PORTARIA Nº 891/2024
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE SERVIDOR PARA O DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Arts 62 e 73 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, Portaria nº 87, de 01 de dezembro de 2023, que nomeou o servidor GABRIEL TORRES LIMA, portador do CPF nºxxx.643.xxx-07, da função de FISCAL DE CONTRATOS. Firmado no fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 30 de abril de 2024, revogando disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 13 dias de maio de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 91/2024
SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 08/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 161/2024
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS - FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63, com sede sito a Rua JK, nº 210, Centro, CEP: 77.890-000 Ananás/TO.
CONTRATADO: EMPRESA KLEYTON PEREIRA DE SOUSA (NORRIS INFORCELL) - CNPJ: 28.115.232/0001-04, endereço: Avenida Jerusalém n° 10 – CEP: 77-893-000 – Riachinho Tocantins. Representada neste ato pelo Senhor: KLEYTON PEREIRA DE SOUSA, inscrito no CPF: 038.497.131-80, brasileiro, empresário, reside fixo no município de Riachinho TO, telefone: (63) 9101-0683.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada no ramo para fornecimento de eletrodoméstico, tais como: bebedouro industrial de 100 Lt e geladeira Frost Free com capacidade mínima de 490 litros para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Ananás Tocantins-TO.
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Item |
Descrição |
Unidade |
Marca |
Modelo |
Quantidade |
Vl. Unit. |
Vl. Total |
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1 |
Bebedouro industrial elétrico (220v) com duas torneiras metálicas de alta resistência e grande vazão, capacidade de refrigeração mínima de 25 litros/hora, com controle de temperatura, gabinete totalmente confeccionados em aço inox espelhado, serpentina externa em cobre e isenta de chumbo, envoltos por material de isolação térmica e dreno para limpeza. Tubulações atóxicas. |
Unidade |
frisbel
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frisbel |
1 |
R$ 4.290,00 |
R$ 4.290,00 |
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2 |
Refrigerador tipo Geladeira 1 porta, FROST FREE, capacidade minima 490 litros classificação de eficiencia energetica nivel a emitido pelo inmetro, cor branca, tensão de 220V, garantia minima de 12 meses. |
Unidade |
consul |
consul |
1 |
R$ 6.630,00 |
R$ 6.630,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 10.920,00 |
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VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 10.920,00 (DEZ MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS).
PRAZO: O presente contrato terá vigência, com início em 13 de maio de 2024 e término em 31/12/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS
CNPJ: 19.870.299/0001-63
CONTRATANTE
PORTARIA Nº 018/2024
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providencias.”
O Secretário do Fundo Municipal de Educação de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Autorizar a senhora Lucia Ferreira de Oliveira Silva - Formadora Municipal dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental – CNCA para empreender viagem a cidade de Araguaína para participar do 1º encontro formativo presencial para os Formadores Municipais e Diretores Escolares Anos Iniciais do Ensino Fundamental do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada- CNCA nos dias 14 e 15 de maio 2024. Devendo sair as 05hs00min do dia 14/05/2024 e com hora prevista para chegada às 10hs00min do dia 16/05/2024 com direito a percepção de 02 (duas) diária de viagem no valor de R$245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) cada perfazendo-se no total de R$490,00 (quatrocentos e noventa reais).
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Regista-se, Publica-se, Cumpra-se.
Ananás -TO, Gabinete do Secretário de Educação, 09 de maio de 2024.
ACLEYLTON COSTA DO CARMO
Secretário Municipal de educação