PORTARIA Nº 731/2023
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o senhor (a) IDEMAR LEANDRO FURMIGA– Vice-Prefeito, para empreender viagem à cidade de PALMAS – TO, para tratar de assuntos e demandas de interesse do município de Ananás, junto a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Devendo sair às 12h00min do dia 13/08/2023 e com hora prevista para chegada as 23h30 min do dia 14/08/2023, com direito a percepção de 01 (uma) diária de viagem no valor de R$ 810,00 (oitocentos), perfazendo um total de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Tocantins, 10 de agosto de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS, considerando os despachos proferidos dos autos dos Processos 8010/2023, que tramitam junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, bem como visando atender ao interesse público, RESOLVEM SUSPENDER o procedimento administrativo licitatórios de nº 185/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2023, em tramitam neste Município.
JULIANO RIBEIRO DE SOUZA
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS