quinta, 30 de novembro de 2023
PORTARIA Nº. 776/2023
“Revoga designação de servidor para alimentação das informações no Sistema SICAP LCO dos fundos da Administração, Saúde, Educação, Assistência Social, SAAE, e o fundo de Direito da Criança e do Adolescente, portal da transparência e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
Considerando a designação da servidor MARCIO PEREIRA DE SOUSA, CPF nº 020.012.981-37, para responder como RESPONSAVEL AUTORIZADO pelas informações no Sistema SICAP LCO (Licitações Contratos e Obras) da Administração Prefeitura, Saúde, Educação, Assistência Social, SAAE e o fundo de Direito da Criança e do Adolescente, e portal da transparência, de acordo Art. 4º da Instrução Normativa nº 03 de 20 de setembro 2017, onde a mesma deve enviar as informações no sistema em tempo real, designada através da Portaria nº 219 de 14 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial nº219/2021 de 14 de maio de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR – a designação do servidor MARCIO PEREIRA DE SOUSA, mat. 5474644, para responder como RESPONSAVEL AUTORIZADO pelas informações no Sistema SICAP LCO (Licitações Contratos e Obras) da Administração Prefeitura, Saúde, Educação, Assistência Social, SAAE e o fundo de Direito da Criança e do Adolescente e portal da transparência.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 24 dias de novembro de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N° 216/2023
INEXIGIBILIDADE N° 15/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 317/2023
CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS E A EMPRESA J L DE CASTRO – 2K PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob nº 13.262.247/0001-28
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO.
CONTRATADA: A EMPRESA J L DE CASTRO – 2K PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob nº 13.262.247/0001-28, estabelecida à Rua 07, n° 448, Bairro Nazaré, CEP: 65.800-000, Balsas Maranhão, e-mail contatos2kproducoes@hotmail.com, FONE: (99) 8147-5347, , neste ato representado pela Senhora JARDENIA LOPES DE CASTRO, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG: 0350817220083 SEC/MA e CPF: 033.798.563-47, residente e domiciliada na Rua n° 09, n/ 42, Bairro Bacaba, CEP: 65.800-000 Balsas/MA, apresentando a Banda Moleca 100 Vergonha.
OBJETO: Contratação de show artístico da Banda Moleca 100 Vergonha para apresentação em praça pública na cidade de Ananás, a ser realizada no dia 31 de dezembro do corrente ano, em comemoração as festividades de fim de ano - réveillon.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$170.000,00 ((Cento e setenta mil reais)
VIGÊNCIA: O presente contrato terá a vigência da data da sua assinatura até o dia 31/12/2023
FISCAL DE CONTRATOS: A Responsável pela fiscalização dos contratos da Prefeitura Municipal de Ananás Tocantins é a servidora designado pelo Município a Senhora: AMANDA RODRIGUES DE SOUSA, brasileira, capaz, inscrita no CPF: 031.564.341-24. Matricula 5474871.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS
CNPJ/MF: 00.237.362/0001-09
VALDEMAR BATISTA NEPOMUCENO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 217/2023
SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 30/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 312/2023
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Duque de Caxias, nº 300, Centro, Ananás - TO, inscrito no CNPJ Nº. 00.237.362/0001-09 neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO, brasileiro, casado, residente, nesta cidade, portador do RG Nº. 527.293 SSP/TO CPF/MF sob o Nº. 211.063.121-04.
CONTRATADA: A EMPRESA L M DE OLIVEIRA E CIA LTDA, INCRITA NO CNPJ:40.434.377/0001-73 ENDEREÇO: RUA SÃO DOMINGOS, Nº80, CHAPADINHA 1, CEP: 77890-000, ANANÁS-TO, EMAIL: lmassessoriaeservicos@gmail.com, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SENHOR LEONARDO MOURA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, SÓCIO ADMINISTRADOR, CPF Nº 039.155.521-94 E RG Nº838025 SSP/TO, CONTATO (63) 99209-3731.
DO OBJETO
Contratação de pessoa física ou pessoa jurídica para prestação de serviços de levantamento patrimonial de bens móveis e imóveis; emissão de inventário; emplaquetamento e reavaliação de valor de mercado para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ananás-TO.
Conforme especificado abaixo:
|
ITEM |
OBJETO |
QNT |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS; EMISSÃO DE INVENTARIO; EMPLAQUETAMENTO E REAVALIAÇÃO DE VALOR DE MERCADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANANÁS-TO. |
1 |
R$ 35.780,00 |
R$ 35.780,00 |
TOTAL GERAL: 35.780,00 (TRINTA E CINCO MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS)
O presente contrato terá vigência, com início em 30/11/2023 a 30/11/2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
