DECRETO Nº 438/2024
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 227 de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais do Município de Ananás/TO, que prevê a exoneração a pedido do servidor;
CONSIDERANDO que o servidor público municipal CARLOS ROBERTO COELHO DE SOUSA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, requereu a sua exoneração do cargo a partir de 05/04/2024, a título de desincompatibilização, para disputar as eleições municipais de 2024.
DECRETA:
Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, a partir de 05 de abril de 2024, o Sr. CARLOS ROBERTO COELHO DE SOUSA, portador do RG nº 074379342021-0 SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº xxx.539.xxx-91, do cargo de Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, para disputar as eleições municipais de 2024.
Art. 2º. Faça-se consignar a exonerada os agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à frente da referida pasta, de forma exemplar.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 439/2024
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 227 de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais do Município de Ananás/TO, que prevê a exoneração a pedido do servidor;
CONSIDERANDO que o servidor público municipal JOAO FERREIRA BARBOSA FILHO, ocupante do cargo de Diretor do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, requereu a sua exoneração do cargo a partir de 05/04/2024, a título de desincompatibilização, para disputar as eleições municipais de 2024.
DECRETA:
Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, a partir de 05 de abril de 2024, o Sr. JOAO FERREIRA BARBOSA FILHO, portador do RG nº 1319220 SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº xxx.923.xxx-10, do cargo de Diretor do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para disputar as eleições municipais de 2024.
Art. 2º. Faça-se consignar a exonerada os agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à frente da referida pasta, de forma exemplar.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2024
CELEBRANDO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA DAC PROJETOS E EDIFICAÇÕES LTDA.
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS - FMS, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82, Com sede na Avenida Betel, N° 334, Centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO.
CONTRATADA, e por outro lado à empresa DAC PROJETOS E EDIFICAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº: 17.949.530/0001-83, domiciliado na Avenida Betel, Nº 825, CEP: 77.890-000 Centro Ananás/TO. Representante legal o senhor DIOGO DE ABEU CHAVES, brasileiro, solteiro, empresário inscrito no CPF n° 008.129.181-77 e no RG n° 722994 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida Betel, Nº 825, Quadra 58, Lote 16, CEP: 77.890-000 Centro Ananás/TO, e-mail: DIOCOCHAVESDC@GMAIL.COM Telefone (63) 99242-0050
O Objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR DE ANANÁS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS TOCANTINS, em conformidade com planilhas e informações constantes no Termo de Referência em anexo a este Aviso de Contratação Direta.
A vigência será com início em 02 de ABRIL de 2024 e término em 28 de maio de 2024.
O valor do global para a referida termo aditivo contratação e de R$: 13.990,31 (treze mil novecentos e noventa e trinta e um centavos).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS – TO, 02 DE ABRIL de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS - FMS
CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82
JULIANO RIBEIRO DE SOUZA
CONTRATANTE
DECRETO Nº 440/2024
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 227 de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais do Município de Ananás/TO, que prevê a exoneração a pedido do servidor;
CONSIDERANDO que o servidor público municipal IDEMAR LEANDRO FURMIGA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requereu a sua exoneração do cargo a partir de 05/04/2024, a título de desincompatibilização, para disputar as eleições municipais de 2024.
DECRETA:
Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, a partir de 05 de abril de 2024, o Sr. IDEMAR LEANDRO FURMIGA, portador do RG nº 055851962015-0 SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº xxx.559.xxx-91, do cargo de Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, para disputar as eleições municipais de 2024.
Art. 2º. Faça-se consignar a exonerada os agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à frente da referida pasta, de forma exemplar.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 864/2024
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA E OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas no Art. 62 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a portaria nº765, que requereu, licença por motivo de doença, Sra. MARIA GENOVEVA NASCIMENTO, CPF: xxx.972.991-xx, cargo PCD-AUX DE SERVICOS GERAIS, com lotação na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Publicado no Diário Oficial Edição 576/2023 de 01 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 05 de abril de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 865/2024
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
Considerando: Lei nº 227/95 - Estatuto dos Servidores públicos do município de Ananás – TO.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA GENOVEVA NASCIMENTO, mat. 555271, cargo efetivo, PCD-AUX DE SERVICOS GERAIS, na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contatados a partir do dia 24/03/2024 a 24/07/2024.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 24 de março de 2024, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 05 dias de abril de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 866/2024
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR E OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art 1º - NOMEAR, a partir do dia 01 de abril de 2024, a Sr. RAIMUNDO DIAS GOMES, CPF: xxx.890.861-xx, para o cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2024, revogando disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 05 dias de abril de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal