PORTARIA Nº 1048/2024
“Concede licença por motivo de doença em pessoa da família.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família solicitado via requerimento diverso pelo servidor efetivo Sr. HELLY BORGES LIMA, ocupante do cargo de assistente administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, que necessita acompanhar sua irmã que se encontra na UTI, a também servidora efetiva desse município, Sra. HELIVANEA BORGES LIMA.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor HELLY BORGES LIMA, matrícula 57032, ocupante do cargo de assistente administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, licença por motivo de doença em pessoa da família, sem prejuízo de sua remuneração nos termos do art. 147 da Lei Municipal n° 227 de 1995, até o dia 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado caso necessário.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de dezembro de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal