DECRETO Nº 334/2023
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA SILVA, Mat. nº 38231, ocupante do cargo efetivo de merendeira, com lotação na Secretaria Municipal de Educação a Gratificação de 40%, calculada sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 14 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2023
SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 11/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 199/2023
CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito púbico, inscrito no CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82 E DO OUTRO LADO A EMPRESA D SOUSA MARQUES (PRIME PROTESE DENTÁRIA) INSCRITA NO CNPJ: 36.234.063/0001-50
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ nº 11.246.570/0001-82, com sede na Avenida Betel, N° 334, Centro, CEP: 77890-000, Ananás – TO.
CONTRATADA A EMPRESA D SOUSA MARQUES (PRIME PROTESE DENTÁRIA) INSCRITA NO CNPJ: 36.234.063/0001-50, SITUADO NA RUA ANTONIO MOREIRA N° 636, COMPLEMENTO B, CEP: 77.890-000, CENTRO ANANÁS TOCANTINS, E-MAIL: primeprotese@gmail.com FONE: (63) 99117-8360, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SENHOR: DIEGO SOUSA MARQUES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PROTÉTICO, INSCRITO NO CPF: 060.525.061-80 E RG: 1.289.045 RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, N° 28, CENTRO, CEP: 77.890-000 ANANÁS TOCANTINS.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo ou pessoa física capacitada para fornecimento de próteses dentárias, destinadas a suprir as necessidades das pessoas carente vinculadas ao Município de Ananás Tocantins. Fornecimento de próteses dentárias, incluindo mão de obra e matérias para realização das moldagens e próteses destinadas a suprir as necessidades do fundo municipal de saúde de Ananás Tocantins,
Conforme especificado abaixo:
|
ITEM |
QTD |
UND |
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO |
VALOR UNIT |
PREÇO TOTAL |
|
01 |
95 |
UN |
CONFECÇÃO DE PROTESE DENTARIA SUPERIOR |
R$ 269,99 |
R$ 25.649,50 |
|
02 |
95 |
UN |
CONFECÇÃO DE PROTESE DENTARIA INFERIOR |
R$ 269,99 |
R$ 25.649,50 |
|
VALOR TOTAL |
R$ 51.298,10 |
VALOR TOTAL: R$ 51.298,10 (cinquenta e um mil reais duzentos e noventa e oito reais e dez centavos)
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência, com início em 14 de junho de 2023 e término em 31/12/2023. FISCAL DE CONTRATOS: O Responsável pela fiscalização dos contratos do Fundo Municipal de Saúde é o Senhor: GABRIEL TORRES LIMA, CPF: 042.643.501-07.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS TO, AOS 14 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS - FMS
CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82
JULIANO RIBEIRO DE SOUZA
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2023
SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 12/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 203/2023
CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito púbico, inscrito no CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82 E DO OUTRO LADO A EMPRESA A EMPRESA MAURO TANUS PACHECO JUNIOR, INSCRITO NO CNPJ: 50.458.748/0001-00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ nº 11.246.570/0001-82, com sede na Avenida Betel, N° 334, Centro, CEP: 77890-000, Ananás – TO.
CONTRATADA A EMPRESA MAURO TANUS PACHECO JUNIOR, INSCRITO NO CNPJ: 50.458.748/0001-00, SITUADO NA RUA PRADO, N° 128, LOTEAMENTO MARTINS JORGE, CEP: 77.817-370, ARAGUAINA TOCANTINS, EMAIL: odonto.medica.talentus@gmail.com FONE: (63) 99231-9023, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SENHOR: MAURO TANUS PACHECO JUNIOR, INSCRITO NO CPF: 771.883.736-04 E RG: 5303423 RESIDENTE E DOMICILAIDO NA CIDADE DE ARAGUAINA TOCANTINS.
OBJETO: Contratação de pessoa física ou pessoa jurídica especializada no ramo para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva sendo conserto e reparos nos equipamentos odontológicos de uso e de propriedade do fundo municipal de saúde de Ananás Tocantins.
Conforme especificado abaixo:
|
ITEM |
QUANT |
UND |
DESCRIMINAÇÃO |
MARCA |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1 |
6 |
SV |
MÃO DE OBRA EM CANETA DE ALTA ROTAÇÃO |
SRV |
24,50 |
147,00 |
|
2 |
4 |
SV |
MÃO DE OBRA EM MICRO MOTOR |
SRV |
54,00 |
216,00 |
|
3 |
4 |
SV |
MÃO DE OBRA EM CONTRA ÂNGULO |
SRV |
101,00 |
404,00 |
|
4 |
4 |
SV |
MÃO DE OBRA EM FOTOPOLIMERIZADOR |
SRV |
78,00 |
312,00 |
|
5 |
4 |
SV |
MÃO DE OBRA EM PROFILAXIA |
SRV |
98,00 |
392,00 |
|
6 |
|
SV |
MÃO DE OBRA EM COMPRESSOR |
SRV |
140,99 |
536,96 |
|
7 |
6 |
SV |
VISITA TECNICA FORA DO PERIMETRO URBANO |
SRV |
170,99 |
1.025,94 |
|
8 |
1300 |
KM |
DESLOCAMENTO TECNICO FORA DO PERIMETRO URBANO ASFALTO. |
SRV |
1,55 |
2.015,00 |
|
VALOR TOTAL |
R$: 5.075,90 |
VALOR TOTAL: R$ 5.075,90 (CINCO MIL E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência, com início em 14 de JUNHO de 2023 e término em 31/12/2023.
FISCAL DE CONTRATOS: O Responsável pela fiscalização dos contratos do Fundo Municipal de Saúde é o Senhor: GABRIEL TORRES LIMA, CPF: 042.643.501-07.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS TO, AOS 14 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS - FMS
CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82
JULIANO RIBEIRO DE SOUZA
CONTRATANTE
PORTARIA Nº 704/2023
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo Vigia “
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal; Art. 62 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO: A exoneração do por motivo de aposentadoria compulsória do servidor MANOEL MARTINS DA SILVA, do cargo efetivo de vigia, feita através da Portaria nº327/2023 de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial nº 486 de 01 de junho de 2023.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 653, publicada no Diário Oficial nº 427/2023, de 16 de fevereiro de 2023, que “autoriza a contratação temporária por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR, o Sr. SÉRGIO GOMES DE OLIVEIRA, CPF Nº xxx. 785.121-xx, para exercer temporariamente o cargo de vigia, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, conforme a Tabela IV do Anexo I da Estrutura Administrativa.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2023, revogando as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 14 dias de junho de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 706/2023
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Gestor Municipal de Convênios “
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal; Art. 62 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR, o Sr. ROBERTO BOGES PARENTE, CPF Nº xxx. 122.891-xx, para exercer o cargo em comissão de Gestor Municipal de Convênios, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, conforme a Tabela II do Anexo I da Estrutura Administrativa.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 12 de junho de 2023, revogando as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 14 dias de junho de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 705/2023
“Dispõe sobre revogação de nomeação para o cargo de Engenheiro Civil”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas no Art. 62 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO: A nomeação do Sr. ROBERTO BORGES PARENTE, CPF nº xxx.122.891-xx, para o cargo de Engenheiro Civil (CT), admitido através da Portaria nº 573 de 09 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial nº 397/2023 de 09 de janeiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a nomeação para o cargo de Engenheiro Civil (CT), do servidor ROBERTO BORGES PARENTE, CPF nº xxx.122.891-xx, admitido através da Portaria nº 573 de 09 de janeiro de 2023.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de junho de 2023, revogando as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 14 de junho de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal