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Diário Oficial
Edição Nº
599

sexta, 08 de dezembro de 2023

Decreto Nº 92/2023 - Programa, Política, Plano Municipal de Educação Ambiental
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Lei Nº 525/2017 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
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Lei Nº 337/2004 - Criação do Órgão Executivo Municipal do Meio Ambiente
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Lei Nº 413/2009 - Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente
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Lei Nº 430/2010 - Cria Coordenadoria Municipal sa Defesa Civil - COMDEC
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Lei Nº 336/2004 - Política Municipal de Meio Ambiente
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Regimento Interno - Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMA
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Regimento Interno - Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Ananás - TO
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Regimento Interno - Fórum da Agenda 21 - Ananás - TO
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Lei Nº 650/2022 - Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB
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