quarta, 17 de janeiro de 2024
PORTARIA Nº 802/2024
“Nomear Pregoeira para atuar em licitações públicas na Modalidade Pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2022 e Decreto nº 10.024/2019, para os Órgãos da Administração Pública Municipal de Ananás/TO, a partir de 08 de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 3º, inciso IV, da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada o Sra. MILKA FERNANDES DA SILVA, CPF: xxx.415.xxx-xx, para exercer o cargo Gestor Geral-PREGÃO, da Secretaria Municipal de Administração, atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2024, data do requerimento, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 17 de janeiro de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 803/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Sr. KAIO RAMOM ALVES DOS SANTOS, 044.263.821-30, para exercer o cargo de Chefe de Serviços de Iluminação. Lotação Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ananás/TO, 17 de janeiro de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
DECRETO Nº 406/2024
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, a servidora MILKA FERNANDES DA SILVA, CPF Nº xxx.415.xxx-xx, ocupante do cargo de Gestor Geral - PREGÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, Gratificação de 40%, calculada sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
DECRETO Nº 405/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ETADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 62 da Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017.
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDE aos servidores citados a abaixo, o Adicional de Insalubridade com percentual de 40% (quarenta por cento) pelas atribuiçoes exercidas de fiscalização de Operadores de Estação de Tratamento de Água;
ELDINER PEREIRA DA SILVA, 445773;
LUIZ LIMA DE BRITO, 47862;
JULIO CESAR LIRA COSTA E SILVA, 453661;
DIORGENES ROCHA, 453671;
JAIR GANCALVES LIRA, 453701;
GILMAR SOUSA OLIVEIRA, 453751;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições contrárias.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
DECRETO Nº 404/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ETADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 62 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. REVOGAR, a gratificação concedido o servidor, ELDINER PEREIRA DA SILVA, mat. 445773, ocupante do cargo efetivo de Operador de Estação de Tratamento, com lotação na Secretaria Municipal de Servico Autonomo de Agua e Esgoto SAAE,sigla correspondente FG-2, no valor R$ 500,00,(quientos reais) através do Decreto nº 56/2020.
Art. 2º REVOGAR, a gratificação concedido o servidor, JULIO CESAR LIRA COSTA E SILVA, mat. 453661, ocupante do cargo efetivo de Operador de Estação de Tratamento, com lotação na Secretaria Municipal de Servico Autonomo de Agua e Esgoto SAAE, sigla correspondente FG-2, no valor R$ 300,00,(trezentos reais) através do Decreto nº 47/2019.
Art. 3º REVOGAR, a gratificação concedido o servidor, DIORGENES ROCHA, mat. 453671, ocupante do cargo efetivo de Operador de Estação de Tratamento, com lotação na Secretaria Municipal de Servico Autonomo de Agua e Esgoto SAAE, sigla correspondente FG-2, no valor R$ 500,00,(quientos reais) através do Decreto nº 42/2020.
Art. 4º REVOGAR, a gratificação concedido o servidor, JAIR GANCALVES LIRA, mat. 453701, ocupante do cargo efetivo de Operador de Estação de Tratamento, com lotação na Secretaria Municipal de Servico Autonomo de Agua e Esgoto SAAE, sigla correspondente FG-2, no valor R$ 500,00,(quientos reais) através do Decreto nº 32/2021.
Art. 5º REVOGAR, a gratificação concedido o servidor, GILMAR SOUSA OLIVEIRA, mat. 453751, ocupante do cargo efetivo de Operador de Estação de Tratamento, com lotação na Secretaria Municipal de Servico Autonomo de Agua e Esgoto SAAE, sigla correspondente FG-2, no valor R$ 200,00,(duzentos reais) através do Decreto nº 67/2019.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições contrárias.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
ERRATA
NA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 771/2023 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 591/2024 NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023, QUINTA-FEIRA, 1ª COLUNA, PÁGINA 2/2.
ONDE SE LER:
CONSIDERANDO: O falecimento do Servidor Público efetivo, Sr. Artur Silva Carvalho, ocorrido no dia 17 de novembro de 2023, conforme certidão de óbito apresentada.
LEIA-SE:
CONSIDERANDO: O falecimento do Servidor Público efetivo, Sr. Artur Silva Carvalho, ocorrido no dia 18 de novembro de 2023, conforme certidão de óbito apresentada.
Acesso ao DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 597/2023:
https://www.ananas.to.gov.br/diariooficial/view/5912023647
ANANÁS - TO, 17 DE JANEIRO DE 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 11/2024 SOBRE PREGÃO ELETRONICO 04/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 340/2023
CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: E DO OUTRO LADO empresa A EMPRESA M O DA SILVA ENGENHERIA CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL: 32.606.760/0001-33
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS - FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63, com sede sito a Rua JK, nº 210, Centro, CEP: 77.890-000 Ananás/TO.
CONTRATADO: NOME DA EMPRESA: M O DA SILVA ENGENHERIA CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL: 32.606.760/0001-33 REPRESENTANTE e CARGO: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA, SÓCIO PROPRIETÁRIO CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF: 1.190.066 SSP/TO E 014.611.641-09 ENDEREÇO e TELEFONE: RUA OLAVO BILAC, NUMERO 1, CENTRO, CEP: 77.890-000 ANANÁS-TO (63) 99262-8111. AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA: CÓDICO DO BANCO 341 BANCO ITAÚ AGENCIA 2799 CONTA 99887-3.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo em construção civil para prestação de serviços de profissional de engenharia para acompanhamento de execução de obras e fiscalização na esfera municipal, estadual e federal para atender a demanda do fundo municipal de educação de Ananás - TO e fundos, bem como a elaboração de projeto com recurso próprio do município.
Conforme especificado abaixo:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
QUANT |
VALOR UNT |
VALOR TOTAL |
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01 |
prestação de serviços de profissional de engenharia para acompanhamento de execução de obras e fiscalização na esfera municipal, estadual e federal para atender a demanda do Fundo Municipal de Educação de Ananás - TO e fundos, bem como a elaboração de projeto com recurso próprio do município. |
12 parcelas |
R$ 10.390,00 |
R$ 124.680,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS
CNPJ: 19.870.299/0001-63
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2024
SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 01/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 07/2024
CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANAS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: 00.237.362/0001-09 E DO OUTRO LADO EMPRESA A DA SILVA LOPES (W.K.L.A INFORMÁTICA) inscrito no CGC/CNPJ nº 11.570.384/0001-02.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Duque de Caxias, nº 300, Centro, Ananás – TO.
CONTRATADA: A EMPRESA A DA SILVA LOPES (W.K.L.A INFORMÁTICA) inscrito no CGC/CNPJ nº 11.570.384/0001-02, SITUADA NA AVENIDQA JERUSALÉM N° 35 CEP: 77.893-000, CENTRO, RIACHINHO TOCANTINS, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ADINETE DA SILVA LOPES portador(a) da Carteira de Identidade n° 869688 SSP/TO e do CPF N° 031.197.111-36, RESIDENTE E DOMICILIADA NA CIADE DE RIACHINHO TOCANTINS.
OBJETO: Contratação de pessoa física ou pessoa jurídica capacitada no ramo para prestação de serviços em monitoramento, manutenção preventiva e corretiva das câmaras de segurança, troca de cabos, conectores e manutenção em DVR’S, bem como assessoramento na busca de imagens gravadas, instalação em dispositivo móvel e backup em mídia física sempre que solicitado, dos Prédio vinculados a Prefeitura Municipal de Ananás, sendo feito de modo presencial diariamente.
TOTAL GERAL: R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) EM 12 VEZES NO VALOR DE 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
PRAZO: O presente contrato terá vigência, com início em 17 de JANEIRO de 2024 A 31/12/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS
CNPJ/MF: 00.237.362/0001-09
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
