DECRETO Nº 356/2023
“Dispõe sobre a revogação dos Decretos nº 280 e 281 de 19 de janeiro de 2023 e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e de acordo com a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 280 de 19 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a concessão aos servidores do cargo de Enfermeiro, na Secretaria Municipal de Saúde discriminados, gratificação no valor equivalente a 37,5% de acordo com a tabela III do anexo V da Lei nº 546/17 de 21 de dezembro de 2017;
CONSIDERANDO o Decreto nº 281 de 19 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a concessão aos servidores ocupantes do cargo de Técnicos em Enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde discriminados, gratificação no valor equivalente a 25%, acrescido ao valor do vencimento base, de acordo com a tabela III, do anexo V da Lei nº 546/17 de 21 de dezembro de 2017;
CONSIDERANDO os pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecido pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, bem como pela EC 124/2022.
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 280 de 19 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a concessão aos servidores do cargo de Enfermeiro, na Secretaria Municipal de Saúde discriminados, gratificação no valor equivalente a 37,5% de acordo com a tabela III do anexo V da Lei nº 546/17 de 21 de dezembro de 2017.
Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 281 de 19 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a concessão aos servidores ocupantes do cargo de Técnicos em Enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde discriminados, gratificação no valor equivalente a 25%, acrescido ao valor do vencimento base, de acordo com a tabela III, do anexo V da Lei nº 546/17 de 21 de dezembro de 2017.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de julho de 2023, revogando-se o Decreto nº 343, de 01 de agosto de 2023, devido a erro em sua numeração e data.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, 29 de agosto de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal de Ananás
PORTARIA Nº. 744/2023
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o senhor (a) IDEMAR LEANDRO FURMIGA– Vice-Prefeito, para empreender viagem à cidade de PALMAS – TO, para participar do Seminário PROFE Líderes juntamente a equipe de Educação.
Devendo sair às 06h00min do dia 28/08/2023 e com hora prevista para chegada as 19h00 min do dia 01/09/2023, com direito a percepção de 4.5 (quatro e meia) diária de viagem no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), perfazendo um total de R$ 3.645,00 (três mil seiscentos e quarenta e cinco reais).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Tocantins, 29 de agosto de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 745/2023
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, na Secretaria de Educação e da outras providencias “
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal; Art. 62 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 653, publicada no Diário Oficial nº 427/2023, de 16 de fevereiro de 2023, que “autoriza a contratação temporária por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR a Srª. VALERIA MENDES PIRES, CPF Nº xxx.544.611-xx, para exercer as funções de cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 29 dias de agosto de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 746/2023
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Monitor, na Secretaria Municipal de Educação e da outras providencias“
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal; Art. 62 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 653, publicada no Diário Oficial nº 427/2023, de 16 de fevereiro de 2023, que “autoriza a contratação temporária por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR o Sr. MIGUEL DE ASSIS PEREIRA, CPF Nº xxx.731.491-xx, para exercer a função de Monitor, do Programa Escola em Tempo Integral, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 29 dias de agosto de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 747/2023
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Professor Assistente na Secretaria Municipal de Educação e da outras Providencias “
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal; Art. 62 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 653, publicada no Diário Oficial nº 427/2023, de 16 de fevereiro de 2023, que “autoriza a contratação temporária por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR o Sr. LUIS GONZAGA FILHO, CPF Nº xxx.247.061-xx, para exercer a função de Professor Assistente, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 29 dias de agosto de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 357/2023
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, ao servidor MIGUEL DE ASSIS PEREIRA, CPF Nº XXX.731.491-XX, ocupante do cargo de Monitor do Programa Escola em Tempo Integral (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Gratificação de 40%, calculada sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 29 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
DECRETO Nº 358/2023
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, ao servidor LUIS GONZAGA FILHO, CPF Nº XXX.247.061-XX, ocupante do cargo de Professor Assistente, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Gratificação de 40%, calculada sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 29 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
DECRETO Nº 359/2023
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, ao servidor LUIS GONZAGA FILHO, CPF Nº XXX.247.061-XX, ocupante do cargo de Professor Assistente, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Gratificação de 40%, calculada sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 29 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
PORTARIA Nº 739/2023
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o senhor (a) FALPE SANTOS ALBUQUERQUE– CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTE E APOIO E JUVENTUDE, Membro Titular do CMDCA, para empreender viagem à cidade de PALMAS – TO, para participar da II Conferencia Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Devendo sair às 20h30min do dia 30/08/2023 e com hora prevista para chegada as 05h00 min do dia 02/09/2023, com direito a percepção de 02 (duas) diárias de viagem no valor de R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais), perfazendo um total de R$ 729,00 (setecentos e vinte e nove reais).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Tocantins, 24 de agosto de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 740/2023
“Dispõe sobre concessão de diárias á responsável autorizado, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o senhor (a) WANDLAS THALLITA DE ARAUJO LIMA– ALUNA (Delegada representante dos adolescentes), para empreender viagem à cidade de PALMAS – TO, para participar da II Conferencia Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Devendo sair às 20h30min do dia 30/08/2023 e com hora prevista para chegada as 05h00 min do dia 02/09/2023, com direito a percepção de 02 (duas) diárias de viagem no valor de R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais), perfazendo um total de R$ 729,00 (setecentos e vinte e nove reais).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Tocantins, 24 de agosto de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 741/2023
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o senhor (a) FRANCISCO MACEDO MARQUES– Técnico em Contabilidade, para empreender viagem à cidade de ARAGUAINA – TO, para participar do treinamento do SISPALM-Sistema de Palmtop, para impressão das guias de água e Esgoto do SAAE de forma simultânea a ser implantado no município de Ananás/TO.
Devendo sair às 18h00min do dia 24/08/2023 e com hora prevista para chegada as 20h00 min do dia 25/08/2023, com direito a percepção de 01 (uma) diária de viagem no valor de R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais), perfazendo um total de R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Tocantins, 24 de agosto de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 742/2023
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o senhor (a) JÚLIO CESAR LIRA COSTA E SILVA– Operador de Estação de Tratamento de Água, para empreender viagem à cidade de ARAGUAINA – TO, para participar do treinamento do SISPALM-Sistema de Palmtop, para impressão das guias de água e Esgoto do SAAE de forma simultânea a ser implantado no município de Ananás/TO.
Devendo sair às 18h00min do dia 24/08/2023 e com hora prevista para chegada as 20h00 min do dia 25/08/2023, com direito a percepção de 01 (uma) diária de viagem no valor de R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais), perfazendo um total de R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Tocantins, 24 de agosto de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 743/2023
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o senhor (a) JOÃO FERREIRA BARBOSA FILHO– Diretor do SAAE, para empreender viagem à cidade de ARAGUAINA – TO, para participar do treinamento do SISPALM-Sistema de Palmtop, para impressão das guias de água e Esgoto do SAAE de forma simultânea a ser implantado no município de Ananás/TO.
Devendo sair às 18h00min do dia 24/08/2023 e com hora prevista para chegada as 20h00 min do dia 25/08/2023, com direito a percepção de 01 (uma) diária de viagem no valor de R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais), perfazendo um total de R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Tocantins, 24 de agosto de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
PREFEITO MUNICIPAL