quarta, 02 de agosto de 2023
DECRETO Nº 344/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 62 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO: a revogação de designação do servidor Janilton Pereira da Silva, para responder como Controlador do Fundo Municipal de Saúde, através da Portaria nº 726 de 01 de agosto de 2023.
DECRETA:
Art. 1º. REVOGAR, o Decreto nº 287 de 16 de fevereiro de 2023, que concedeu ao servidor, JANILTON PEREIRA DA SILVA, Mat. nº 5474780, ocupante do cargo em comissão de Controlador Geral da Prefeitura Municipal de Ananás , gratificação no valor equivalente a 20%, acrescido ao valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, 01 DE AGOSTO DE 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
DECRETO Nº 345/2023
“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 261 que Nomeia Pregoeiro, e Membros da Equipe de Apoio para Procedimentos Referentes à Realização de Licitações na Modalidade de Pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2022 e Decreto nº 10024/2019, para os Órgãos da Administração Publica Municipal de Ananás-TO, a partir de 02 de janeiro de 2023, por tempo indeterminado, podendo ser revogado a qualquer momento, por interesse das partes.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 261 de 02 de janeiro de 2023 que que nomeia Pregoeiro, e membros da equipe de apoio para procedimentos referentes à realização de Licitações na Modalidade de Pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2022 e Decreto nº 10024/2019, para os Órgãos da Administração Publica Municipal de Ananás-TO, a partir de 02 de janeiro de 2023, por tempo indeterminado, podendo ser revogado a qualquer momento, por interesse das partes.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, 02 de agosto de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal de Ananás
DECRETO Nº 346/2023
“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 262 que designa Agente de Contratação e Comissão de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações municipais lastreados na Lei Federal nº 14.133/2021, por tempo indeterminado, podendo ser revogado a qualquer momento, por interesse das partes.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 262 de 02 de janeiro de 2023 que que designa Agente de Contratação e Comissão de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações municipais lastreados na Lei Federal nº 14.133/2021, por tempo indeterminado, podendo ser revogado a qualquer momento, por interesse das partes.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, 02 de agosto de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal de Ananás
PORTARIA Nº 727/2023
“Revoga designação de servidor para alimentação das informações no Sistema SICAP LCO dos fundos da Administração, Saúde, Educação, Assistência Social, SAAE, e o fundo de Direito da Criança e do Adolescente e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
Considerando a designação da servidora EDILÂNIA ALVES FERREIRA, CPF nº. xxx.833.441-xx, para responder como RESPONSAVEL AUTORIZADO pelas informações no Sistema SICAP LCO (Licitações Contratos e Obras) da Administração Prefeitura, Saúde, Educação, Assistência Social, SAAE e o fundo de Direito da Criança e do Adolescente, de acordo Art. 4º da Instrução Normativa nº 03 de 20 de setembro 2017, onde a mesma deve enviar as informações no sistema em tempo real, designada através da Portaria nº 489 de 12 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial nº311/2022 de 12 de julho de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR – a designação da servidora EDILÂNIA ALVES FERREIRA, mat. 154791, para responder como RESPONSAVEL AUTORIZADO pelas informações no Sistema SICAP LCO (Licitações Contratos e Obras) da Administração Prefeitura, Saúde, Educação, Assistência Social, SAAE e o fundo de Direito da Criança e do Adolescente.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 02 dias de agosto de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
