EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 02/2024
INEXIGIBILIDADE 18/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 332/2023.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Duque de Caxias, nº 300, Centro, Ananás - TO, inscrito no CNPJ Nº. 00.237.362/0001-09. CONTRATADO: DNETO7 LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 17.377.709/0001-03.
O primeiro termo aditivo tem por finalidade efetuar acréscimo no valor contratado e a inclusão de serviços tais como: a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023. De acordo com as disposições Inexigibilidade nº 18/2023. De acordo com as disposições Inexigibilidade nº 18/2023. Com acréscimo sobre o contrato originário no Valor global R$: 20.000,00 (vinte mil reais).
Sua Vigência será a partir do dia 27 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Os serviços deverão ser prestados e protocolado junto ao Poder Legislativo, em até 5 (cinco) dias após a publicação.
Firmado entre as partes com base nos moldes da lei 14.133/2021 e suas alterações
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO