DECRETO Nº 85/2025
“DISPÕE REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR ABAIXO INDICADO."
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. REVOGAR, o Decreto nº 64 de 03 de fevereiro de 2025, que concedeu GRATIFICAÇÃO de função ao servidor CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº xxx.3176.878-xx, Assistente Administrativo, com lotação da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Municipal
DECRETO Nº 86/2025
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, ao servidor CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIEIRA, CPF nº xxx.3176.878-xx, Diretor de Tecnologia da Educação - CC5, lotado na Secretaria Municipal de educação e Cultura, gratificação de 40% calculado sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Municipal
PORTARIA Nº. 204/2025
“DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ATRAVÉS DA LEI Nº 501 DE 2015, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, de acordo com a Lei Municipal 501/2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Ananás para o mandato de 02 (dois) anos, período de 07 de janeiro de 2025 a 06 de janeiro de 2027, de acordo com a Lei Municipal nº 501/2015, os membros citados abaixo.
REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL:
- Secretaria Municipal de Administração:
Titular: Bruno Oliveira Alves.
Suplente: Douglas Miranda de Araújo Silva.
- Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Paulo Moura de Araújo
Suplente: Luanna Silva Moreira Leite
- Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Vilma Borges de Oliveira Silva
Suplente: Vanderleia Alves Sales Gomes
- Secretaria Municipal de Agricultura:
Titular: Adilson Ramulfo Pires
Suplente: Antônio Marinho
- Secretaria Municipal de Educação
Titular: Luciene Cortez de Melo
Suplente: Dennys Deyglisson Leite Furmiga
- Secretaria Municipal Meio Ambiente:
Titular: Luan Santana Brígida Guimarães
Suplente: Olivan Castro Rocha
REPRESENTANTE NÃO GOVERNAMENTAL –SOCIEDADE CIVIL
- A Antônio Moreira
Titular: Karley Maria Ferreira Silva
Suplente: Maria da Paz Silva
- Instituto Vanguarda
Titular: Brener Fernando Alves de Sousa
Suplente: Mario Borges de Sousa
- Associação Comunitária de Ananás-ACA
Titular: Maria dos Reis Matias
Suplente: Idemar Leandro Furmigas
- Escola paroquial São Pedro
Titular: Elizangela José de Carvalho
Suplente: Claudia Fagundes Leal Marinho
- Associação Arte no Fruto
Titular: Antônio Marinho de Abreu
Suplente: Joedson Alves Lima
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 13 dias de fevereiro de 2025.
Mario Borges de Sousa
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Ananás-To
PORTARIA Nº 205/2025
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº xxx.3176.878-xx, do cargo de Assistente Administrativo (CT), lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. REVOGAR a Portaria nº 182/2025 que nomeou o Sr. CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA, ao cargo de Assistente Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 206/2025
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR DE TECNOLOGIA DA EDUCAÇÃO – CC5, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.
CONSIDERANDO a Tabela IV, Anexo I da Lei nº 546/2017.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº xxx.3176.878-xx, para o cargo de Diretor de Tecnologia da Educação (CC5), com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, atribuindo-lhe os vencimentos correspondentes ao cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal