ERRATA A PORTARIA Nº 988/2024
Em razão da Portaria nº 988/2024, de 16 de outubro de 2024, ter sido publicada, por lapso, com servidores temporários ocupantes de cargos essenciais a continuidade dos serviços públicos municipais, procede-se a Errata.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º. Ficam rescindidos, a partir do dia 16 de outubro de 2024, os contratos temporários de pessoal celebrados pelo Município de Ananás/TO, autorizado por lei municipal, cuja relação dos contratados segue abaixo:
|
NOME |
CPF |
SECRETARIA |
CARGO |
|
SILVANIA DA SILVA SOUSA |
909.084.731-68 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 30hs |
|
DANIELA SILVA SOARES |
069.591.821-40 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor Auxiliar |
|
DJANE PEREIRA DA SILVA |
045.815.701-58 |
Secretaria Municipal de Educação |
ASG |
|
FRANCISCA RAMOS DOS SANTOS |
016.460.471-50 |
Secretaria Municipal de Educação |
ASG |
|
ANDREIA CARLOS ELEOTERIO |
962.076.121-91 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 40hs |
|
MARIA CICERA PEREIRA DA SILVA |
855.016.971-49 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 40hs |
|
ANA MARIA BEZERRA MARTINS |
067.240.831-76 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 30hs |
|
ELIANE MONTEIRO DA SILVA |
xxx.262.xxx-75 |
Secretaria Municipal de Educação |
ASG |
|
LUZIA BATISTA DA ROCHA MORAIS |
027.177.631-55 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 30hs |
|
SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA |
002.578.011-54 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 30hs |
|
STHEFFANY CRISTINA FERREIRA DA SILVA |
068.779.871-01 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 30hs |
|
NALZIRA FERREIRA DOS SANTOS SILVA |
002.240.321-35 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor Assistente |
|
LUIZA MENEZES LIMA |
025.114.881-59 |
Secretaria Municipal de Educação |
ASG |
|
GILVAN BALBINO CALÇADOS |
783.376.581-34 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 40hs |
|
RAIMUNDO DIAS GOMES |
082.890.861-30 |
Secretaria Municipal de Educação |
Auxiliar de Secretaria Escolar |
|
VANDERLETE DE SOUSA LIMA |
030.252.981-03 |
Secretaria Municipal de Educação |
Merendeira |
|
KELLYTON ALMEIDA DA LUZ |
049.800.971-89 |
Secretaria Municipal de Educação |
Monitor |
|
MARIA CAROLINE DIAS MORAIS |
059.310.351-33 |
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento |
Diretor de Serviço Público |
LEIA-SE:
Art. 1º. Ficam rescindidos, a partir do dia 16 de outubro de 2024, os contratos temporários de pessoal celebrados pelo Município de Ananás/TO, autorizado por lei municipal, cuja relação dos contratados segue abaixo:
|
NOME |
CPF |
SECRETARIA |
CARGO |
|
SILVANIA DA SILVA SOUSA |
909.084.731-68 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 30hs |
|
DANIELA SILVA SOARES |
069.591.821-40 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor Auxiliar |
|
DJANE PEREIRA DA SILVA |
045.815.701-58 |
Secretaria Municipal de Educação |
ASG |
|
FRANCISCA RAMOS DOS SANTOS |
016.460.471-50 |
Secretaria Municipal de Educação |
ASG |
|
ANDREIA CARLOS ELEOTERIO |
962.076.121-91 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 40hs |
|
MARIA CICERA PEREIRA DA SILVA |
855.016.971-49 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 40hs |
|
ELIANE MONTEIRO DA SILVA |
xxx.262.xxx-75 |
Secretaria Municipal de Educação |
ASG |
|
LUZIA BATISTA DA ROCHA MORAIS |
027.177.631-55 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 30hs |
|
SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA |
002.578.011-54 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 30hs |
|
STHEFFANY CRISTINA FERREIRA DA SILVA |
068.779.871-01 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 30hs |
|
NALZIRA FERREIRA DOS SANTOS SILVA |
002.240.321-35 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor Assistente |
|
LUIZA MENEZES LIMA |
025.114.881-59 |
Secretaria Municipal de Educação |
ASG |
|
GILVAN BALBINO CALÇADOS |
783.376.581-34 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 40hs |
|
RAIMUNDO DIAS GOMES |
082.890.861-30 |
Secretaria Municipal de Educação |
Auxiliar de Secretaria Escolar |
|
VANDERLETE DE SOUSA LIMA |
030.252.981-03 |
Secretaria Municipal de Educação |
Merendeira |
|
KELLYTON ALMEIDA DA LUZ |
049.800.971-89 |
Secretaria Municipal de Educação |
Monitor |
|
MARIA CAROLINE DIAS MORAIS |
059.310.351-33 |
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento |
Diretor de Serviço Público |
Assim, republica-se a Portaria nº 988/2024, de 16 de outubro de 2024, com a mencionada alteração na data de 29 de outubro de 2024.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de outubro de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 988/2024, de 16 de outubro de 2024.
“DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e:
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 690/2024, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei 690/2024, que prevê a rescisão dos contratos temporários por conveniência e interesse da administração;
CONSIDERANDO que os servidores temporários, que exercem função pública, cujo vínculo com o Poder Público é de natureza jurídico-administrativa, podem ser dispensados pela própria Administração, tendo em vista o caráter precário de sua contratação;
CONSIDERANDO que não se aplica ao contratado temporário a estabilidade eleitoral prevista no art. 73, V, da Lei nº 9.504 /97, que proíbe a demissão de servidor público, sem justa causa;
CONSIDERANDO ainda a Recomendação através do Relatório nº 02/2024 da Controladoria Geral do Município, o que dispõe sobre arts. 20, 23 e 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam rescindidos, a partir do dia 16 de outubro de 2024, os contratos temporários de pessoal celebrados pelo Município de Ananás/TO, autorizado por lei municipal, cuja relação dos contratados segue abaixo:
|
NOME |
CPF |
SECRETARIA |
CARGO |
|
SILVANIA DA SILVA SOUSA |
909.084.731-68 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 30hs |
|
DANIELA SILVA SOARES |
069.591.821-40 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor Auxiliar |
|
DJANE PEREIRA DA SILVA |
045.815.701-58 |
Secretaria Municipal de Educação |
ASG |
|
FRANCISCA RAMOS DOS SANTOS |
016.460.471-50 |
Secretaria Municipal de Educação |
ASG |
|
ANDREIA CARLOS ELEOTERIO |
962.076.121-91 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 40hs |
|
MARIA CICERA PEREIRA DA SILVA |
855.016.971-49 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 40hs |
|
ELIANE MONTEIRO DA SILVA |
xxx.262.xxx-75 |
Secretaria Municipal de Educação |
ASG |
|
LUZIA BATISTA DA ROCHA MORAIS |
027.177.631-55 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 30hs |
|
SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA |
002.578.011-54 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 30hs |
|
STHEFFANY CRISTINA FERREIRA DA SILVA |
068.779.871-01 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 30hs |
|
NALZIRA FERREIRA DOS SANTOS SILVA |
002.240.321-35 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor Assistente |
|
LUIZA MENEZES LIMA |
025.114.881-59 |
Secretaria Municipal de Educação |
ASG |
|
GILVAN BALBINO CALÇADOS |
783.376.581-34 |
Secretaria Municipal de Educação |
Professor 40hs |
|
RAIMUNDO DIAS GOMES |
082.890.861-30 |
Secretaria Municipal de Educação |
Auxiliar de Secretaria Escolar |
|
VANDERLETE DE SOUSA LIMA |
030.252.981-03 |
Secretaria Municipal de Educação |
Merendeira |
|
KELLYTON ALMEIDA DA LUZ |
049.800.971-89 |
Secretaria Municipal de Educação |
Monitor |
|
MARIA CAROLINE DIAS MORAIS |
059.310.351-33 |
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento |
Diretor de Serviço Público |
Parágrafo único. O Departamento de Recursos Humanos deverá adotar, imediatamente, todos os atos necessários à consequente exclusão dos servidores alcançados por esta portaria da folha de pagamento do Município.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 16 dias do mês de outubro de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1008/2024
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO o Ofício nº 157/2024 SEMED/GAB, onde o Secretário Municipal de Saúde solicita a contratação do Sr. Rodrigo Sousa Oliveira para o cargo de Monitor de Transporte Escolar em virtude da solicitação de exoneração da Sra. Maria Rute Alves Jardim.
CONSIDERANDO que é necessária a contratação, haja vista que os alunos não podem ficar desassistidos e a rota escolar necessita de Monitor de Transporte Escolar
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 9.507/97 que estabelece norma para as eleições, dispõe em seu art. 73, V, “d”, que a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo é ressalvada das proibições aos agentes públicos.
CONSIDERANDO que a contração em tela é necessária ao funcionamento do sistema educacional municipal, não devendo a Administração Pública deixar alunos sem monitor durante o transporte escolar.
CONSIDERANDO que se trata de contratação para substituir servidor que pediu exoneração, com o objetivo de não paralisar o transporte escolar municipal e que não haverá aumento de despesa de pessoal, visto que se trata de substituição.
CONSIDERANDO ainda que a presente Portaria é assinada pelo Chefe do Poder Executivo, portanto, suprindo a prévia e expressa autorização constante no art. 7, V, “d” da Lei Federal nº 9.507/97.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. RODRIGO SOUSA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº xxx.810.121-xx, para exercer o cargo de MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo, com efeitos retroativos a 07/10/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de outubro de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal