Diário Oficial

Edição Nº

480

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 04/2023

PREGÃO ELETRÔNICO SRP  Nº 03/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 170/2023

ÓRGÃOS GERENCIADOR: O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ nº 11.246.570/0001-82, com sede na Avenida Betel, N° 334, Centro, CEP: 77890-000, Ananás – TO através do (a) gestor (a) senhor (a), JULIANO RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro, inscrito no CPF: 818.021.101-00, e RG 3762 CFA TO, residente e domiciliado na cidade de Ananás Tocantins.

 1.1 DETENTOR DA ATA: Empresa LEANDRO BORGES SILVA-ME, INSCRITA NO CNPJ: 08.308.984/0002-65 com sede sito a Avenida Betel, número 468, Sala 01, Centro, CEP: 77.890-000, Ananás Tocantins, representado neste ato pelo empresário, farmacêutico senhor LEANDRO BROGES, brasileiro, capaz, inscrito no CNPJ: 980.482.601-15 e RG. 433288 SSP/TO.   homologado  em  19/05/2023, o PREGÃO ELETRONICO 03/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 170/2023,

2.1 Contratação de empresa especializada para fornecimento eventual e futuro de aquisição de Medicamentos de uso continuo, e de controle especial, através de determinação da segurança (justiça), para atender as demandas existente junto e que vierem surgir no Fundo Municipal de Saúde do Município de Ananás, pelo período de 12 (doze) meses.

2.0 DA VIGÊNCIA:

2.1- A presente ata de registro de preço tera validade  de 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicidade sendo do dia  22 de maio de 2023 a 21 de maio de 2024. 

3.1 CONFORME TABELA ABAIXO:

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDES DE ANANÁS-TOCANTINS aos 22 DE MAIO DE 2023. 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS-TOCANTINS

CNPJ: 11.246.570/0001-82

JULIANO RIBEIRO DE SOUZA

ORGÃO GERENCIADOR

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO S Nº 06/2023

PREGÃO ELETRÔNICO SRP  Nº 06/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 168/2023 

ORGÃO GERENCIADOR: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, Com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890-000 Ananás - TO, neste ato representado pelo Prefeito senhor Valdemar Batista Nepomoceno, brasileira, casado, inscrita no CPF: 211.063.121-04 de Identidade nº  527.293, expedida pelo órgão SSP/TO.

ORGÃO PARTICIPANTE:  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ nº 11.246.570/0001-82, com sede na Avenida Betel, N° 334, Centro, CEP: 77890-000, Ananás – TO através do (a) gestor (a) senhor (a), JULIANO RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro, inscrito no CPF: 818.021.101-00, e RG 3762 CFA TO, residente e domiciliado na cidade de Ananás Tocantins; 

ORGÃO PARTICIPANTE:  O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ:14.797.972/0001-63, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 Ananás - TO, neste ato representado pela Gestora senhora MARTA CAMILA XAVIER DE SOUSA, brasileira, inscrita no CPF: 012.794.801-57 de Identidade 773.522, expedida pelo órgão SSP/TO. Residente domiciliado na AVENIDA BRASIL número 729, Centro, Ananás Tocantins; 

ORGÃO PARTICIPANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 19.870.299/0001-63, Com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 Ananás - TO, neste ato representado pelo Gestor senhor ACLEYLTON COSTA DO CARMO, brasileiro, casado, inscrita no CPF: 004.112.621-14 de Identidade 067377772018-5, expedida pelo órgão SSP/MA. Residente domiciliado na Rua Jose Honorato da Cruz, Centro, Ananás Tocantins; 

DETENTORA DA ATA A empresa:  AUTO PECAS BRASIL LTDA com sede na Avenida Bernado Sayão, número 1188, CEP: 77.816.340, Araguaína Tocantins, inscrita no CPNJ: 04.238.185/0001-28, representada neste ato pelo empresário senhor ANTONIO CARLOS AGUIAR LOPES, brasileiro, inscrito no CPF: 278.439-121-34 e RG. 698.734 SSP/TO.doravante denominada CONTRATADA, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883 de 08.06.94, Edital de Pregão eletrônica º 06/2023 e seus anexos, bem como a proposta da empresa vencedora, entabulam e convencionam o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS DE ORIGEM NACIONAL DESTINADOS A REPOSIÇÃO DAS MESMAS SOMENTE SE HOUVER NECESSIDADE, JUNTO A FROTA DE VEÍCULOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS DE USO E DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TO E DOS FUNDOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 

2.1- A presente ata tem o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 1.312.105,51 (UM MILHÃO TREZENTOS E DOZE MIL CENTO E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). Não sendo obrigatório a aquisição da quantidade total registrada na ata de preços. 

2.2- O valor supra referido inclui todas as despesas concernentes à entrega dos objetos, como impostos, taxas, fretes, contribuições e outras que se fizerem necessárias à plena e completa execução do objeto deste contrato. 

2.1 FROTA SECRETARIA DE OBRAS 2023:

2.2  FROTA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2023 

2.3 VEICULO ALUGADO DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO 2022/2023

 2.4 VEICULO CONSELHO TUTELAR 2022/2023

 2.5 FROTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2023

 2.6 VEICULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2023

 2.7 VEICULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2023

 VALOR TOTAL ESTIMADO R$: 1.312.105,51 (UM MILHÃO TREZENTOS E DOZE MIL CENTO E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).

A vigência será de 12 (doze) meses sendo do dia sendo do dia  22 de maio de 2023 a 21 de maio de  2024

Ananás/TO, 22 de maio de 2023. 

VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO

PREFEITO MUNICIPAL

ORGÃO GERENCIADOR 

JULIANO RIBEIRO DE SOUZA

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

ORGÃO PARTICIPANTE

Acleylton Costa do Carmo

Gestora do Fundo de Educação

ORGÃO PARTICIPANTE

Marta Camila Xavier de Sousa

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

ORGÃO PARTICIPANTE

PORTARIA Nº. 691

“Concede Licença Maternidade a Servidor”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município. 

Considerando Lei nº 227/95 - Estatuto dos Servidores públicos do município de Ananás – TO;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora LUANNA SILVA MOREIRA LEITE, Digitadora, MAT: 253612, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contatados a partir do dia 15/05/2023 a 13/09/2023.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 22 dias de maio de 2023. 

VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO

Prefeito Municipal

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 01/2023 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANANÁS, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente edital para divulgar o que segue:

DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS 

1.1. Após análise pela Comissão Especial Eleitoral dos pedidos de registro de candidatura, segue relação dos candidatos inscritos que atenderam aos requisitos mínimos estabelecidos no Edital nº 01/2023, na Lei Municipal nº 657/2023 e na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): 

INSCRIÇÕES DEFERIDAS

DA IMPUGNAÇÃO ÀS CANDIDATURAS: 

3.1. Qualquer cidadão poderá impugnar, no prazo de 22/05/2023 a 27/05/2023, candidatos que não atendam aos requisitos exigidos, indicando os elementos probatórios. 

3.2. A impugnação será direcionada a Comissão Especial Eleitoral, e enviada para o e-mail: cmdcaananas@gmail.com 

3.3. Segue Anexo ao presente edital o formulário padrão para formalização da impugnação. 

Publique-se.

Ananás/TO, 22 de maio de 2023. 

DINAMARQUES PEREIRA ARÚJO

Presidente do CMDCA

Eu, _________________________________________, CPF nº_______________, Residente___________________________________________, venho perante esta Comissão, com amparo no item _____ do Edital nº___ , apresentar PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE INSCRIÇÃO em desfavor do cidadão, ________________________________________, postulante a candidato à função de Conselheiro Tutelar no Município de Ananás, em razão dos fatos a seguir: 

1.________________________________________________________

2.________________________________________________________

3.________________________________________________________

Para a comprovação dos fatos alegados, junto os documentos a seguir listados: 

1.________________________________________________________

2.________________________________________________________

3.________________________________________________________

e/ou 

Para a comprovação dos fatos alegados, arrolo as testemunhas a seguir listadas, com o respectivo endereço para notificação: 

1.________________________________________________________

2.________________________________________________________

3.________________________________________________________

Ananás/TO, ______de ______ de 2023. 

________________________________________________

Assinatura