Diário Oficial

Edição Nº

895

PORTARIA Nº 256/2025

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Arts 62 e 73 da Lei Orgânica do Município. 

RESOLVE: 

Art. 1º REVOGAR, a nomeação da servidora  CAMILLA ALVES SANTANA, Mat. 5475278, do cargo de DIGITADOR (A) CT, lotada na Secretaria Municipal de  Assistência Social, nomeada através da Portaria nº 56/2025 de 09 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 856 de 14 de janeiro de 2025. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 07 dias de março de 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 257/2025

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIGITADORA DO CADASTRO UNICO E OUTRAS PROVIDENCIAS” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO: a Lei nº 663/2023 de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial nº 490 de 07 de junho de 2023, que “CRIA OS CARGOS DE ENTREVISTADOR E DIGITADOR DO CADASTRO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a Sra. MARIA FRANCISCA ALVES MOREIRA, CPF: xxx.708.741-xx, para exercer o cargo de DIGITADORA DO CADASTRO ÚNICO, lotada na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de março de 2025, revogando disposição em contrário. 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.             

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 07 dias de março de 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 258/2025

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE CHEFE DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a tabela III, anexo I da Lei Municipal nº546/2017.  

RESOLVE: 

Art. 1 – NOMEAR – CAMILLA ALVES SANTANA, CPF: xxx.570.281-xx, para exercer o cargo de CHEFE DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, EMPENHOS, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS-CC4, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças. 

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de março de 2025, revogadas as disposições contrárias. 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.                

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 07 dias de março de 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 259/2025

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Arts 62 e 73 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a nomeação da servidora  BEATRIZ DE MOURA SALES, Mat. 5475582, do cargo de ENFERMEIRO(a) CT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada através da Portaria nº 230/2025 de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 889 de 24 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 07 dias de março de 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 260/2025

“Dispõe sobre a nomeação do Cargo Temporário de Técnico em Enfermagem (CT)da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município. 

Considerando a Lei Municipal nº 717/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025, de 27 de janeiro de 2025, que prorrogou a vigência das contratações temporárias, que “autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. 

RESOLVE: 

Art. 1 – NOMEAR – TATIANE SOARES ELIAS DO NASCIMENTO, CPF:  xxx.058.xxx-80, para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, atribuindo-lhe os vencimentos correspondente ao cargo.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 10 de março de 2025, revogadas as disposições contrárias. 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 07 dias de março de 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 261/2025

"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal. 

CONSIDERANDO, a tabela X, anexo I da Lei Municipal nº 546/2017, a Lei Municipal nº 717/2025, que ”Prorroga a vigência das Leis nº 607/2021, 617/2021, 620/2021, 653/2023, 690/2024, que dispõe sobre os contratos temporários da Administração Pública Municipal de Ananás/TO”. 

CONSIDERANDO que a servidora Maria Valdirene Leite Silva, ocupante do cargo efetivo de Orientadora Social, foi nomeada ao cargo de Coordenadora do CRAS, conforme Portaria nº 171/2025, publicada no Diário Oficial nº 868/2025 de 29 de janeiro de 2025. 

RESOLVE: 

Art. 1º. DESIGNAR a Srª. MARIA DOS REIS MATIAS, Matrícula: 5475256, para o cargo de ORIENTADOR SOCIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, atribuindo-lhe os vencimentos correspondente ao cargo nomeação – Entrevistadora do Cadastro Único. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. 

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 141/2025

“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017, 

DECRETA:          

Art. 1º. CONCEDER, à servidora MARIA DOS REIS MATIAS, Matrícula: 5475256, ocupante do cargo de ENTREVISTADOR DO CADASTRO UNICO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, gratificação de 40% calculado sobre o valor do vencimento base. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.  

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito do Municipal

DECRETO Nº 142/2025

“DISPOE SOBRE A ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS PARA O PERIODO DE  27 DE FEVEREIRO DE  2025 A 27 DE FEVEREIRO DE 2027, DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS- ESTADO DO TACANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pela Lei Orgânica do Município:

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 538 de 04 de dezembro de 2017 que cria o Fórum Municipal de Educação de Ananás;

Considerando a necessidade de implantação do Regimento Interno e Fórum Municipal de Educação de Ananás.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para um mandato de 02 (dois) anos, os membros, conforme artigo 6º do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação de Ananás:

I . SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA  E  ESPORTE:

JOÃO FILHO NASCIMENTO DOS SANTOS (TITULAR)

HELENICE GOMES DA  COSTA (SUPLENTE) 

II . COMISSÃO  DE EDUCAÇÃO DA  CÂMARA  DE  VEREADORES:

