quarta, 31 de janeiro de 2024
ATO Nº 001/2024
DESPACHO Nº 009/2024
INTERESSADO: Procurador Jurídico / Depto de Recursos Humanos
ASSUNTO: Resposta ao Ofício nº 010/PROGER/2024
Cumprimentando-o cordialmente, e visando o atendimento legal dos atos da Administração e atendimento ao princípio da continuidade do serviço público, em referência ao Ofício nº 010/PROGER/2024, DEFIRO solicitação de regime de teletrabalho do dia 01 de fevereiro ao dia 14 de fevereiro de 2024, do servidor TACIANO CAMPOS RODRIGUES, Procurador Jurídico de Ananás. Encaminha-se cópia deste para o Departamento de Recursos Humanos para fim de justificativa de ausência.
Ananás - TO, 30 de janeiro de 2024.
VALDEMAR BATISTA NOPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 816/2024
“DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR MUNICIPAL.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
Considerando a Portaria Nº 491 de 02 de agosto 2022, que concedeu o servidor WEVERTON ALVES MOREIRA, Fundo Municipal de Educação FME, afastamento por motivo de Licença Para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares, pelo período de 24 (Vinte e Quatro) meses, ou seja, 02 (dois) anos consecutivos.
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR o retorno ao trabalho em virtude do término de licença por interesse particular, do servidor WEVERTON ALVES MOREIRA, portador do CPF nº xxx.335.xxx-xx, MAT: 5473962, para exercer função de Contador efetivo, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ananás.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data do dia 01 de fevereiro de 2024, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 31 dias de janeiro de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 415/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 62 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. REVOGAR, o servidor, MARIO BORGES DE SOUSA, mat. 58682, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, com lotação Fundo Municipal de Saude (FUS), O serviço extraordinario será remunerado com acrescimo de 50%( cinquenta) por cento em relação a hora normal de trabalho, devendo ser pago junto a de pagamento mensal, através do Decreto nº 232/2022, publicada no Diario Oficial nº 348/2022 de 29 de Setembro de 2022.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024, data do requerimento, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 31 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
