ERRATA
ERRATA NA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 905/2024 DE 05 DE JUNHO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 726/2024 NO DIA 07 DE JUNHO DE 2024, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 3/4.
ONDE SE LER:
Art. 1º EXONERAR, do Cargo de Assistente Administrativo, a partir da data de 31/06/2024, o Senhor VICTOR EMANUEL ARAÚJO SOARES, portador do CPF: xxx.024.492-xx, MAT: 5474863, feita através da Portaria nº 630, de 06 de março de 2023, publicada no Diário Oficial nº430 de 10 de março de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2024, revogando disposição em contrário.
LEIA-SE:
Art. 1º EXONERAR, do Cargo de Assistente Administrativo, a partir da data de 31/05/2024, o Senhor VICTOR EMANUEL ARAÚJO SOARES, portador do CPF: xxx.024.492-xx, MAT: 5474863, feita através da Portaria nº 630, de 06 de março de 2023, publicada no Diário Oficial nº430 de 10 de março de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de maio de 2024, revogando disposição em contrário.
ANANÁS - TO, 10 DE JUNHO DE 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 97/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANANÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.362/0001-09, com sede na Av. Duque de Caxias, nº 300, Centro, neste município.
CONTRATADO: IMPACTO 360 PUBLICIDADE E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.668.825/0001-11, estabelecida na Avenida Vereador Abel Ferreira 1844 sala 916 B, Vila Regente Feijó CEP: 03340-000 São Paulo/SP Fone: (11) 2250-0406, e-mail: BRASYL@MYMAIL.COM, tendo como seu representante legal o Sr. LINEU GONÇALVES DE AGUIAR JUNIOR, brasileiro, empresário, capaz, competente, inscrito no RG. 282061435 SSP/SP e CPF: 221.589.638-83, apresentando o artista JOSUÉ BOM DE FAIXA.
OBJETO: Contratação de shows artísticos musicais para realização da 27º Cavalgada de Ananás Tocantins 2024, destinado ao apoio para a realização do evento da CAVALGADA no Município de Ananás que já é tradição, a apresentação e realização dos shows será na Praça São Pedro, as festividades serão em comemoração a 27ª CAVALGADA 2024 em Ananás aos 15 dias de junho de 2024, conforme emenda n° 0102200.00445/2024.
Conforme proposta apresentada o show terá duração de até 01h50min no dia 15 de junho de 2024.
Valor Total: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) através de transferência especial emenda parlamentar n° 0102200.00445/2024.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá a vigência da data da sua publicação até o dia 10/07/2024 não será prorrogado por não tratar de serviço continuo.
MUNICÍPIO DE ANANÁS
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO - PREFEITO
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 96/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANANÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.362/0001-09, com sede na Av. Duque de Caxias, nº 300, Centro, neste município.
CONTRATADO: ANJO BOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (ANJO BOM), inscrita no CNPJ sob nº 25.090.674/0001-55, estabelecida na Rua Trieste, nº 757, Qd 13 Lt 07, Setor Jardim Europa CEP: 74.325-120 Goiânia - GO e-mail: producaorenaneray2012@hotmail.com Fone: (62) 9651-2513, neste ato representado pelo empresário o Senhor: SAULO DE ALMEIDA COSTA, brasileiro, capaz, competente, empresário, inscrito no RG 10579186 SSP/MG e CPF: 634.177.581-49, apresentando os artistas RENAN E RAY.
OBJETO: Contratação de shows artísticos musicais para realização da 27º Cavalgada de Ananás Tocantins 2024, destinado ao apoio para a realização do evento da CAVALGADA no Município de Ananás que já é tradição, a apresentação e realização dos shows será na Praça São Pedro, as festividades serão em comemoração a 27ª CAVALGADA 2024 em Ananás aos 15 dias de junho de 2024, conforme emenda n° 0102200.00445/2024.
Conforme proposta apresentada o show terá duração de até 01h50min no dia 15 de junho de 2024.
Valor Total: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) através de transferência especial emenda parlamentar n° 0102200.00445/2024.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá a vigência da data da sua publicação até o dia 10/07/2024 não será prorrogado por não tratar de serviço continuo.
MUNICÍPIO DE ANANÁS
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO - PREFEITO
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 99/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANANÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.362/0001-09, com sede na Av. Duque de Caxias, nº 300, Centro, neste município.
CONTRATADO: VOICE A4 LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.756.910/0001-06, estabelecida na Qd 103 Norte, Rua NO 07, Conj. 01, Lt 37 Acno II CEP :77.001-032 Plano Diretor Norte Palmas/TO, e-mail: voicea4eventos@gmail.com Fone: (63) 3322-3880 / (63) 3215-7432, tendo como seu representante legal o Sr. RICARDO FARIAS BARBOSA, brasileiro, empresário, capaz, competente, inscrito no RG. 7433257 SSP/GO e CPF: 971.990.103-97, apresentando o artista RONY SERTÃO.
OBJETO: Contratação de shows artísticos musicais para realização da 27º Cavalgada de Ananás Tocantins 2024, destinado ao apoio para a realização do evento da CAVALGADA no Município de Ananás que já é tradição, a apresentação e realização dos shows será na Praça São Pedro, as festividades serão em comemoração a 27ª CAVALGADA 2024 em Ananás aos 15 dias de junho de 2024.
Conforme proposta apresentada o show terá duração de até 01h40min no dia 15 de junho de 2024.
Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) através de transferência especial emenda parlamentar.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá a vigência da data da sua publicação até o dia 10/07/2024 não será prorrogado por não tratar de serviço continuo.
MUNICÍPIO DE ANANÁS
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO - PREFEITO
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 98/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANANÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.362/0001-09, com sede na Av. Duque de Caxias, nº 300, Centro, neste município.
CONTRATADO: TOCANTINS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.548.455/0001-20, estabelecida na Rua 07 de Setembro, sala 01 n° 529, CEP :77.950-000 Centro, Araguatins - TO, e-mail: TOCANTINSPRODUCOESEEVENTOS@GMAIL.COM, Fone: (99) 8499-8118, tendo como seu representante legal o Sr. JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, empresário, capaz, competente, inscrito no RG. 1044890 SSP/TO e CPF: 044.801.291-03, apresentando o artista KEVIN BAETZ.
OBJETO: Contratação de shows artísticos musicais para realização da 27º Cavalgada de Ananás Tocantins 2024, destinado ao apoio para a realização do evento da CAVALGADA no Município de Ananás que já é tradição, a apresentação e realização dos shows será na Praça São Pedro, as festividades serão em comemoração a 27ª CAVALGADA 2024 em Ananás aos 15 dias de junho de 2024, conforme emenda n° 0102200.00445/2024.
Conforme proposta apresentada o show terá duração de até 02h30min no dia 15 de junho de 2024.
Valor Total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) através de transferência especial emenda parlamentar n° 0102200.00445/2024.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá a vigência da data da sua publicação até o dia 10/07/2024 não será prorrogado por não tratar de serviço continuo.
MUNICÍPIO DE ANANÁS
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO - PREFEITO
CONTRATANTE
LEI MUNICIPAL Nº 698/2024
“Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º. Os vencimentos dos cargos efetivos de Médico Veterinário, Técnico em Agroecologia, Auxiliar de Laboratório e Fiscal Ambiental, e do cargo comissionado de Gestor Geral de Pregão, previstos no anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017, ficam reajustados para os seguintes valores:
ANEXO V
DOS QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO - CE
TABELA I
|
CARGO |
VENCIMENTOS |
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
R$ 4.000,00 |
|
TÉCNICO EM AGROECOLOGIA |
R$ 3.400,00 |
|
AUXILIAR EM LABORATÓRIO |
R$ 1.900,00 |
|
FISCAL AMBIENTAL |
R$ 3.000,00 |
ANEXO V
DOS QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO - SIMBOLOGIA “CC”
TABELA II
|
CARGO |
VENCIMENTOS |
|
GESTOR GERAL DE PREGÃO |
R$ 4.500,00 |
Art. 2º. Fica criado na Estrutura Administrativa mais 01 (um) cargo de Orientador Social na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
ANEXO I TABELA X
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
|
CARGO |
QTD |
PROVIMENTO |
|
ORIENTADOR SOCIAL |
1 |
CC |
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Ananás, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de junho de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal