DECRETO Nº 383/2023
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, Aos servidores ocupantes do cargo de motorista, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme nominados abaixo, gratificação, no percentual de 40% ( quarenta por cento) calculada sobre o valor do vencimento base.
CLEIB FERNANDES DE FARIAS, mat: 26161
EDUARDO BARROS MENÊSES, mat: 5474888
FERNANDO BALBINO BRASIL, mat: 254851
FERNANDO NASCIMENTO LEITE, mat: 553973
FRANCISCO ALCIDES PEREIRA, mat: 26812
JOHN ALVES COSTA, mat: 254432
JOÃO RODRIGUES DIAS, mat: 5474059
JUCYESLY CECILIO SARAIVA DE SOUSA MORAIS, mat: 254751
LUCAS MONTEIRO LIMA, mat: 255441
MANOEL PEREIRA CALDAS, mat: 27971
MARCOS LIMA DE OLIVEIRA, mat: 254492
NICODEMOS LAUDEMIRO DANTAS JUNIOR, mat: 5474233
SERGIO RAMOS MARTINS, mat: 255321
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa ao dia 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
FICA SUSPENSO POR MEDIDA CAUTELAR O SEGUNITE PROCESSO
ELETRÔNICO - 003/2023 FME Nº PROC. ADM. 300/2023
Extrato de licitação gerado automáticamente pelo sistema BNC torna público para conhecimento dos interessados que o órgão FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANANAS - FME, de acordo com a
regulamentação realizará PREGÃO ELETRÔNICO sendo conduzido pelo condutor GLEISON BARBOSA LIMA e tendo como autoridade ACLEYLTON COSTA DO CARMO.
PUBLICAÇÃO: 31/10/2023 15:29
INÍCIO REC. PROPOSTA: 01/11/2023 14:00 FIM REC. PROPOSTA: 14/11/2023 12:00 INÍCIO DISPUTA: 14/11/2023 14:00
TIPO DE LANCE: MENOR LANCE TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO EXCLUSIVO ME: NÃO
VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 241.963,9200
Registro de Preços para a possível Contratação de empresa especializada no ramo para aquisição de equipamentos e materiais permanentes com a finalidade de atender as demanda do Fundo Municipal de Educação de Ananás Tocantins, conforme especificada no termo de referência.
Para demais informações contato via e-mail: semedananas@gmail.com, telefone: 6334421232 ou acesso pelo link: https://bnccompras.com/Process/ProcessViewparam1=%5Bgkz%5DUZvg8O4%2FHgFdfDSTx9g85DjpWqgjlw69Uxop39zuvoHIfXdZMVMCGdhqKpXO6p1S%2FeCo2HvW1TKUAGEXA3aWevsKT_ds1oQB7_KuzNiFX14%3D
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO Nº 118/2023 SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 13/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 198/2023
CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: E DO OUTRO LADO empresa A EMPRESA H S TRAINING ACADEMY LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 30.338.789/0001-56
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS - FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63, com sede sito a Rua JK, nº 210, Centro, CEP: 77.890-000 Ananás/TO.
CONTRATADO: A EMPRESA H S TRAINING ACADEMY LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 30.338.789/0001-56 ESTABELECIDA NA RUA CURIANGO LOTE 29 SALA 01 Q 118, S/N, BAIRRO: LOTEAMENTO LAGO SUL, NA CIDADE DE ARAGUAINA TOCANTINS CEP: 77.822-236 NESTE ATO REPRESENTADO PELO EMPRESÁRIO SENHOR HEITOR SILVA ALVES, BRASILEIRO, NASCIDO EM 20/08/1984, FILHO DE HELIO DIVINO ALVES E VALMIZOLIA SILVA ALVES, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DA RG Nº 606485 SEJSP-TO, COM CPF Nº 061.472.536-46, RESIDENTE E DOMICILIADO NA QUADRA 118, SN, LT. 29 LOTEAMENTO LAGO SUL CEP: 77822236, ARAGUAÍNA -TO.
OBJETO: O primeiro termo aditivo tem por finalidade aditivar o valor de 25% sobre o Contrato n° 118/2023 a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de planejamento, operacionalização, organização e execução de um novo processo seletivo para preenchimento das vagas remanescentes de gestor das unidades escolares da rede pública de ensino municipal de Ananás-TO conforme os parâmetros exigidos Portaria Municipal nº 711/2023 de 20 de junho de 2023 e Decreto Municipal 377/2023, de 19 de outubro de 2023.Considerando o resultado homologado do Processo Seletivo Interno 0001/2023 – SEMED, que teve como objetivo subsidiar a contratação de servidores para vagas de Diretores Escolares na rede municipal de ensino de Ananás – TO, conforme condições do processo licitatório nº 013/2023, e do contrato de prestação de serviço 118/2023. Considerando a necessidade de preenchimento das vagas remanescentes para as escolas: I – Escola Municipal João Dias Borges; II- Escola Municipal Professor Leontino Pereira De Sousa; III- Escola Municipal Domingos Martins para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência até 31/12/2023.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS TO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS
CNPJ: 19.870.299/0001-63
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2023 SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 303/2023
CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL DE ANANAS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63 E DO OUTRO LADO A PESSOA FISICA: SILVIA MARIA ALBUQUERQUE SOARES, INSCRITA NO CPF: 813.624.635-15
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS - FMAS, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 14.797.972/0001-63, Com sede na Rua Quintino Bocaiúva, N° 360, Centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO.
CONTRATADA: PESSOA FISICA: SILVIA MARIA ALBUQUERQUE SOARES, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF: 813.624.635-15 E RG: 07.965.392-86 SSP/BA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA Q 304 NORTE ALAMEDA 2 25, QD 03 PLANO DIRETOR NORTE, CEP: 77.006-356 PALMAS TOCANTINS.
OBJETO: Contratação de pessoa física profissional capacitada para ministrar uma Capacitação profissional voltada aos conselheiros tutelares, assim como os profissionais que atuam na Rede de Proteção e Garantia dos Direitos de crianças e adolescentes no Município, destinados atender a Secretaria de Assistência Social de Ananás Tocantins.
A dispensa de licitação, nesse caso, é a circunstância de fato encontrada capaz de atender ao interesse público, balizada nos princípios da economicidade e eficiência com o trato da coisa pública, uma vez que se trata de aquisição para continuidade de serviços essenciais do Fundo Municipal de Assistência Social, com o valor coerente e adequável, totalizando R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). A justificativa do preço provém da Proposta que demonstrou que os preços apresentados se encontram em total compatibilidade com os praticados no mercado.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).
O presente contrato terá vigência até 31/12/2023.
FISCAL DE CONTRATOS: O responsável pela fiscalização de contratos do Fundo Municipal de Assistência Social é o servidor indicado pelo gestor da pasta devidamente formalizado através de instrumento documento legal o servidor: WEMERSON PEREIRA DA SILVA, CPF: 003.587.571-26.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS
CNPJ/MF: 14.797.972/0001-63
MARTA CAMILA XAVIER DE SOUSA
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2023 SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 17/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 304/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ nº 11.246.570/0001-82, com sede na Avenida Betel, N° 334, Centro, CEP: 77890-000, Ananás – TO.
CONTRATADA A EMPRESA: VIANA & CIA LTDA CNPJ: 00.568.073/0001-84 SITUADA NA RUA PARANÁ, N° 497, BAIRRO FUNCIONÁRIOS, EM POÇOS DE CLADAS-MG, CEP: 37713-047, representada neste ato pelo representante legal o Senhor: ARISON DANZIGER DARROZ SIQUEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 054.980.086-78 e RG: 11.546.048 SSP/MG, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. PADRE FRANCIS CLETUS COX, 777, CASA 32, JARDIM COUNTRY CLUB, CEP: 37701-355 POÇOS DE CALDAS-MG.
OBJETO - Constitui objeto do presente contrato é a Contratação de Empresa Especializada no ramo para prestação de serviços de implantação do Sistema de Soluções para Gestão de Laboratório de Análises Clinicas para o Laboratório do Fundo Municipal de Saúde de Ananás – FMS, visando otimizar todos os processos operacionais, administrativos e gerenciais, tornando o laboratório de análises clinicas mais inteligente, eficiente, integrado, moderno e seguro.
A dispensa de licitação, nesse caso, é a circunstância de fato encontrada capaz de atender ao interesse público, balizada nos princípios da economicidade e eficiência com o trato da coisa pública, uma vez que se trata de aquisição para continuidade de serviços essenciais do Fundo Municipal de Saúde, com o valor coerente e adequável, totalizando R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). A justificativa do preço provém da Proposta que demonstrou que os preços apresentados se encontram em total compatibilidade com os praticados no mercado.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.300,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS)
O presente contrato terá vigência até 31/12/2023.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS - FMS
CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82
JULIANO RIBEIRO DE SOUZA
CONTRATANTE