DECRETO N° 461/2024
”Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2022 realizado pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO, através do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital 001/2022, homologado pelo Decreto Municipal nº 305/2023 e, ainda o disposto no Edital acima, a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa;
CONSIDERANDO a exoneração a pedido, da servidora efetiva Edilania Alves Ferreira, do quadro de Agente Comunitários de Saúde através do Decreto nº 341 de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial nº 511 de 11 de julho de 2023.
DECRETA:
Art. 1° - Fica convocada candidata KEILA MARIA CARDOSO FERREIRA, CPF nº xxx.822.951-xx, aprovada como Excedente na 8º posição, no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2022 relacionados (as) no Anexo I deste edital, que deverão comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data, na Prefeitura Municipal de Ananás/TO, junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:00h às 13:00h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão, início do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho.
Art. 2° - O não comparecimento do(a) candidato(a) no prazo de 30 (trinta) dias, e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Público 001/2022, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual foi aprovado(a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.
Parágrafo único. A jornada de trabalho, bem como as atribuições de cada cargo são aquelas definidas no referido Edital o Processo Seletivo Simplificado.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 23 de agosto de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
ANEXO I – CANDIDATOS APROVADOS
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M201 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
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INSCRIÇÃO |
NOME |
POSIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
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0006070 |
KEILA MARIA CARDOSO FERREIRA |
8º |
64,00 |
ANEXO II – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO
O candidato apresentará no ato da posse os seguintes documentos pessoais e suas respectivas cópias:
1- RG;
2- CPF;
3- Título de Eleitor;
4- 2 (duas) fotos 3x4;
5- PIS/PASEP;
6- Comprovante de residência;
7- Certidão negativa de cargo público (Municipal, Estadual e Federal);
8- Declaração de bens atualizada;
9- Comprovante de titularidade de conta bancária;
10- Certidão de nascimento ou casamento;
11- Certidão de filhos menores de 18 anos juntamente com CPF;
12- Exames médicos pré-admissionais com atestado de exame de sanidade e capacidade física validado pela Junta Médico-Pericial do Município;
13- Registro no conselho competente e certificado/diploma com respectivo histórico, de acordo com a exigência do cargo, se for o caso.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 23 de agosto de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal