abril do ano em curso, ás 14h00m00seg.

2 – REGISTRO DA PROPOSTA RECEBIDA:

A empresa AUTO PEÇAS BRASIL LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 04.238.185/001-28 teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 05/2025, em seu item 5, subitem 5.3.

3 – REGISTRO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Empresa AUTO PEÇAS BRASIL LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 04.238.185/001-28, com sede na Avenida Bernardo Sayao, numero 1185 Bairro Chácara 59-A, CEP: 77.816.340 Araguaína/TO. Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.

4- DO JULGAMENTO:

Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela AUTO PEÇAS BRASIL LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 04.238.185/001-28, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 05/2025.

Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso. Erasmo Miranda de Sousa. Agente de Contratação - Departamento de Licitação

ERASMO MIRANDA DE SOUSA

Pregoeiro Oficial

Decreto n° 152/2025

ATA DE CREDENCIAMENTO

ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 32/2025, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 05/2025.

Às 14:30hs (quatorze horas e trinta minutos) do dia 14 (quatorze) do mês de 04 (abril) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao Chamamento Publico Nº 05/2025, que tem por objetivo o credenciamento para contratação aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes a Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Ananás/TO.

1 - ABERTURA:

Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a empresa AUTO ELETRICA SILVA, inscrito no CNPJ nº 10.236.987/0001-00, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia 11 de abril do ano em curso, ás 14h30m00seg.

2 – REGISTRO DA PROPOSTA RECEBIDA:

A empresa AUTO ELETRICA SILVA, inscrito no CNPJ nº 10.236.987/0001-00Teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 05/2025, em seu item 5, subitem 5.3.

3 – REGISTRO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Empresa AUTO ELETRICA SILVA, inscrito no CNPJ nº 10.236.987/0001-00, com sede na Avenida Duque de Caxias, nº 281, Centro CEP: 77.890-000 Ananás/TO. Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.

4- DO JULGAMENTO:

Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela AUTO ELETRICA SILVA, inscrito no CNPJ nº 10.236.987/0001-00, com sede na Avenida Duque de Caxias, nº 281, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 05/2025.

Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se o presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso. Erasmo Miranda de Sousa. Agente de Contratação - Departamento de Licitação

ERASMO MIRANDA DE SOUSA

Pregoeiro Oficial

Decreto n° 152/2025

ATA DE CREDENCIAMENTO

ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 569/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 36/2025, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 09/2025.

Às 10:03hs (dez horas e três minutos) do dia 15 (quinze) do mês de 04 (abril) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao Chamamento Publico Nº 09/2025, que tem por objetivo o credenciamento para contratação de serviços médicos como plantonista, sendo plantões de 24h para o exercício de 2025 junto ao Hospital Nossa Senhora Aparecida de Ananás, iniciando as 07h00m e encerrando as 07h00m do dia seguinte (podendo ser em dias úteis, feriados e finais de semana), destinados atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Ananás Tocantins, pelo período de 12 meses

1 - ABERTURA:

Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a empresa A. J. SERVIÇOS MEDICOS LTDA , inscrito no CNPJ nº 48.806.172/0001-83, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia quinze de abril do ano em curso, ás 10h03m00seg.

2 – REGISTRO DA PROPOSTA RECEBIDA:

A empresa . J. SERVIÇOS MEDICOS LTDA , inscrito no CNPJ nº 48.806.172/0001-83 Teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 09/2025, em seu item 5, subitem 5.3.

3 – REGISTRO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Empresa. J. SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 48.806.172/0001-83, com sede na Rua Paulo Fonteles, nº 100 Bairro Alto Bec CEP: 68.570-000 São Geraldo do Araguaia -PA. Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.

4- DO JULGAMENTO:

Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela empresa J. SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 48.806.172/0001-83, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 09/2025.

Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso. Erasmo Miranda de Sousa. Agente de Contratação - Departamento de Licitação

ERASMO MIRANDA DE SOUSA

Pregoeiro Oficial

Decreto n° 152/2025

ATA DE CREDENCIAMENTO

ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 546/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 38/2025, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 11/2025.

Às 16:30hs (dezesseis horas e trinta minutos) do dia 10 (dez) do mês de 04 (abril) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao Chamamento Publico Nº 11/2025, que tem por objetivo o contratação de empresa especializada para a prestação de serviços para realização de exames laboratoriais, destinados a atender a demanda do Hospital de Pequeno Porte de Ananás/TO, pelo período de 12 meses

1 - ABERTURA:

Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a empresa PERFIL MEDICINA LABORATORIAL LTDA –

ME, inscrito no CNPJ nº 48.885.581/0001-12, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia dez de abril do ano em curso, ás 16h30m00seg.

2 – REGISTRO DA PROPOSTA RECEBIDA:

A empresa. PERFIL MEDICINA LABORATORIAL LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº 48.885.581/0001-12Teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 11/2025, em seu item 5, subitem 5.3.

3 – REGISTRO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Empresa. PERFIL MEDICINA LABORATORIAL LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº 48.885.581/0001-12, com sede na Rua 12, nº 229, QD. 71, Lt. 06 Centro CEP: 77.365-000 Palmeiropolis-TO. Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.

4- DO JULGAMENTO:

Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela empresa J PERFIL MEDICINA LABORATORIAL LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº 48.885.581/0001-12, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 11/2025.

Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso. Erasmo Miranda de Sousa. Agente de Contratação - Departamento de Licitação

ERASMO MIRANDA DE SOUSA

Pregoeiro Oficial

Decreto n° 152/2025

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº 100/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 060/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 057/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 19.870.299/0001-63 com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO.

CONTRATADA: G & Q GESTÃO E QUALIDADE CONSULTORES LTDA, inscrito no CNPJ/MF: 02.738.286/0001-32, com sede à Avenida Eusébio de Queiroz, nº 4579, loja 25 CEP: 61.760-000, Eusébio de Queiroz-CE.

OBJETO: Contratação para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria educacional para monitoramento e desenvolvimento da educação básica, através de levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando, prioritariamente, ao aprimoramento da qualidade e à expansão da educação básica pública municipal, envolvendo o diagnóstico ,o planejamento ,o monitoramento de recursos transferidos pelo FNDE e tesouro nacional ,tais como; FUNDEB ;Salario Educação -Quota municipal - SE/QM, PNAE, PNATE, PDDE etc. No âmbito do sistema municipal de educação, em atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Ananás/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta quatro mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025.

VIGÊNCIA: 09 (nove) meses.

Ananás/TO, 15 de março de 2024.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS TOCANTINS

CNPJ: 19.870.299/0001-63,

CASSIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 99/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 547/2025

INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 35/2025

CREDENCIAMENTO Nº 08/2025

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 08/2025

CONTRATANTE/CREDENCIANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.

CONTRATADO/CREDENCIADO: A Empresa Lava Jato Goiano sob CNPJ nº 41.397.427/0001-52, com sede na Rua 14 de outubro, nº 445, CEP: 77.890-000, Ananás-TO.

OBJETO: CREDENCIAMENTO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E ENCERAMENTO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS VINCULADAS, E OS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS/TO.

Valor estimado do credenciamento R$ 210.642,50 (Duzentos e dez mil seiscentos e quarenta e dois mil reais e cinquenta centavos)

Data da vigência do contrato de credenciamento: 12 (doze) meses podem ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Data assinatura do contrato de credenciamento: 14/04/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 547/2025

INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 35/2025

CREDENCIAMENTO Nº 08/2025

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 08/2025

CONTRATANTE/CREDENCIANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.

CONTRATADO/CREDENCIADO: DIEGO BORGES PEREIRA sob CNPJ nº 54.649.005/0001-79, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, Nº 314, CEP: 77.890-000 ANANÁS-TO

OBJETO: CREDENCIAMENTO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E ENCERAMENTO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS VINCULADAS, E OS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS/TO.

Valor estimado do credenciamento R$ 210.642,50 (Duzentos e dez mil seiscentos e quarenta e dois mil reais e cinquenta centavos)

Data da vigência do contrato de credenciamento: 12 (doze) meses podem ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Data assinatura do contrato de credenciamento: 14/04/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 283/2025

INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 14/2025

CREDENCIAMENTO Nº 04/2025

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 04/2025

CONTRATANTE/CREDENCIANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.

CONTRATADO/CREDENCIADO: SUSIE D S BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ nº 09.294.311/002-66, com sede na Rua Antonio Moreira, nº 315 Centro, CEP: 77.890-000 Ananás/TO.

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO.

Valor estimado do credenciamento: R$ 1.399.138,50 (um milhão trezentos e noventa e nove mil cento e trinta oito reais e cinquenta centavos)

Data da vigência do contrato de credenciamento: 12 (doze) meses podem ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Data assinatura do contrato de credenciamento: 15/04/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2025

INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 11/2025

CREDENCIAMENTO Nº 02/2025

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 02/2025

CONTRATANTE/CREDENCIANTE: O MUNICIPIO DE ANANÁS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.

CONTRATADO/CREDENCIADO: CALIFÓRNIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 04.676.693/0001-98, com sede na AV. Duque de Caxias, nº 139, Centro, Ananás/TO, neste ato representada pelo Sr (a) LUSIANA EUFRÁSIO FERREIRA, brasileira, inscrito no CPF nº ***.***.441-49, RG nº 327.376 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Pedro Ludovico, nº 391, Centro, Ananás/TO.

OBJETO: Credenciamento para contratação sem caráter de exclusividade, de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis, para atender o gabinete do prefeito, secretarias municipais, os fundos de saúde, de assistência social e de educação, pelo período de 12 meses.

Valor estimado do credenciamento: R$ 1.203,900,00 (um milhão duzentos três mil e novecentos reais).

Data da vigência do contrato de credenciamento: 12 (doze) meses, podem ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Data assinatura do contrato de credenciamento: 10/02/2025

DECRETO Nº 177/2025

“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FERIADO DENOMINADO PAIXÃO DE CRISTO E TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Art. 1º. Não haverá expediente nas repartiçoes públicas municipais nos dias 17/04/2025 (quinta-feira) ponto facultativo, 18/04/2025 (sexta-feira) feriado Paixão de Cristo e 21/04/2025 (segunda-feira) feriado Tiradentes, havendo retorno das atividades normais na data de 22/04/2025 (terça-feira).

Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população ou cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos ficam excluídas das disposições do presente decreto, os quais funcionarão normalmente nos dias constantes no artigo 1º, incluindo os de revezamento de turnos, os serviços hospitalares, de vigilância dos prédios públicos, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e plantonistas do SAAE – Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto e outras, a critério do Secretário da área.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 168/2025 publicado no Diário Oficial nº 921 em 10 de abril de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito do Municipal