PORTARIA Nº761/2023
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME), de acordo com a Lei Municipal nº 552/2018.
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 151 de 22 de outubro de 2020.
Art. 2º. Ficam nomeados a para comporem o Conselho Municipal de Educação – CME do município de Ananás para o biênio 2023/2025, os membros citados abaixo:
Câmara da educação Básica
Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: MARIA FRANCIMAR BORGES MOURÃO LEITE
Suplente: MARIA APARECIDA FERREIRA CANTÃO
Representante do Magistério Público Municipal
Titular: ROSILENE FERREIRA DA SILVA (presidente CME)
Suplente: LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (vice-presidente CME)
Representante Dos Diretores de Unidade de Educação e Ensino da Rede pública Municipal
Titular: GENESIA PEREIRA GOMES
Suplente: RAIMUNDA NONATA CARDOSO SILVA
Câmara do FUNDEB
Representante do Poder Executivo Municipal
Titular: LUÍS GOMES LEITE
Suplente: AMANDA RODRIGUES DE SOUSA
Titular: JOSÉ LINDOMAR DIAS
Suplente: MARIA JUSCILEIA OLIVEIRA BEZERRA SOUSA
Representantes dos Professores da Educação Básica
Titular: GOEVÂNIA LIANO DE SOUSA
Suplente: HELENICE GOMES DA COSTA
Representantes dos Diretores das Escolas
Titular: VANDA REIS NASCIMENTO
Suplente: ANA LÚCIA DIAS DE SOUSA OLIVEIRA
Representantes dos Servidores Técnicos Administrativo das Escolas Públicas Municipais
Titular: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS
Suplente: SONARA SOARES DE SOUSA
Representantes do Conselho Tutelar
Titular: MARIA ELIETE DA SILVA FERREIRA
Suplente: JOÃO ALBERTO NASCIMENTO SILVA
Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal
Titular: ANA CLEIDE GOMES LEITE DE ARAÚJO
Suplente: NATÁLIA MARIA DE ANDRADE
Titular: RAYANE DA SILVA ARAÚJO
Suplente: JOÃO PAULO DA COSTA
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
Titular: EDUARDO VIEIRA DA PENHA
Suplente: MARIA EDUARDA RAMOS DA COSTA
Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 18 de outubro de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO |
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 034/2023 SAAE
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023 SAAE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 282 /2023
ORGÃO GERENCIADOR: O DIRETOR DO SAAE SERVIÇOS AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.007.088/0001-73, com sede na Avenida Betel, centro, CEP: 77890-000 Ananás - TO, neste ato representado pelo Diretor do SAAE senhor JOÃO FERREIRA BARBOSA FILHO, brasileira, inscrita no CPF: 175.923.302-10 de Identidade 1319220, expedida pelo órgão SSP/PA. Residente domiciliado na Rua São Pedro, número 729, Centro, Ananás Tocantins.
DETENTORA DA ATA outro lado a empresa BIDDEN COMERCIAL LTDA, sediada à Rua Capitão João Zaleski, n° 1763, SEDE, Lindóia, Curitiba/PR, CEP 81010-080, inscrita no CNPJ sob o nº 36.181.473/0001-80 vêm, por intermédio de seu representante legal e administrador, Sr(a). Mabel Andrusievicz, CPF 727.028.189-00, RG: 4074221-2, doravante denominada CONTRATADA, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883 de 08.06.94, Edital de Pregão eletrônica º 005/2023 e seus anexos, bem como a proposta da empresa vencedora, entabulam e convencionam o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Registro de preço para futura contratação de empresa especializada no ramo para fornecimento de hipoclorito de cálcio para tratamento de água para o consumo humano, com o objetivo atender as necessidades na distribuição de água a população de Ananás.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
2.1- A presente ata tem o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 95.060,16, cujos produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade do SERVIÇOS AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANANÁS TOCANTINS (SAAE), não sendo obrigatório a aquisição da quantidade total registrada na ata de preços.
2.3 JUSTIFICATIVA: Finalidade de prestar os serviços especializados no ramo para fornecimento de hipoclorito de cálcio para tratamento de água para o consumo humano, com o objetivo de atender as necessidades no abastecimento de água a população de Ananás.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
MARCA |
MODELO |
QNT |
VL. UNIT. |
VL. TOTAL |
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1 |
Hiproclorito de Cálcio de 45kg |
und |
Hipo 65 Pro |
Chemie |
96 |
R$ 990,21 |
R$ 95.060,16 |
Ananás/TO, 19 de outubro de 2023.
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SAAE SERVIÇOS AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANANÁS TOCANTINS
JOÃO FERREIRA BARBOSA FILHO
ORGÃO GERENCIADOR
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO Nº 19/2021
TOMADA DE PREÇO Nº 02/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2021
Onde lia-se:
VALOR PARA REEQUILÍBRIO E REAJUSTE: R$ 1.318,00 (mil trezentos e dezoito reais)
CÁLCULO REFERENCIAL
Valor do piso 44hrs: RS 4.750,00
Horas trabalhadas do profissional: 40hrs
R$ 4.750,00 / 44hs = R$ 107,95 X 40hrs = R$ 4.318,00 – R$ 3.000,00 = R$ 1.318,00
VALOR GLOBAL DO CONTRATO APÓS REAJUSTE: R$ 4.318,00 (Quatro mil trezentos e dezoito).
Leia-se:
VALOR PARA REEQUILÍBRIO E REAJUSTE: R$ 1.318,00 (mil trezentos e dezoito reais)
CÁLCULO REFERENCIAL
Valor do piso 44hrs: RS 4.750,00
Horas trabalhadas do profissional: 40hrs
R$ 4.750,00 / 44hs = R$ 107,95 X 40hrs = R$ 4.318,00 – R$ 3.000,00 = R$ 1.318,00
VALOR GLOBAL DO CONTRATO APÓS REAJUSTE: R$ 4.318,00 (Quatro mil trezentos e dezoito).
VALOR DO RETROATIVO: R$ 1.318,00 (mil trezentos e dezoito reais) Mensais
Quantidade de meses 5 (cinco) maio de 2023 a setembro de 2023.
5x R$ 1.318,00 = RS 6.590,00
Fundo Municipal de Saúde de Ananás/TO, aos 19 dias de outubro de 2023.
JULIANO RIBEIRO DE SOUZA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS
CNPJ: 11.246.570/0001-82
CONTRATANTE
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO Nº 20/2021
TOMADA DE PREÇO Nº 02/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2021
Onde lia-se:
VALOR PARA REEQUILÍBRIO E REAJUSTE: R$ 1.022,00 (mil e vinte e dois reais)
CÁLCULO REFERENCIAL
Valor do piso 44hrs: RS 3.325,00
Horas trabalhadas do profissional: 40hrs
R$ 3.325,00 / 44hs = R$ 75,56 X 40hrs = R$ 3.022,00 – R$ 2.000,00 = R$ 1.022,00
VALOR GLOBAL DO CONTRATO APÓS REAJUSTE: R$ 3.022,00 (Três mil e vinte e dois reais).
Leia-se:
VALOR PARA REEQUILÍBRIO E REAJUSTE: R$ 1.022,00 (mil e vinte e dois reais)
CÁLCULO REFERENCIAL
Valor do piso 44hrs: RS 3.325,00
Horas trabalhadas do profissional: 40hrs
R$ 3.325,00 / 44hs = R$ 75,56 X 40hrs = R$ 3.022,00 – R$ 2.000,00 = R$ 1.022,00
VALOR GLOBAL DO CONTRATO APÓS REAJUSTE: R$ 3.022,00 (Três mil e vinte e dois reais).
VALOR DO RETROATIVO: R$ 1.022,00 (mil e vinte e dois reais) Mensais.
Quantidade de meses 5 (cinco) (maio de 2023 a setembro de 2023).
5x R$ 1.022,00 = RS 5.110 (cinco mil, cento e dez reais).
Fundo Municipal de Saúde de Ananás/TO, aos 19 dias de outubro de 2023.
JULIANO RIBEIRO DE SOUZA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS
CNPJ: 11.246.570/0001-82
CONTRATANTE