ERRATA
NA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 185/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 872/2025 NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025, TERÇA-FEIRA, PÁGINA 02/06, COLUNA ESQUERDA.
Link: https://www.ananas.to.gov.br/diariooficial/view/8722025952
ONDE SE LER:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Art. 1º. NOMEAR, a partir de 03 de fevereiro, a Srª. LUZINETE ALVES PAXECO SILVA, CPF nº 259.xxx.068-xx, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, para o cargo de ORIENTADOR SOCIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, atribuindo-lhe os vencimentos correspondentes ao cargo.
LEIA-SE:
"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Art. 1º. DESIGNAR, a partir de 03 de fevereiro, a Srª. LUZINETE ALVES PAXECO SILVA, CPF nº 259.xxx.068-xx, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, para o cargo de ORIENTADOR SOCIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, atribuindo-lhe os vencimentos correspondentes ao cargo.
ANANÁS - TO, 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 73/2025
"REGULAMENTA O PROCESSO DE ABERTURA E FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE ANANÁS - TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Exmo. Sr. Robson Pereira da Silva, prefeito do município de Ananás/TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de fomentar o empreendedorismo no município, por intermédio da formalização e legalização de empresas com o objetivo de contribuir para a melhoria do desenvolvimento econômico e social e garantir a sustentabilidade das empresas locais;
Considerando os princípios basilares instituídos pela Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, no que tange à efetivação do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido concedido aos pequenos negócios;
Considerando a Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, que trata da simplificação e desburocratização dos procedimentos relativos ao registro e legalização de empresas e negócios;
DECRETA:
Art. 1º. O presente Decreto tem por objetivo regulamentar a abertura e o funcionamento da Sala do Empreendedor no âmbito do município de Ananás/TO.
CAPÍTULO I
Da Abertura
Art. 2º. A abertura da Sala do Empreendedor terá como objetivo principal a disponibilização de um espaço único de atendimento aos empreendedores informais, potenciais empresários, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, proporcionando-lhes informação, orientação e serviços, de forma integrada, objetiva, simples e eficaz, além de servir como ambiente para garantir o tratamento simplificado, diferenciado e favorecido concedido aos pequenos negócios pela Lei Complementar nº 123/2006, visando promover o desenvolvimento econômico local, de acordo com as seguintes atribuições:
- Conceder informações necessárias à formalização e legalização das empresas, bem como auxiliar o microempreendedor individual quanto a sua formalização, emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e emissão de declaração anual no Portal do Empreendedor;
- Disponibilizar aos interessados as informações necessárias à realização da consulta prévia, emissão da inscrição municipal e do alvará de funcionamento, mantendo-as atualizadas no Portal Simplifica TO (Portal integrador da Rede nacional de Simplificação e Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM);
III. Orientar acerca dos procedimentos necessários para a regularização da situação fiscal e tributária dos contribuintes;
- Emitir certidões de regularidade fiscal e tributária;
- Estimular e orientar quanto à participação dos pequenos negócios em processos licitatórios, especialmente aqueles realizados com prioridade de contratação dos pequenos negócios locais e regionais (art. 48, § 3º da LC nº 123/2006), além da divulgação dos processos licitatórios vigentes e futuros;
- Articular com o Poder Público local as oportunidades de capacitação para qualificação dos serviços públicos prestados, visando efetivar a correta aplicação dos benefícios reunidos na Lei Complementar nº 123/2006 em favor da melhoria do ambiente de negócios do município.
CAPÍTULO II
Do Funcionamento
Art. 3º. Para a consecução dos seus objetivos no que diz respeito ao funcionamento da Sala do Empreendedor, a Administração municipal firmará parceria com outras instituições para oferecer orientação acerca da abertura, alteração e baixas de empresas, incluindo apoio para elaboração do plano de negócios, acesso a mercados, orientação acerca de crédito, compras públicas, associativismo e programas de apoio oferecidos no município;
Art. 4º. Estarão integrados aos serviços prestados na Sala do Empreendedor setores estratégicos do município, tais como:
- Setor de Tributos: um funcionário ficará responsável pela análise da consulta prévia, emissão dos alvarás de localização e funcionamento das empresas e inscrições municipais;
- Setor de Compras: um funcionário prestará informação e orientação aos empresários locais quanto aos trâmites necessários aos processos de compras municipais;
- Vigilância Sanitária: um funcionário ficará responsável por oferecer orientações quanto à adequação dos estabelecimentos segundo as normas sanitárias, bem como a emissão dos respectivos alvarás sanitários.
CAPÍTULO III
Da Efetivação dos Serviços
Art. 5º. Caberá ao Poder Executivo municipal a designação de servidores e área responsável em sua estrutura funcional para a efetivação dos dispositivos previstos no presente Decreto.
Art. 6º. Para execução das ações de articulação previstas neste Decreto, o servidor designado à função de Agente de Desenvolvimento Local deverá obter os seguintes documentos:
- Portaria expedida pelo Poder Executivo municipal nomeando-o para função de Agente de Desenvolvimento Local (AD), conforme previsão da LC nº 123/2006 (art. 85-A);
- Ter participado de capacitações para qualificação da função de Agente de Desenvolvimento Local, oferecidas por parceiros;
III. Ter abertura e articulação institucional com as diversas áreas do Poder Público e o empresariado local, visando garantir a melhoria do ambiente de negócios local;
- Possuir plano de trabalho assinado pelo prefeito municipal, sendo este atualizado anualmente para acompanhamento da gestão municipal.
Art. 7º. Para execução das ações de atendimento previstas neste Decreto, o servidor designado à função de Atendente da Sala do Empreendedor deverá obter os seguintes documentos:
- Portaria expedida pelo Poder Executivo municipal nomeando-o para função de Atendente da Sala do Empreendedor;
- Ter participado de capacitações para qualificação da função de atendimento na Sala do Empreendedor, oferecidas por parceiros;
III. Possuir plano de trabalho assinado pelo prefeito municipal, sendo este atualizado anualmente para acompanhamento da gestão municipal.
CAPÍTULO IV
Das Disposições Finais
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, no município de Ananás/TO, 11 de fevereiro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 74/2025
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, ao servidor JULIO CÉSAR PEREIRA, CPF. xxx.627.541xx, ocupante do cargo de motorista na Secretaria Municipal de Saúde no município de Ananás – TO, gratificação de 40% calculado sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 11 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Municipal
DECRETO Nº 75/2025
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, a servidora GILDECY NUNES FEITOSA, CPF. xxx.449.291-xx, matricula nº 26951, ocupante do cargo de Assistente Administrativo na Secretaria Municipal de Saúde no município de Ananás – TO, gratificação de 30% calculado sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 11 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Municipal
DECRETO Nº 76/2025
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, a servidora ELIZANGELA TORRES DOS SANTOS LIMA, CPF. xxx.725.901-xx, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde no município de Ananás – TO, gratificação de 40% calculado sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 11 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Municipal
PORTARIA Nº 192/2025
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Arts 62 e 73 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a nomeação da servidora ISABEL SILVA DOS PRAZERES, Mat.5475340, Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada através da Portaria nº 118/2025 de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 859 de 17 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 10 dias de fevereiro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 193/2025
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.
CONSIDERANDO, a Lei nº 717/2025 de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 865 de 27 de janeiro de 2025, ““Prorroga a vigência das Leis nº 607/2021, 617/2021, 620/2021, 653/2023, 690/2024, que dispõe sobre os contratos temporários da Administração Pública Municipal de Ananás/TO”
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Srª. ISABEL SILVA DOS PRAZERES, CPF nº xxx.128.xxx-83 –xx, para o cargo de Assistente Administrativo (CT), com lotação no Gabinete do Prefeito, atribuindo-lhe os vencimentos correspondentes ao cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 194/2025
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO TEMPORÁRIO DE COORDENADOR DE GESTÃO E LOGÍSTICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 717/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025, de 27 de janeiro de 2025, que prorrogou a vigência da Lei Municipal nº 653/2023, que “autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a partir de 10 de fevereiro de 2025, o Srº FELIPE OLIVEIRA DE SOUSA, CPF nº 106.xxx.131-xx, para o Cargo Temporário de COORDENADOR DE GESTÃO E LOGÍSTICA, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 10 DIAS DO MÊS E FEVEREIRO 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 195/2025
“Dispõe sobre a nomeação de Auxiliar em Saúde Bucal, para a Secretaria Municipal de Saúde”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 693/2024, publicada no Diário Oficial nº 701/2024, de 22 de abril de 2024, que “altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências”.
RESOLVE:
Artigo 1º - NOMEAR, a senhora TÂNIA PEREIRA DE ALMEIDA, CPF: xxx.344.xxx-29, para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 196/2025
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Odontólogo (CT)e dá outras providências “
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal; Art. 62 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 717/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025, de 27 de janeiro de 2025, que prorrogou a vigência da Lei Municipal nº 653/2023, que “autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR, MILENA DE SOUSA, CPF:xxx.826.xxx-78, para exercer temporariamente o cargo de Odontóloga (CT), na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 11 dias de fevereiro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 197/2025
“Dispõe sobre a nomeação do Cargo Temporário de Técnico em Enfermagem (CT)da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
Considerando a Lei Municipal nº 717/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025, de 27 de janeiro de 2025, que prorrogou a vigência da Lei Municipal nº 653/2023, que “autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR – EVA CEZÁRIO DE TORRES, CPF: xxx.482.xxx-75, para exercer o cargo temporário de TÉCNICO EM ENFERMAGEM (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 11 dias de fevereiro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 198/2025
“Dispõe sobre a nomeação do Cargo Temporário de Técnico em Enfermagem (CT)da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
Considerando a Lei Municipal nº 717/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025, de 27 de janeiro de 2025, que prorrogou a vigência das contratações temporárias, que “autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR – MARIA ZENI SOARES DOS SANTOS, CPF: xxx.095.xxx-73, para exercer o cargo temporário de TÉCNICO EM ENFERMAGEM (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 11 dias de fevereiro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 199/2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO TEMPORÁRIO DE MOTORISTA (CT) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
Considerando a Lei nº 717/2025 que prorrogou a vigência das Contratações Temporárias, publicada no Diário Oficial nº 865/2025, de 27 de janeiro de 2025, que “autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR, JULIO CÉSAR PEREIRA, CPF: xxx.627.541-xx, para exercer o cargo de MOTORISTA (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS. ESTADO DO TOCANTINS, AOS 11 DIAS DE FEVEREIRO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 200/2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO TEMPORÁRIO DE MOTORISTA (CT)DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
Considerando a Lei nº 717/2025 que prorrogou a vigência das Contratações Temporárias, publicada no Diário Oficial nº 865/2025, de 27 de janeiro de 2025, que “autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR, ANTONIO CHAVES, CPF: xxx.915.xxx-873, para exercer o cargo de MOTORISTA (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS. ESTADO DO TOCANTINS, AOS 11 DIAS DE FEVEREIRO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 201/2025
“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO PARA CARGO TEMPORÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Portaria nº 863/2024, de 03 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial nº 863 de 03 de abril de 2023, que concedeu licença por interesse particular pelo período de 02 anos para a servidora Vanuza Sousa Morais.
CONSIDERANDO a Lei nº 717/2025 que prorrogou a vigência das Contratações Temporárias, publicada no Diário Oficial nº 865/2025, de 27 de janeiro de 2025, que “autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR – EMANOELLA SOUSA ARAUJO, CPF: xxx.382.361-xx, para exercer o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS. ESTADO DO TOCANTINS, AOS 11 DIAS DE FEVEREIRO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 020/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.
CONTRATADA: M O DA SILVA ENGENHARIA - M3 ENGENHARIA, inscrita no CNPJ: 32.606.760/0001-33, com sede na Rua Olavo Bilac N° 01, sala 01, Centro de Ananás – TO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NO RAMO EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ANANÁS/TO.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2025.
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses.
Ananás/TO, 11 de fevereiro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 017/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS/TO, inscrito no CNPJ: 19.870.299/0001-63, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO
CONTRATADA: ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA inscrito no CNPJ/MF: 07.467.975/0001-73, com sede à Avenida Brasil nº 699, Setor Coimbra Araguaina-TO, CEP: 77.826.566
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, ATENDIMENTO ONLINE E PRESENCIAL DE SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS/TO.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 57.000,00 (cinquenta sete mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Ananás/TO, 07 de fevereiro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 19.870.299/0001-63
CASSIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA
CONTRATANTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 018/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS TOCANTINS, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 CNPJ: 11.246.570/0001-82
CONTRATADA: EFICAZ AMBIENTAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF: 29.804.513/0001-37, com sede à Rua Pernambuco, nº 110 sala 02 , bairro Jucara, CEP: 65.900-500 Imperatriz- MA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO BEM COMO RESÍDUOS HOSPITALARES E OUTROS MATERIAIS/PRODUTOS INFECTANTES, COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS EM SAÚDE E DEMAIS SERVIÇOS PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS – FMS.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta quatro mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Ananás/TO, 07 de fevereiro de 2025.
STEPHANEA ALVES LIMA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 0016/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.
CONTRATADA: ANTONIO MACIEL DA COSTA, inscrito no CNPJ/MF: 27.163.734/0001-48 com sede à Rua Judith Pinheiro Araguaina-TO CEP: 77.817-250.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS PARA MANTER A ESTRUTURA DO PRÉDIO EM BOAS CONDIÇÕES EX: CONSERTOS DE PAREDES, AJUSTES EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, PINTURA, ETC. ESSES SERVIÇOS VISAM MELHORAR A INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS/TO.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 58.238,40 (cinquenta oito mil duzentos trinta oito reais e quarenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Ananás/TO, 07 de fevereiro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 19.870.299/0001-63
CASSIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 02/2025
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos no Projeto de Lei Nº 002/2013 de 15 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE:
l) Autorizar o senhor Paula Cristina Gomes Brasil Santos – Sub Secretária de Saúde deste Poder Executivo, para empreender viagem no período de 13 e 14 de Fevereiro de 2025, em Araguaína TO, para participar de construção do plano de ação SUS digital no estado do Tocantins e reunião sobre carteira de serviços da SPAS
Devendo sair as 06h00min do dia 13/02/2025 e com hora prevista para chegada as 16h00min do dia 14/02/2024 com direito a percepção de 1/5 (Uma e meia) diárias de viagem no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) cada, perfazendo-se num total de R$ 450,00 (Quatrocentos Cinquenta Reais).
Il) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 11 dias do Mês de Fevereiro de 2025.
STEPHANEA ALVES LIMA
Secretária Mun. de Saúde
Portaria n° 05 de 02/01/2025
Ananás - TO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 03/2025
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos no Projeto de Lei Nº 002/2013 de 15 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE:
l) Autorizar o senhor Elizangela Torres dos Santos Lima – Téc. de Enfermagem deste Poder Executivo, para empreender viagem no período de 13 e 14 de Fevereiro de 2025, em Araguaína TO, para participar de construção do plano de ação SUS digital no estado do Tocantins e reunião sobre carteira de serviços da SPAS
Devendo sair as 06h00min do dia 13/02/2025 e com hora prevista para chegada as 16h00min do dia 14/02/2024 com direito a percepção de 1/5 (Uma e meia) diárias de viagem no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) cada, perfazendo-se num total de R$ 367,50 (Trezentos Seiscentos Sete Reais e Cinquenta Centavos).
Il) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 11 dias do Mês de Fevereiro de 2025.
STEPHANEA ALVES LIMA
Secretária Mun. de Saúde
Portaria n° 05 de 02/01/2025
Ananás - TO