CARLITO DE SOUSA AMORIM  (TITULAR)

MARCELO DA SILVA FERREIRA  (SUPLENTE) 

III . CONSELHO  MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO –CME:

ROZINALVA  BORGES  DA COSTA  (TITULAR)

MARCICLÉIA  ALVES  MOREIRA  (SUPLENTE)

IV. INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE  ENSINO –EF:

ROSILENE DA SILVA SILVEIRA  (TITULAR)

DANÚBIO MARTINS DA SILVA SOUSA (SUPLENTE)

VANESSA FERNANDES SILVA  (TITULAR)

FRANCISCA DAS CHAGAS CARDOSO OLIVEIRA  (SUPLENTE)

V. INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO-EI:

MARIA DO SOCORRO JARDIM  SILVA  (TITULAR)

OLENI  MARIA  DE AZEVEDO  LEITE (SUPLENTE)

VI. REPRESENTANTES DE PAIS  DE  ALUNOS

NATÁLIA  MARIA DE  ANDRADE (TITULAR)

RAYANE DA  SILVA  ARAÚJO (SUPLENTE) 

VII. CONSELHO  DE  CONTRLE  SOCIAL FUNDEB:

LUÍS  GOMES  LEITE (TITULAR)

GEOVÂNIA  LIANO DE  SOUSA (SUPLENTE) 

VIII. CONSELHO  DE  ALIMENTAÇÃO  ESCOLAR:

SORAIA  LOUREÇO NEGRÃO ALENCAR (TITULAR)

NEURIMAR  RODRIGUES  VIDAL MARQUES (SUPLENTE) 

IX. INSTITUIÇÃO DE ENSINO  SUPERIOR

MARIA MARY  DE  CARVALHO ALEXANDRE (TITULAR)

JOAB  GOMES  FONSECA (SUPLENTE)

X. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

ALAÍS DELAN PEREIRA PIRES (TITULAR)

EDILEUSA DE SOUSA PEREIRA (SUPLENTE)

XI. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

MAXWELL SOUSA  BRASIL (TITULAR)

YURI LEMES TEIXEIRA SARAIVA (SUPLENTE) 

XII. REPRESENTANTES DE ESTUDANTES:

ZENILDA MARIA DA  CONCEIÇÃO OLIVEIRA (TITULAR)

SAMARA DE OLIVEIRA  LACERDA (SUPLENTE)

Art. 2º.  Fica definido a seguinte  Estrutura  Administrativa  para  compor  o  Fórum Municipal  de educação, conforme  artigo  4º do  Regimento Interno e composição descrita  no  Art. 1º deste Decreto:

I -  Plenário

a) Coordenador (a):  Luís  Gomes  Leite

b) Vice coordenador (a): Carlito De Sousa Amorim 

II – Secretaria  Executiva

a) 1º Secretário (a): Maria Mary de Carvalho Alexandre

b) 2º Secretário (a): Maria do Socorro Jardim Silva 

III- Comissões  Permanentes:

a) Comissão de Monitoramento e  Sistematização e;

Coordenador (a) : João Filho Nascimento dos Santos

Alaís Delan Pereira Pires

Maxwell Sousa  Brasil

Rozinalva  Borges  da Costa 

Soraia  Loureço Negrão Alencar

b) Comissão de Mobilização e Divulgação.

Coordenador(a): Rosilene da Silva Silveira 

Vanessa Fernandes Silva 

Natália  Maria de  Andrade

Zenilda Maria da  Conceição Oliveira

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito do Municipal

DECRETO Nº 143/2025

“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017, 

DECRETA:          

Art. 1º. CONCEDER, à servidora ELIANE MONTEIRO DA SILVA, Matrícula: 5475474, ocupante do cargo de PROFESSORA(O) AUXILIAR (CT), lotada na Secretaria Municipal de Educação, gratificação de 40% calculado sobre o valor do vencimento base. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.  

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito do Municipal

DECRETO Nº 144/2025

“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017, 

DECRETA:          

Art. 1º. CONCEDER, ao servidor ERMELSON TORRES DOS SANTOS, Matrícula: 5475295, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO NIVEL I, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos, gratificação de 20% calculado sobre o valor do vencimento base. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.  

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito do Municipal

PORTARIA Nº 254/2025

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal. 

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 718/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025 de 27/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 01 de março de 2025, o Srº JOEL GOMES DE SOUSA, CPF: xxx.193.xxx-11, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO nº 062/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 035/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 081/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS TOCANTINS, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 CNPJ: 11.246.570/0001-82.

CONTRATADA: L E CAMPOS ARAUJO, pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ sob n.º 37.671.854/0001-00, com sede a Rua Professor Augusto Moreira, nº 151 da cidade de Ananás-TO

OBJETO: Contração de empresa especializada em assessoria de comunicação para prestação de serviços no gerenciamento de portal de notícias e rede sociais, na criação e produção de áudio/vídeo (reportagens, informativos, campanhas, filmagens terrestres e com drone); fotografia e layouts, Instagram, Facebook, publicidade e propaganda entre outros serviços de marketing para atender a demanda do Fundo municipal de Saúde de Ananás/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta seis mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025.

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses.

Ananás/TO, 07 de março de 2025. 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS/TO

CNPJ: 11.246.570/0001-82

STEPHANEA ALVES LIMA

CONTRATANTE

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO nº   063/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 037/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 083/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS TOCANTINS, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 CNPJ: 11.246.570/0001-82

CONTRATADA: JOÃO RODRIGUES LIMA, pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ sob n.º 59.151.759/0001-18 com sede a Rua São Pedro, nº 233 da cidade de Ananás-TO

OBJETO Contratação de serviços especializados em locação de veículo com capacidade para 05 ocupantes em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Ananás/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta oito mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025.

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. 

Ananás/TO, 07 de março de 2025

STEPHANEA ALVES LIMA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO nº   064/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 039/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 085/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS TOCANTINS, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 CNPJ: 11.246.570/0001-82.

CONTRATADA: Q.I COWORKING, inscrito no CNPJ/MF:43.197.810/0001-92, com sede na Rua 22 de maio, Quadra 18, N° 332 SL 02, CENTRO representada pelo o senhor HENRICK FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 711.210.971-03.

OBJETO: Contratação de Consultoria / Assessoria nos sistemas de informação SIASUS (BPA E APAC), SIHD, SER, SISREG, FPO, CNES, PPI – Monitoramento e avaliação constante e em tempo correto destes: Realização de diagnóstico situacional de sua instituição, através de dados e legislação vigentes; Assessoria e capacitações conforme no diagnóstico da instituição como pontos frágeis atendendo às necessidades do fundo municipal de saúde de Ananás/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025.

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. 

Ananás/TO, 07 de março de 2025. 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS/TO

CNPJ: 11.246.570/0001-82

STEPHANEA ALVES LIMA

CONTRATANTE

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 065/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 040/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 087/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS TOCANTINS, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 CNPJ: 11.246.570/0001-82.

CONTRATADA: KLEYTON PEREIRA DE SOUSA (NORRIS INFORCELL) - CNPJ: 28.115.232/0001-04, endereço: Avenida Jerusalém n° 10 – CEP: 77-893-000 – Riachinho Tocantins. Representada neste ato pelo Senhor:  KLEYTON PEREIRA DE SOUSA, inscrito no CPF: 038.497.131-80, brasileiro, empresário, reside fixo no município de Riachinho TO.

OBJETO: Contratação de serviços especializados em Implantação do Sistema e-Sus APS em nuvem com hospedagem em servidor local, backup diário, Servidor SMTP, com suporte sempre que necessário, relatórios analíticos por scripts sempre que solicitado, dispondo de domínio com protocolo SSL, bem como manutenção preventiva e corretiva do servidor sempre que necessário, atendendo às necessidades do fundo municipal de saúde de Ananás/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025.

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. 

Ananás/TO, 07 de março de 2025 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS/TO

CNPJ: 11.246.570/0001-82

STEPHANEA ALVES LIMA

CONTRATANTE

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 044/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 017/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 058/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS TOCANTINS, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 CNPJ: 11.246.570/0001-82.

CONTRATADA: KLEYTON PEREIRA DE SOUSA (NORRIS INFORCELL) - CNPJ: 28.115.232/0001-04, endereço: Avenida Jerusalém n° 10 – CEP: 77-893-000 – Riachinho Tocantins. Representada neste ato pelo Senhor:  KLEYTON PEREIRA DE SOUSA, inscrito no CPF: 038.497.131-80, brasileiro, empresário, reside fixo no município de Riachinho TO.

OBJETO: Contratação de uma pessoa física ou pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva de computadores, redes de comunicação com fio e sem fio, antivírus, formatação de sistemas, backup de dados e reparos em equipamentos de informática atendendo às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Ananás/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025.

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. 

Ananás/TO, 07 de março de 2025 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS/TO

CNPJ: 11.246.570/0001-82

STEPHANEA ALVES LIMA

CONTRATANTE

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO nº   053/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 026/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 072/2025

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.

CONTRATADA: KLEYTON PEREIRA DE SOUSA (NORRIS INFORCELL) - CNPJ: 28.115.232/0001-04

, endereço: Avenida Jerusalém n° 10 – CEP: 77-893-000 – Riachinho Tocantins. Representada neste ato pelo Senhor:  KLEYTON PEREIRA DE SOUSA, inscrito no CPF: 038.497.131-80, brasileiro, empresário, reside fixo no município de Riachinho TO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo para prestação de serviço em manutenção e reparação preventiva de impressoras, e no abastecimento e recarga de toner, destinados para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Ananás e Secretarias Vinculadas a esta Prefeitura.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação Nº 026/2025, COM FUNDAMENTO NO Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II - Contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras.

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) divididos em 12 parcelas de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 07 de MARÇO de 2025.

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. 

Ananás/TO, 07 de março de 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO nº   042/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 056/2025

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.

CONTRATADA: KLEYTON PEREIRA DE SOUSA (NORRIS INFORCELL) - CNPJ: 28.115.232/0001-04, endereço: Avenida Jerusalém n° 10 – CEP: 77-893-000 – Riachinho Tocantins. Representada neste ato pelo Senhor:  KLEYTON PEREIRA DE SOUSA, inscrito no CPF: 038.497.131-80, brasileiro, empresário, reside fixo no município de Riachinho TO.

OBJETO: Contratação de pessoa física ou pessoa jurídica especializada no ramo para prestação de serviço em manutenção e reparação preventiva de computadores, serviços de rede com fio e sem fio, antivírus, formatação, backup de dados e reparos em equipamentos de informática para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Ananás/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação Nº 015/2025, COM FUNDAMENTO NO Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II - Contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras.

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) divididos em 12 parcelas de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 07 de MARÇO de 2025.

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. 

Ananás/TO, 07 de março de 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO nº   050/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 023/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 069/2025

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.

CONTRATADA: empresa M O DA SILVA ENGENHARIA - M3 ENGENHARIA, inscrita no CNPJ: 32.606.760/0001-33, com sede na Rua Olavo Bilac N° 01, sala 01, Centro de Ananás – TO, CEP: 77.890-000, representada pelo senhor: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, empresário, carteira de identidade 1190066 SSP/TO CPF: 014.611.641-09, residente Rua Olavo Bilac N° 01, sala 01, Centro de Ananás – TO, CEP: 77.890-000, telefone: (63) 99262-8111.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria em serviços de operação dos sistemas de convênios e contratos de repasse, transfere.gov e transfere.to e atuação como Gerente Municipal de Convênios GMC, junto a caixa econômica federal e órgãos estaduais para o município de Ananás/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação Nº 023/2025, COM FUNDAMENTO NO Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II - Contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) divididos em 04 parcelas de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 07 de MARÇO de 2025.

VIGÊNCIA: 04 (QUATRO) meses.

Ananás/TO, 07 de março de 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO nº   061/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 034/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 080/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 034/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, Avenida Duque de Caxias Ananás-TO

CONTRATADA: L E CAMPOS ARAUJO, pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ sob n.º 37.671.854/0001-00, com sede a Rua Professor Augusto Moreira, nº 151 da cidade de Ananás-TO

OBJETO: Contração de empresa especializada em assessoria de comunicação para prestação de serviços no gerenciamento de portal de notícias e rede sociais, na criação e produção de áudio/vídeo (reportagens, informativos, campanhas, filmagens terrestres e com drone); fotografia e layouts, Instagram, Facebook, publicidade e propaganda entre outros serviços de marketing para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Ananás/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta seis mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025.

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses.

Ananás/TO, 07 de março de 2025. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS

CNPJ: 00.237.362/0001-09

ROBSON PEREIRA DA SILVA

CONTRATANTE

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO nº   055/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 028/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 074/2025

CONTRATANTE: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ: 00.007.088/0001-73, com sede na Avenida Betel, centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO.

CONTRATADA: KLEYTON PEREIRA DE SOUSA (NORRIS INFORCELL) - CNPJ: 28.115.232/0001-04, endereço: Avenida Jerusalém n° 10 – CEP: 77-893-000 – Riachinho Tocantins. Representada neste ato pelo Senhor:  KLEYTON PEREIRA DE SOUSA, inscrito no CPF: 038.497.131-80, brasileiro, empresário, reside fixo no município de Riachinho TO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo para prestação de serviço em manutenção e reparação preventiva de impressoras, e no abastecimento e recarga de toner, destinados para atender a do SAAE de Ananás/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025.

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses.

Ananás/TO, 07 DE MARÇO de 2025. 

PABULO BRITO DE ARAUJO

CONTRATANTE