DECRETO Nº 396
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º FICA REVOGADO, o Decreto nº 395 de 20 de DEZEMBRO de 2023, que dispoe sobre a concessão de gratificação Gratificação de 40%, calculada sobre o valor do vencimento base.para o servidor JAIRES PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo em comissão e OUVIDORIA-CC6, lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto, entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de dezembro de 2023, revogando as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 21 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
PORTARIA Nº 788
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, servidor JAIRES PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 013.456.831-11, do cargo comissionado de OUVIDORIA– CC6, feita através da Portaria nº 786, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial nº 611 de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de dezembro de 2023, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 21 dias de dezembro de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 03/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 300/2023.
1.1 ORGÃO GERENCIADOR O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 19.870.299/0001-63, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 Ananás - TO, neste ato representado pelo Gestor senhor ACLEYLTON COSTA DO CARMO, brasileiro, casado, inscrita no CPF: 004.112.621-14 de Identidade 067377772018-5, expedida pelo órgão SSP/MA. Residente domiciliado na Rua Jose Honorato da Cruz, Centro, Ananás Tocantins
2.0 Objeto: Registro de Preços para a possível Contratação de empresa especializada no ramo para aquisição de equipamentos e materiais permanentes (eletrodomésticos e móveis) com a finalidade de atender as demanda do Fundo Municipal de Educação de Ananás Tocantins.
2.1 DETENTOR DA ATA DE REGISTROR DE PREÇO: AMPLA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.891.838/0001-36, com sede na Quadra 104 Norte, Rua NE-09, Lote 06, Sala 12 – Galeria Nakatswgaya Center – Plano Diretor Norte – Palmas/TO, CEP: 77.006-028, Telefone (63) 9 8466-1005, e-mail: amplacomercialto@gmail.com, neste ato representada pelo Sr.(a) Anderson Alves Macedo, brasileiro, casado, empresário, portador(a) do Documento de Identidade nº 1.620.225/ SSP-TO e do CPF nº 683.278.032-04, residente e domiciliado em Palmas/ TO, (63) 9 98466-1005:
Lote |
Descrição |
Marca |
Qnt |
Vl. Unit. |
Vl. Total |
1 |
Armário de Duas portas 04 prateleira 2mt altura 93 cm de largura |
Nobre |
12 |
R$ 999,98 |
R$ 11.999,76 |
4 |
Batedeira Industrial |
Maná |
3 |
R$ 4.260,00 |
R$ 12.780,00 |
6 |
Climatizador 100L |
Ventisol CLI100 PRO2 |
4 |
R$ 3.752,93 |
R$ 15.011,72 |
8 |
Feezer Horizontal de duas portas 546 Litros |
Electrolux H550 |
3 |
R$ 4.598,90 |
R$ 13.796,70 |
11 |
Forno Eletrico 60 Litros |
Best |
5 |
R$ 899,29 |
R$ 4.496,45 |
13 |
Liquidificador 02 lt |
Mondial |
2 |
R$ 216,30 |
R$ 432,60 |
17 |
Prateleira de aço com 04 repartição 2mt X 93cm |
Nobre |
7 |
R$ 498,68 |
R$ 3.490,76 |
18 |
Roupeiro de Aço 20 portas |
Nobre |
1 |
R$ 2.849,69 |
R$ 2.849,69 |
19 |
Liquidificador Triturador Industrial 4 Litros |
Vitalex |
1 |
R$ 1.200,00 |
R$ 1.200,00 |
TOTAL |
R$ 66.057,68 |
2.2 DETENTOR DA ATA DE REGISTROR DE PREÇO: GO VENDAS ELETRONICAS LTDA, CNPJ sob o nº 36.521.392/0001-81, NIRE nº 42207107283, com sede na Avenida Dom Pedro II, 830, Sala:03, Universitário Lages, SC, CEP 88509000, Representada por GUSTAVO OLIVEIRA, nacionalidade brasileira, nascido em 20/10/1995, solteiro, comerciante, CPF nº 087.015.959-38, carteira de identidade nº 4.339.811, órgão expedidor SSP - SC, residente e domiciliado(a) no(a) Rua Carlos Chagas, 413, Conta Dinheiro, Lages, SC, CEP 88520275, Brasil.
Lote |
Descrição |
Marca |
Qnt |
Vl. Unit. |
Vl. Total |
5 |
Bebedouro Industrial 25 Litros Coluna 2 Torneiras |
KNOX |
4 |
R$ 1.756,76 |
R$ 7.027,04 |
7 |
Espremedor de laranja Grande |
METAL FERREIRA |
2 |
R$ 412,95 |
R$ 825,90 |
10 |
Fogão Industrial Fogão industrial 4 bocas com forno |
METALFOUR |
4 |
R$ 1.867,49 |
R$ 7.469,96 |
15 |
Máquina de Lavar 12 kg |
COLORMAQ |
1 |
R$ 2.166,27 |
R$ 2.166,27 |
16 |
Microôndas 34 Lt |
Mondial |
2 |
R$ 827,52 |
R$ 1.655,04 |
20 |
Ventilador de parede |
VENTISOL/AGRATTO |
8 |
R$ 386,26 |
R$ 3.090,08 |
TOTAL |
R$ 22.234,29 |
2.3 DETENTOR DA ATA DE REGISTROR DE PREÇO: INFANTARIA COMERCIAL EIRELI. CNPJ: 20.795.155/0001-79; IE: 257.430.709 IM: 106442Endereço: Rua Fritz Spernau 1000 – Fundos Galpão 2 Terreo – Itoupava Norte – CEP 89.055-200, Blumenau/SCFone: (47) 3037-1021 Fax: 3037-1021.E-mail: infantaria@infantariacomercial.com.br. 1Dados do responsável para assinatura do contrato:Nome: Marcos Peter Nunes;RG nº: 2.610.719 SSP-SC;CPF nº: 722.369.069-00Cargo/Função ocupada: Administrador.
Lote |
Descrição |
Marca |
Qnt |
Vl. Unit. |
Vl. Total |
14 |
Liquidificador Industrial 10 lt |
JL COLOMBO |
4 |
R$ 803,09 |
R$ 3.212,36 |
2.4 DETENTOR DA ATA DE REGISTROR DE PREÇO: REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ: 65.149.197/0002-51, Inscrição Estadual 083.614.25-7, Endereço: Rodovia ES-010, n.º 4255 A, Sala 05, Chácara 274A, Bairro Jardim Limoeiro CEP: 29.164-140, Serra/ES, Telefone/Fax : (31) 3047-4990, E-mail: leandro@repremig.com.br; leonardo@repremig.com.br.
Lote |
Descrição |
Marca |
Qnt |
Vl. Unit. |
Vl. Total |
2 |
Ar Condicionado 18 Btus |
TCL |
5 |
R$ 3.000,00 |
R$ 15.000,00 |
3 |
Ar Condicionado 24 Btus |
TCL |
22 |
R$ 3.800,00 |
R$ 83.600,00 |
TOTAL |
R$ 98.600,00 |
2.5 DETENTOR DA ATA DE REGISTROR DE PREÇO: TMPRO COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA sediada à Avenida Diário de Notícias, n° 400, Bloco 1, Sala 912, Cristal, Porto Alegre/RS, CEP 90810-080, inscrita no CNPJ sob o nº 10.245.418/0001-12 vêm, por intermédio de seu representante legal e administrador, Sr(a). LUIZ ORLANDO ZORZI, CPF 967.059.900-82, RG: 6071571209 SJS/DI RS. Responsável pela assinatura do contrato/ata: Sócio, Luiz Orlando Zorzi, inscrito no CPF sob nº 967.059.900-82, portador da Carteira de Identidade nº 6071571209 SJS/DI RS, com endereço na Travessa Curitiba, nº 136, apartamento 302, Cidade Alta, Bento Gonçalves/RS, CEP 95.700-384.
Lote |
Descrição |
Marca |
Qnt |
Vl. Unit. |
Vl. Total |
12 |
Geladeira duas portas 410L |
CONSUL |
5 |
R$ 4.036,09 |
R$ 20.180,45 |
- DA VIGÊNCIA
- A vigência será de 12 (doze) meses sendo do dia 12/12/2023 a 12/12/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
_____________________________________________
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS TOCANTINS
CNPJ: 19.870.299/0001-63
ACLEYLTON COSTA DO CARMO /CPF: 004.112.621-14
ORGÃO GERENCIADOR