terça, 22 de agosto de 2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 09/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 263/2023
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS/TO, através do Agente de Contratação torna público que realizará uma dispensa de licitação na forma eletrônica as 07h30min do dia 28 de agosto de 2023, uma dispensa de licitação na forma eletrônica, no portal da BNC http://bnc.org.br/. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo para aquisição de tenda piramidal 5x5, para que seja possível a compra do referido item, por meio de recurso destinado a esta secretaria através de emenda parlamentar do ano de 2021 n° 2021810000789, programação n° 17010022021001 destinado para Secretaria de Assistência Social de Ananás Tocantins. Os interessados deveram anexar os documentos necessário conforme especificado no Edital que será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232 e-mail: ananaslicitação@gmail.com.
Ananás –TO 22 de agosto de 2023.
WIVI RIBEIRO PINTO
Agente de contratação
PORTARIA Nº 738/2023
“Designa Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio para atuar em licitações públicas na Modalidade Pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2022 e Decreto nº 10.024/2019, para os Órgãos da Administração Pública Municipal de Ananás/TO, a partir de 21 de agosto de 2023, por tempo indeterminado, podendo ser revogado a qualquer momento, por interesse das partes.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 3º, inciso IV, da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1°. Designar o Pregoeiro e Equipe de Apoio, para conduzir e julgar os processos licitatórios na modalidade Pregão dos órgãos da Administração Pública Municipal de Ananás/TO, conforme descrição infra:
GLEISON BARBOSA LIMA, inscrito no CPF: nº 034.091.541-24, RG nº 1.064.934 SSP/TO – Pregoeiro
CLEUDIRENE DA SILVA ARAUJO, inscrito no CPF: nº 567.606.202,91 e RG.2876327 SSP/TO – Equipe de apoio.
ANA CAROLINE PEREIRA DE SOUSA, inscrito no CPF: nº 050.449.121-07; RG: 1.018.372 SSP/TO - Equipe de apoio.
PRISCILA FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: nº. 024.685.241-01 e RG. 773.694 SSP/TO – Equipe de apoio.
WIVI RIBEIRO PINTO, inscrito no CPF: nº 547.051421-87, RG nº 1470167 SSP/TO - Pregoeiro substituto ou equipe de apoio.
Art. 2º. A atribuição do Pregoeiro e equipe de apoio inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Art. 3º. Os trabalhos deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2023, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 22 de agosto de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
