PORTARIA Nº 299/2025
“CONCEDER LICENÇA DE SERVIDOR POR INTERESSE PARTICULAR E OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais insculpidas nos Artigos 62 e 73, inc. II e IV da Lei Orgânica de Ananás:
Considerando o Estatuto dos Servidores públicos do município de Ananás - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a servidora DIANA DIAS BARBOSA, ocupante do Cargo Efetivo de TÉCNICA EM RAIO X, MAT: 5474577, CPF: ***.***.801-87, licença pelo período de 02 (dois) anos, por motivo de interesse particular.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, 01 do mês de abril de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 300/2025
“CONCEDER LICENÇA DE SERVIDOR POR INTERESSE PARTICULAR E OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais insculpidas nos Artigos 62 e 73, inc. II e IV da Lei Orgânica de Ananás:
Considerando a licença para tratar de interesse particular prevista na lei 227/95 (ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO) e da outras providencias.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER à servidora MARIA DE FATIMA JARDIM DA SILVA, ocupante do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS, MAT: 28281, licença pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de interesse particular.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 02 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, ao 1º dia do mês de abril de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 301/2025
“PRORROGA LICENÇA DE SERVIDOR POR INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais insculpidas nos Artigos 62 e 73, inc. II e IV da Lei Orgânica de Ananás:
CONSIDERANDO o Estatuto dos Servidores públicos do município de Ananás - TO;
CONSIDERANDO a Lei nº 687/2024, que altera prazo da licença para tratar de interesse particular prevista na lei 227/95 (ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO) e da outras providencias.
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR por mais 01 (um) ano, a licença por interesse particular concedida ao servidor ADRIANO ROCHA SILVA, MAT: 240011, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, concedida através da Portaria nº 652 de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial nº 448 de 29 de março de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, aos 01 do mês de abril de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N° 163/2025
“REDISTRIBUI SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Redistribuição é o deslocamento do servidor de cargo efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral e pessoal para outro órgão ou entidade de mesmo poder;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 61 da Lei nº 227/1995 (Regime Jurídico Único dos Servidores Púbicos de Ananás – TO) que dispõe que dá possibilidade de a Administração utilizar a redistribuição para adequar os quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de Órgão ou Entidade.
CONSIDERANDO que em virtude da redistribuição, o servidor será lotado, com respectivo cargo ou função, em quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observado sempre o interesse da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o quadro de pessoal, devidamente estruturado, representa uma ferramenta consolidada em preceitos legais e constitucionais, visando ao bom funcionamento da Administração Pública, fundado na produtividade, eficiência e efetividade de seus recursos humanos e respectivas funções;
CONSIDERANDO que a movimentação de pessoal entre órgão do mesmo Poder, com mudança na sua lotação ocorrerá exclusivamente no interesse da Administração Municipal, em decorrência de solicitação do Secretário Municipal para
ocupar postos de trabalho correspondente às atribuições do respectivo cargo/função em caráter excepcional e temporário, em razão da necessidade do serviço;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de readequação de pessoal para atender a demanda de serviços na Secretaria Municipal de Agricultura.
DECRETA:
Art. 1º Fica REDISTRIBUÍDO o servidor abaixo:
|
SERVIDOR |
CARGO |
MATRÍCULA |
LOTAÇÃO DE ORIGEM |
LOTAÇÃO DE DESTINO |
|
MANOEL PEREIRA CALDAS |
MOTORISTA AD |
27971 |
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
Art. 2º Proceda-se anotação do Setor de Recursos Humanos com as respectivas anotações de praxe.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Ananás – Estado do Tocantins, em 01 de abril de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Ananás - TO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 26/2025
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor da Secretaria de Obras, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o senhor (a) JOÃO JÚNIOR PEREIRA RESENDE– Secretário Municipal de Obras e Transportes Públicos, para empreender viagem à cidade de IMPERATRIZ-MA, para tratar de assuntos de interesse desta Municipalidade, vinculados a Secretaria de Obras na Cidade de Imperatriz/MA.
Devendo sair às 06h00min do dia 01/04/2025 e com hora prevista para chegada as 08h30 min do dia 01/04/2025, com direito a percepção de 0,5 (meia) diária de viagem no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Tocantins, 01 de abril de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 14/2025
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta municipalidade, e dá outras providencias.”
O Secretário do Fundo Municipal de Educação de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
- Autorizar o senhor (a) Cássia Cristina Pereira da Costa – Secretária Municipal de Educação, para empreender viagem a cidade de Palmas participar do XIV Fórum Estadual Ordinário dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins - Undime/TO, 03 e 04 de abril 2025. Devendo sair as 14hs00min do dia 02/04/2025 e com hora prevista para chegada às 14hs00min do dia 05/04/2025, com direito a percepção de 03 (três) diárias de viagem no valor de R$ 582,00 (quinhentos e oitenta e dois reais) cada perfazendo-se no total de R$ 1.746,00 ( mil setecentos e quarenta e seis reais).
- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Regista-se, Publica-se, Cumpra-se.
Ananás -TO, Gabinete do Secretário de Educação, 31 de março de 2025.
CÁSSIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA
Secretário Municipal de educação e cultura
Portaria nº 12 de 03 de Janeiro 2025
PORTARIA Nº 298/2025
“Concede Licença para Tratamento de Saúde.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o pedido de Licença para tratamento de Saúde solicitado via Requerimento Diverso pela servidora efetiva a Srª. MARIA GENOVEVA NASCIMENTO, ocupante do cargo de PCD-AUX DE SERVICOS GERAIS, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora MARIA GENOVEVA NASCIMENTO, matrícula 555271, ocupante do cargo de PCD-AUX DE SERVICOS GERAIS, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença para Tratamento de Saúde, conforme Relatório Médico, pelo período de 03 (três) meses, sem prejuízo de sua remuneração nos termos do art. 136 da Lei Municipal n° 227 de 1995.
Art. 2º. Oficie-se o Departamento de Recursos Humanos do Município de Ananás para que promova as diligências necessárias para efetivação do direito.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 04 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 03 de abril de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 302/2025
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E OUTRAS PROVIDENCIAS “
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a Sra. BRUNA MICHELE SILVA CAVALCANTE BRASIL, CPF: xxx.657.302-xx, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, Matrícula: 154941.
Parágrafo Único: A exoneração se dá em razão do cumprimento de vacância, por ocupar outro cargo de controladora interna, nesta Prefeitura Municipal de Ananás.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 03 de abril de 2025, revogando disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ananás/TO, 03 de abril de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal