PORTARIA Nº 902/2024
“CONCEDER LICENÇA DE SERVIDOR LIÇENCA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais insculpidas nos Artigos 62 e 73, inc. II e IV da Lei Orgânica de Ananás:
Considerando o Estatuto dos Servidores públicos do município de Ananás - TO;
Considerando a Medida provisória 03/2023, altera prazo da licença para tratar de interesse particular para 4 (quatro)anos, prevista na lei 227/95 (ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO) e da outras providencias.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a servidora MARIA MARY DE CARVALHO ALEXANDRE, ocupante do Cargo Efetiva de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, MAT: 340932, licença pelo período de 02 (dois) anos, por motivo de interesse particular.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de maio de 2024, revogando-se todas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, aos 29 dias do mês de maio de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMUCENO
PREFEITO MUNICIPAL