DECRETO Nº 459/2024
“Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da administração pública municipal em Ananás/TO e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a necessidade do executivo municipal de fazer ajustes, conter despesas administrativas e operacionais para cumprir os compromissos institucionais;
CONSIDERANDO que o mês de julho é considerado mês de férias em que há uma diminuição na demanda de alguns serviços públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de se ajustar e adequar o horário de funcionamento das repartições públicas no mês de julho do corrente ano para atender as necessidades dos munícipes, a fim de evitar custos desnecessários para a Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar os serviços públicos essenciais e administrativos através do regime de escala, para que os mesmos não sejam interrompidos durante o período do recesso administrativo;
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado recesso administrativo em todas as repartições públicas da Prefeitura Municipal de Ananás, no período compreendido entre os dias 15 a 29 de julho de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º. O disposto no art. 1º, não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, tais como os serviços de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal, de vigilância dos prédios públicos, coleta de lixo urbano, plantonistas do SAAE – Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, além dos departamentos administrativos da Prefeitura Municipal de Ananás, como Departamento de Licitações, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Arrecadação, Controle Interno, Procuradoria Jurídica, Departamento de Compras, Almoxarifado, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, entre outros, que deverão funcionar em regime de escala, para que não paralisem ou interrompam seus serviços.
Parágrafo único. Cada órgão, departamento, secretaria etc., deverá organizar a escala de servidores para atendimento das demandas de cada pasta durante o período do recesso administrativo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, 01 de julho de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 923/2024
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada o Sra. ANA TARCILA XAVIER DE SOUSA, CPF: xxx.031.xxx-xx, para exercer o cargo SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, Lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 01 dias de julho de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 922/2024
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas no Art. 62 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a Portaria nº432/2024, que nomeou ao cargo temporário de SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, Sra. MARIA ELIETE NUNES DOS SANTOS, CPF: xxx.193.951-xx, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social. Publicado no Diário Oficial Edição 246/2022 de 22 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 01 de julho de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 924/2024
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL E OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada o Sra. MARIA CORACY DA SILVA MARQUES, CPF: 876.876.581-91, para exercer o cargo ORIENTADOR SOCIAL, Lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de junho de 2024, revogando disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 01 dias de julho de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 925/2024
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO CHEFE DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO E OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, do Cargo de CHEFE DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO, a partir da data de 01/07/2024, o Senhor KAIO RAMOM ALVES DOS SANTOS, portador do CPF nº xxx.263.xxx-xx, matricula nº 5475015. feita através da Portaria nº 803, de 07 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial nº 631 de 17 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 01 dias de julho de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 926/2024
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE MOTORISTA E OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado o Sr. KAIO RAMOM ALVES DOS SANTOS, CPF: xxx.263.821-xx, para exercer o cargo MOTORISTA, Lotado no Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 01 dias de julho de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 927/2024
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, PARA ATUAR NO CARGO DE SECRETARIO EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Municipio e
CONSIDERANDO a competencia do Chefe do Poder Executivo Municipal para nomear e exonerar servidores em cargos comissionados;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor, GABRIEL TORRES LIMA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CPF: nºxxx.643.xxx-07, para exercer o cargo comissionado de SECRETARIO EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições contrárias.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, 01 DE JULHO 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal