PORTARIA Nº 177/2025

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 1º, 62º e 73º da Lei Orgânica Municipal, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a Srª. ELITANIA ALVES DANTAS ARAÚJO, CPF: xxx.151.xxx-88, do cargo de Assistente Administrativo (CT), lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - REVOGAR, a Portaria nº.15/2025 de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 845/2025 de 03 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.        

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 31 dias de janeiro de 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 178/2025

“Dispõe sobre EXONERAÇÃO do cargo em comissão de Diretora de Educação Especial, Campo e Ambiental do Quadro da Secretaria Municipal de Educação “.  

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal; Art. 62 da Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, continuidade e eficiência dos serviços públicos.   

RESOLVE: 

Art. 1 – EXONERAR a servidora DIVINA DE FÁTIMA DA SILVA Mat. nº 36361, do cargo de Diretora de Educação Especial, Campo e Ambiental do Quadro da Secretaria Municipal de Educação, nomeada através da Portaria nº 688 de 18 de maio de 2023.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 31 dias de janeiro de 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 61/2025

“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017, 

DECRETA: 

Art. 1º. CONCEDER, à servidora JOKBEDE FERREIRA DE SOUSA, Gestor/coordenador do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social., gratificação de 40% calculado sobre o valor do vencimento base. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito do Municipal

DECRETO Nº 62/2025

"DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017, 

DECRETA: 

Art. 1º. CONCEDER, ao servidor JOSE LUIZ RIBEIRO, CPF: xxx.189.xxx-00, Assessor Técnico, nível I, com lotação da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, gratificação de 40% calculado sobre o valor do vencimento base. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. 

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.  

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025. 

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito do Municipal