Diário Oficial

Edição Nº

558

DECRETO Nº 368/2023

“Dispõe sobre o pagamento de assistência financeira complementar da União aos servidores municipais de Ananás/TO para alcance do piso salarial nacional da enfermagem de que trata a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS Nº 597, de 12 de maio de 2023, Portaria GM/MS Nº 1.063, de 8 de agosto de 2023.” 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e de acordo com a Lei Orgânica do Município, e 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS Nº 597, de 12 de maio de 2023, Portaria GM/MS Nº 1.063, de 8 de agosto de 2023; 

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 1.355, de 27 de setembro de 2023 que atualizou os valores do repasse da assistência financeira de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para a parcela do mês de setembro de 2023, que observará o disposto no Anexo a Portaria, obtidos a partir dos critérios constantes do art. 1120-C da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017; 

CONSIDERANDO ainda a Lei Municipal nº 672, de 13 de setembro de 2023 que recepcionou o piso nacional da enfermagem no município de Ananás e a Lei Municipal nº 673, de 13 de setembro de 2023 que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica autorizado o pagamento de assistência financeira complementar da união, para alcance do piso salarial nacional da enfermagem, bem como fica autorizado o pagamento retroativo, conforme repasse federal, desde maio de 2023, da diferença existente entre o salário atual e o piso estabelecido aos servidores constantes na tabela do Anexo I do presente Decreto que não tinham sido contemplados pelo Decreto Municipal nº 362, em virtude da necessidade de ajustes de dados para recebimento do repasse federal.

O piso salarial nacional dos servidores da enfermagem é fixado pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, recepcionado no município de Ananás pela Lei Municipal nº 672, de 13 de setembro de 2023. 

Art. 2º. De acordo com as normativas vigentes, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e Portaria GM/MS Nº 1.063, de 8 de agosto de 2023, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Municípios, de modo que os valores ao aumento do piso salarial são oriundos de repasse do Governo Federal.

O pagamento correspondente ao novo piso salarial somente ocorrerá quando os valores indicados forem recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme repasse para cada profissional.

Aumentos e reajustes ficarão sujeitos ao repasse federal. 

Art. 3º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações consignadas no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde e nas previstas na Emenda Constitucional n.º 127, de 22 de dezembro de 2022. 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, 02 de outubro de 2023.

VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO

Prefeito Municipal de Ananás 

ANEXO I 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2023

 SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 15/2023

 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 276/2023

CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito púbico, inscrito no CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63 E DO OUTRO LADO A EMPRESA: SELMA BARROSO FERNANDES (COMERCIAL FERNANDES), INSCRITA NO CNPJ: 29.370.940/0001-54.

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS - FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63, com sede sito a Rua JK, nº 210, Centro, CEP: 77.890-000 Ananás/TO.

CONTRATADA: A EMPRESA SELMA BARROSO FERNANDES (COMERCIAL FERNANDES), INSCRITA NO CNPJ: 29.370.940/0001-54 ESTABELECIDA NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, N° 162, BAIRRO: CENTRO, CEP: 77.890-000 NA CIDADE DE ANANÁS TOCANTINS. Aqui denominado simplesmente, CONTRATADO, de acordo com as cláusulas seguintes:

DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a para Contratação de empresa especializada no ramo para locação de um veículo sem condutor, com capacidade para transportar 05 pessoas incluindo o motorista, de categoria aluguel, ano modelo não inferior a 2014/2015 tipo passeio com as especificações mínimas, motor 1.6, ar-condicionado, direção hidráulica, 05 marchas sincronizadas à frente e uma à ré, 04 portas, biocombustível, rádio Am/FM, película protetora de vidros, alarme, vidros e travas elétricas, o veículo ficará a inteira disposição da Secretaria Municipal de Educação.

Conforme especificado abaixo: 

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$: 9.000,00 (Nove mil reais). 

VIGÊNCIA 

O presente contrato terá vigência, com início em 02 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, AOS DIAS 02 DE OUTUBRO DE 2023. 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS

CNPJ: 19.870.299/0001-63

ACLEYLTON COSTA DO CARMO

CONTRATANTE

DECRETO Nº 369/2023 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ETADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 62 da Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017. 

DECRETA: 

Art. 1º FICAM REVOGADAS as gratificações concedidas por meio do Decreto nº 359 de 06 de setembro de 2023, aos servidores do cargo de Técnico em Enfermagem, na Secretaria Municipal de Saúde abaixo discriminados, no valor equivalente a 25%  de acordo com a tabela III do anexo V da Lei nº 546/17 de 21 de dezembro de 2017. 

IRMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA: Mat. 253691

ELIENE DA SILVA SILVEIRA: Mat. 26521 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições contrárias. 

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE  2023. 

VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO

Prefeito do Municipal

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL Nº 177/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 286/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANANÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.362/0001-09, com sede na Av. Duque de Caxias, nº 300, Centro, neste município, neste ato representado pelo prefeito VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO, brasileiro, capaz, agente publico inscrito no CPF sob o n. 211.063.121-04, portador do RG n. 327.293: 

CONTRATADO: LUKE MUSIC RECORDS GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO

DE MUSICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.122.629/0001-38, estabelecida na Rua Senador Pompeu, número 834, sala 415, bairro centro, CEP: 60.025-000, Fortaleza Ceará email danilo.bcontabil@gmail.com,   fone(85) 99651-6511 99795-9684, neste ato representado por seu procurador senhor JUAREZ PIRES DE MOURA NETO, brasileiro, capaz, empresário, inscrito no RG. 2004002162931 SSP/SP e CPF 036.375.973-57, apresentando a artista e cantor Alanzinho Coreano.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- contratação de show artístico musical, destinado ao apoio para a realização da exposição agropecuária no Município de Ananás, a apresentação e realização do show será no Parque de exposições Dão Batista, as festividades será em comemoração a V Feira de Exposições Agropecuária de Ananás, EXPOAN 2023, no dia 14 de outubro de 2023.

Conforme proposta apresentada o show terá duração de até 1h40min no dia 14 de outubro de 2023.

Valor total de R$: 110.000,00 (cento e dez mil reais), deverá realizar o pagamento do valor correspondente a contratação do show artístico musical da banda supracitada em conformidade com o praticado pelos meios de contratação e será efetuado o pagamento de 50% na assinatura do contrato e 50% até 48 horas antes do show.

O presente contrato terá a vigência da data da sua assinatura até o dia 30/10/2023 podendo ser prorrogado nas hipóteses legais.

Ananás/TO, 02 de outubro de 2023.

MUNICÍPIO DE ANANÁS

VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO

PREFEITO    CONTRATANTE

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 178/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 286/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANANÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.362/0001-09, com sede na Av. Duque de Caxias, nº 300, Centro, neste município, neste ato representado pelo prefeito VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO, brasileiro, capaz, agente publico inscrito no CPF sob o n. 211.063.121-04, portador do RG n. 327.293:

CONTRATADO: EMOÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.871.817.0001-29, estabelecida à Quadra Arne 12, Alameda 5, numero 05, lote 05 e 07 Qi C, Bairro Plano Diretor Norte, palmas Tocantins, email emocoesmusicais@gmail.com, fone para contato (62) 9805-3916 (63) 98122-9398, neste ato representado por sua procuradora senhora ELIANA IGNACIO GAGOSSIAN, brasileira, capaz, empresária, inscrito no RG 14376245-X SSP/SP e CPF 108978588-75, apresentando a banda e conor Fernando Guedes.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- contratação de show artístico musical, destinado ao apoio para a realização da exposição agropecuária no Município de Ananás, a apresentação e realização do show será no Parque de exposições Dão Batista, as festividades será em comemoração a V Feira de Exposições Agropecuária de Ananás, EXPOAN 2023, no dia 12 de outubro de 2023.

Conforme proposta apresentada    o show terá duração de até 2h30min no dia 12 de outubro de 2023.

Valor total de R$: 40.000,00 (quarenta mil reais), deverá realizar o pagamento do valor correspondente a contratação do show artístico musical da banda supracitada em conformidade com o praticado pelos meios de contratação e será efetuado o pagamento de 50% na assinatura do contrato e 50% até 48 horas antes do show.

O presente contrato terá a vigência da data da sua assinatura até o dia 30/10/2023 podendo ser prorrogado nas hipóteses legais.

Ananás/TO, 02 de outubro de 2023.

MUNICÍPIO DE ANANÁS

VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO

PREFEITO CONTRATANTE

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 179/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 285/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANANÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.362/0001-09, com sede na Av. Duque de Caxias, nº 300, Centro, neste município, neste ato representado pelo prefeito VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO, brasileiro, capaz, agente publico inscrito no CPF sob o n. 211.063.121-04, portador do RG n. 327.293:

CONTRATADO: NAIARA DE FATIMA AZEVEDO PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA,

inscrita no CNPJ sob nº 22.138.129/0001-01, estabelecida à Avenida Deputado Jamel Cecilio, número 2690, Quadra B-26, lote 116/17, sala 905, Edifício Metropolitan Bloco Tokyo, bairro jardim Goiás, CEP: 74.810-100, Goiânia Goiás, email comercial@naiaraazevedo.com, fone (62) 9656-9575, CEP 74375-120, neste ato representado por sua procuradora MARIA JOSÉ ALVES CABRAL, portadora do RG 1456850 SSP-GO e CPF 441.311.271-72,

apresentando a artista cantora Naiara Azevedo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- Contratação de apresentação artística na cantora NAIARA AZEVEDO destinado ao apoio para a realização da exposição agropecuária no Município de Ananás, a apresentação e realização do show será no Parque de exposições Dão Batista, as festividades será em comemoração à V Feira de Exposições Agropecuária de Ananás, EXPOAN 2023, no dia 11 de outubro de 2023.

Conforme proposta apresentada o show terá duração de até 1h30min no dia 11 de outubro de 2023.

Valor total de R$: 202.000,00 (Duzentos e dois mil reais), deverá realizar o pagamento do valor correspondente a contratação do show artístico musical da banda supracitada em conformidade com o praticado pelos meios de contratação e será efetuado o pagamento de 50% na assinatura do contrato e 50% até 48 horas antes do show.

Ananás/TO, 03 de outubro de 2023.

MUNICÍPIO DE ANANÁS

VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO

PREFEITO CONTRATANTE

Extrato de Publicação

PREGÃO ELETRÔNICO - 05/2023

SAAE Nº PROC. ADM. 282/2023

Extrato de licitação gerado automáticamente pelo sistema BNC torna público para conhecimento dos interessados que o órgão SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, de acordo com a regulamentação realizará PREGÃO ELETRÔNICO sendo conduzido pelo condutor GLEISON BARBOSA LIMA e tendo como autoridade JOAO FERREIRA BARBOSA FILHO.

PUBLICAÇÃO: 03/10/2023 15:16

INÍCIO REC. PROPOSTA: 03/10/2023 16:00

FIM REC. PROPOSTA: 17/10/2023 08:00

INÍCIO DISPUTA: 17/10/2023 10:00

TIPO DE LANCE: MENOR LANCE

TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO

EXCLUSIVO ME: NÃO

VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 187.680,0000

OBJETO DO PROCESSO

Registro de preço para futura contratação de empresa especializada no ramo para fornecimento de hipoclorito de cálcio para tratamento de água para o consumo humano, com o objetivo atender as necessidades na distribuição de água a população de Ananás.

Para demais informações contato via e-mail: joaofilho8@gmail.com, telefone: 6334421232 ou acesso pelo link: https://bnccompras.com/Process/ProcessView?
param1=%5Bgkz%5DqLGWu3K1nMpwpQB3PHM0KPqPUpPr0a3sm8hHjpEbuhZoj_YUUeXODJ%2FKNrDIBhcbMFj9siZ0ghwC%2FPH42v2isIRp5NCl7DfDDFYENTaGZaw%3D 

GLEISON BARBOSA LIMA

ANANÁS-TO - 03/10/2023

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 46/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 39/2023

PREGÃO ELETRÔNICO 01/2023

TEM POR FINALIDADE AUMENTO DE KM NA ROTA 08 TENDO EM VISTA NECESSIDADE DE TRANSPORTAR ALUNOS DENTRO DOS PERIMETROS URBANO E RUAL ATE AS ESCOLAR MAIS PROXÍMA DE SUAS RESIDENCIA NO PERIODO MATUTINO. 

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 19.870.299/0001-63, Com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 Ananás - TO, neste ato representado pela Gestor do Fundo Municipal de educação o senhor ACLEYLTON COSTA DO CARMO, brasileiro, casado, inscrita no CPF: 004.112.621-14 de Identidade 7377772018-5, expedida pelo órgão SSP/MA. Residente domiciliado na Rua José Honorato da Cruz, Centro, Ananás Tocantins; 

CONTRATADA: CONTRATADA: S R CONSTRUTORA & LOCADORA DE VEICULO LTDA, inscrita no CNPJ: 48.309.692/0001-80 Praça São Pedro, n° 47, CEP: 77.890-000 Ananás/TO, por intermédio do empresário Sr. SILZO RODRIGUES, brasileiro, capaz, portador da Carteira de Identidade n° 1.386.424 SSP/TO e do CPF n° 427.131.371-87 residente e domiciliado Ananás-TO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm justo e acordado o integral cumprimento das cláusulas e condições a seguir: 

CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O terceiro termo aditivo tem por finalidade o aumento de km na ROTA 08: (eve aumento de 24 (vinte e quatro) km/dia, e 540(quinhentos e quarenta) km/mês, tendo em vista a necessidade de transportar alunos dentro dos perimetros urbano e rual ate as escolar mais proxíma de suas residencia no periodo matutino, sendo locação de veículo com condutores para atender nos transportes dos alunos da rede Municipal e Estadual da zona rural para zona urbana e vice-vece no decorrer do ano letivo de 2023. 

ROTA 08: Veiculo tipo Kombi o com capacidade para transportar no mínimo 09 (pessoa) incluindo motorista cada  veiculo, tendo como proprietario do veiculo a senhora DAYANE DARLYS CARDOSO SILVA,  brasileira, capaz, inscrita no CPF: 050.388.171-65 e RG. 964.988 SSP/TO, residente domiciliado na Rua Nossa Senhora de fatima, Centro Ananás Tocantins, tendo como condutor do veiculo o senhor LEANDRO DA SILVA JORGE, brasileiro, capaz, inscrito no CPF: 039.437.011-23 e RG. 142205807-SSP/TO CNH 04694596193  DETRAN TO. V/W/KOMBI, PLACA MWO0BT8, MODELO/MODELO 2010/2011 MISTO CAMIONETA, ALCOOL E GASOLINA,  DE CATEGORIA ALUGU7EL, POTENCIA 80CV /1390., CHASSI 9BWF07X7BP016246. 

DA VIGÊNCIA Com inicio em  28 DE SETEMBRO DE 2023 a  dezembro de 2023, exceto férias e feriado conforme calendario escolar do 2023. 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS AOS 28 DE SETEMBRO DE 2023. 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS

ACLEYLTON COSTA DO CARMO