quarta, 21 de agosto de 2024
PORTARIA Nº 970/2024
“Nomeia servidora para Equipe de Apoio da Comissão de Licitação dos órgãos do município de Ananás, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 nomeada pela Portaria nº 836/2024 e dá outras providencias.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear a servidora EDILANIA ALVES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativa, matrícula nº 145791, para exercer a função de Equipe de Apoio da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ananás, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. A servidora acima qualificada integrará a equipe de apoio da Portaria nº 838 de 29 de fevereiro de 2024, que nomeou Agente de Contratação, Pregoeiro(a) e demais membros da equipe de apoio.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 21 de agosto de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 039/2024
"Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, Quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providencias.”
O Secretário do Fundo Municipal de Educação de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Autorizar a senhora Maria Francimar Borges Mourão Leite – Formadora do LEEI (Leitura e Escrita na Educação Infantil) -para empreender viagem a cidade de Araguaína para participar do IV Encontro Presencial- Formação dos Formadores Municipais da Educação Infantil-LEEI/ Norte/ TO -2024 , no dia 22 de agosto de 2024. Devendo sair as 05hs00min do dia 22/08/2024 e com hora prevista para chegada às 10hs00min do dia 23/08/2024 com direito a percepção de 02 (duas) diárias de viagem no valor de R$245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) cada perfazendo-se no total de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais).
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Regista-se, Publica-se, Cumpra-se.
Ananás -TO, Gabinete do Secretário de Educação, 20 de agosto de 2024.
ACLEYLTON COSTA DO CARMO
Secretário Municipal de educação
