DECRETO Nº 354/2023
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
CONSIDERANDO A nomeação da Srª Lucelia Cardoso Lima, CPF nº xxx.541.161-xx, para o cargo em comissão de Coordenadora do CRAS, admitida através da Portaria 737/2023 de 16 de agosto de 2023.
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER para LUCELIA CARDOSO LIMA, CPF: xxx.541.161-xx, ocupante do cargo em comissão de COORDENADORA DO CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, gratificação ADICIONAL de 40% calculada sobre o valor do vencimento base, conforme tabela III – Anexo V - de Cargos de Provimento Comissionado – “CC”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 16 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
PORTARIA Nº 737/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO A competência do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ananás – TO, dispor sobre a nomeação:
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a sra. LUCELIA CARDOSO LIMA, CPF: xxx.541.161-xx, para exercer o cargo em comissão COORDENADORA DO CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15 de agosto 2023, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ananás/TO, 16 de abril de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal