MATÉRIAS DO Diário Nº 476

terça, 16 de maio de 2023

PORTARIA Nº 683/2023 Unidade: Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 05/2023 Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 04/2023 Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 06/2023 Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 113/2023 Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 112/2023 Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 319/2023 Unidade: Prefeitura Municipal
DECRETO Nº 318/2023 Unidade: Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 683/2023

PORTARIA Nº 683/2023

“Prorroga Licença de Servidor.” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais insculpidas nos Artigos 62 e 73, inc. II e IV da Lei Orgânica de Ananás:

Considerando o Estatuto dos Servidores públicos do município de Ananás - TO;

RESOLVE: 

Art. 1º - PRORROGAR Licença para tratar de interesse particular pelo período de 15 (quinze) meses, com início em 17 de maio de 2023 e término em 16 de agosto de 2024 a servidora MARTA DE SOUZA VIEIRA, ocupante do Cargo efetivo de Secretaria Executiva dos Conselhos, CPF: 044.***.***-09, MAT: 154771. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, aos 16 dias do mês de maio de 2023. 

VALDEMAR BATISTA NEPOMUCENO

PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 05/2023

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 05/2023

PROCESSO ADM 183/2023

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS/TO, torna público que realizará uma licitação na forma eletrônica, no dia 31 de maio de 2023 as 07h30min (horário de Brasília), na plataforma BNC Bolsa Nacional de Compras, OBJETO aquisição de medicamentos em geral, destinado a manutenção da farmácia básica, Postos de Saúde e Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. pelo período de 12 meses. Edital será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.

Ananás –TO 16 de maio de 2023.

CLEUDEIR DA SILVA ARAUJO

 pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 04/2023

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 04/2023

PROCESSO ADM 184/2023

 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS/TO, torna público que realizará uma licitação na forma eletrônica, no dia 31 de maio de 2023 as 14h30min (horário de Brasília), na plataforma BNC Bolsa Nacional de Compras, OBJETO Contratação de empresa para fornecimento de materiais odontológicos destinado atender as necessidades da Saúde Bucal, das unidades de Saúde deste Município pelo período de 12 meses. Edital será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.

Ananás –TO 16 de maio de 2023.

 CLEUDEIR DA SILVA ARAUJO

pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 06/2023

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 06/2023

PROCESSO ADM 185/2023

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS/TO, torna público que realizará uma licitação na forma eletrônica, no dia 01 de junho de 2023 as 08h00min (horário de Brasília), na plataforma BNC Bolsa Nacional de Compras, OBJETO Contratação de empresa especializada no ramo para aquisição de materiais e insumos de uso hospitalar destinados para realização de exames laboratoriais para atender a demanda do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS – TO. pelo período de 12 meses. Edital será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.

 Ananás –TO 16 de maio de 2023.

CLEUDEIR DA SILVA ARAUJO

pregoeira

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 113/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 113/2023

ADMINISTRATIVO 181/2023

REFERENTE A ADESÃO 02/2023, ORIGINADA DO PREGÃO ELETRONICO SRP 16/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO 328/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇO 14/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANAS/TO E A EMPRESA EDSON BORGES DOS SANTOS (CASA DE CARNE TRADIÇÃO) 

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS - FMAS, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 14.797.972/0001-63, Com sede na Rua Quintino Bocaiúva, N° 360, Centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO, neste ato representado pela Gestora a senhora MARTA CAMILA XAVIER DE SOUSA, brasileira, inscrita no CPF/MF: Nº 012.794.801-57 e RG: 773.522 SSP/TO, residente e domiciliada Na Avenida Brasil, Centro nesta cidade de Ananás, Estado do Tocantins.

CONTRATADA: A EMPRESA EDSON BORGES DOS SANTOS (CASA DE CARNE TRADIÇÃO) INSCRITA NO CNPJ: 07.582.600/0001-54, COM SEDE NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, N° 170, CEP: 77.890-000, CENTRO ANANÁS TOCANTINS, representada neste ato pelo senhor: EDSON BORGES DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF: 146.441.182-49 E RG: 11.0374 SSP/TO FONE: (63) 992420716 residente e domiciliado na cidade de Ananás Tocantins.

Tendo como objeto Contratação de empresa especializada no ramo para aquisição de gêneros alimentícios, afim que possa atender tais demandas dos programas criança feliz, cadastro único/auxilio Brasil e também CMDCA-Conselho Municipal de Assistência Social, tendo em vista que nosso serviço é considerado essencial e permanece acontecendo seguindo todas as medidas de prevenção a covid-19. 

Item

Unid

Qtdade

Descrição do Produto

Marca Proposta

Valor Unitário

Total

81

KG

100

CARNE DE 1ª MOÍDA PRIMEIRA, resfriada, coxão mole ou patinho. características organolépticas, aspecto próprio da espécie, não amolecida e nem pegajosa, com cor própria, sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor características da espécie. o vencedor deverá apresentar a documentação técnica: ficha técnica do produto. transporte para a entrega deverá ser em carro baú, do tipo frigorifico e entregador devidamente uniformizado, conforme legislação vigente pela Anvisa. embalagem: pacotes de 01 kg á 03 kg embalados em sacos de polietileno a vácuo. embalagem secundaria de papelão devidamente identificadas com o peso. as embalagens devem estar integras lacrada, sem água ou gelo e sem rachaduras ou furos. deverá constar data de fabricação, prazo de validade, tipo de carne, nº do registro no ministério da agricultura sif/dipoa, número de lote e demais dados do mesmo exigidos pela legislação em vigor, portaria- regulamento técnico para rotulagem de alimento- ministério da agricultura e do abastecimento, cvs6-99, instrução normativa 83, de 11/2003, brasil. não inferior 30 dias e ter sido embalado 10 dias antes da entrega no deposito.

LKJ

R$ 42,00

R$ 4.200,00

82

KG

100

CARNE COM OSSO DE BIVINA produto congelado, de primeira qualidade, com tiras serradas de 06 cm a 08 cm, 01 cm de espessura de gordura, embalagem plástica a vácuo de 01 kg até 02 kg, contendo o sif/dipoa, nome do fabricante, lote, data de fabricação. ausência de tinta de carimbo, corpo estranho, contaminação gastrointestinal. transporte para a entrega deverá ser em carro baú, do tipo frigorifico e entregador devidamente uniformizado, conforme legislação vigente pela Anvisa. peça embalagem plástica individual a vácuo de 1,5 kg. não inferior 30 dias e ter sido embalado 10 dias antes da entrega no deposito.

LKJ

R$ 27,00

R$ 2.700,00

85

KG

100

CARNE DE 1ª PRIMEIRA, resfriada, coxão mole ou patinho. características organolépticas, aspecto próprio da espécie, não amolecida e nem pegajosa, com cor própria, sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor características da espécie. o vencedor deverá apresentar a documentação técnica: ficha técnica do produto. transporte para a entrega deverá ser em carro baú, do tipo frigorifico e entregador devidamente uniformizado, conforme legislação vigente pela Anvisa. embalagem: pacotes de 01 kg á 03 kg embalados em sacos de polietileno a vácuo. embalagem secundaria de papelão devidamente identificadas com o peso. as embalagens devem estar integras lacrada, sem água ou gelo e sem rachaduras ou furos. deverá constar data de fabricação, prazo de validade, tipo de carne, nº do registro no ministério da agricultura sif/dipoa, número de lote e demais dados do mesmo exigidos pela legislação em vigor, portaria- regulamento técnico para rotulagem de alimento- ministério da agricultura e do abastecimento, cvs6-99, instrução normativa 83, de 11/2003, brasil. não inferior 30 dias e ter sido embalado 10 dias antes da entrega no deposito.

LKJ

R$ 42,00

R$ 4.200,00

86

KG

150

CARNE DE SEGUNDA MOÍDA, resfriada, coxão duro características organolépticas aspecto próprio da espécie, não amolecida e nem pegajosa, com cor própria em manchas. esverdeadas, cheiro e sabor característicos da espécie. transporte para a entrega deverá ser em carro baú, do tipo frigorifico e entregador devidamente uniformizado, conforme legislação vigente pela Anvisa. embalagem em pacotes de 0,5 kg ou 1 kg, embalados em sacos de polietileno a vácuo. embalagem secundaria de papelão devidamente identificada com o peso. a embalagens devem ser integras (lacradas), sem agua ou gelo, rachaduras e furos. devera consta data de fabricação, prazo de validade, tipo de carne, n de registro no ministério da agricultura sif/dipoa. número de lote e demais dados do mesmo. não inferior 30 dias e ter sido embalado 10 dias antes da entrega no deposito.

LKJ

R$ 35,00

R$ 5.250,00

87

KG

200

CARNE DE SEGUNDA, bovino coxão duro, sem osso, resfriada, com no máximo 10% de gordura e livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e marcas. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). bovino coxão duro, sem osso, resfriada, com no máximo 10% de gordura e livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e marcas. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE)

LKJ

R$ 21,50

R$ 4.300,00

88

KG

150

CARNE EM MUSCULO: lagarto, com no máximo 05% de gordura. Acondicionada embalagem plástica, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE

LKJ

R$ 35,00

R$ 5.250,00

89

KG

150

CARNE PALETA EM CUBO congelada empacotada a vácuo. e no máximo 10% de sebo e gordura, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio. atóxico. transporte para a entrega deverá ser em carro baú, do tipo frigorifico e entregador devidamente uniformizado, conforme legislação vigente pela Anvisa. embalagem a vácuo de 01 até 2 kg. com selo sif. não inferior 30 dias e ter sido embalado 10 dias antes da entrega no deposito.

LKJ

R$ 38,00

R$ 5.700,00

93

KG

150

FRANGO INTEIRO CONGELADO: com miúdos, 10% de gordura. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE)

FRIATO

R$ 13,00

R$ 1.950,00

95

KG

100

LINGUIÇA MISTA: Carne de frango, carne suína, água (20%), proteína de soja, sal, açúcar, pimenta branca, alho, extrato de alecrim, coentro, noz-moscada, minerais: ortofosfato férrico (ferro), óxido de zinco (zinco), vitamina A, óleo de soja estabilizantes: tripolifosfato de sódio e piro fosfato ácido de sódio, aromatizantes: aromas naturais de fumaça, noz-moscada, cardamomo, alho, canela, cravo, pimenta e coentro, realçado de sabor: glutamato monossódico, antioxidante: eritoblasto de sódio, conservador: nitrito de sódio e corante: carmim de cochonilha. Contém glúten

TOSCANA

R$ 22,20

R$ 2.220,00

98

KG

150

PEITO DE FRANGO CONGELADO: semiprocessado, sem tempero, congelado, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios. sem manchas e parasitas. acondicionado em saco plástico transparente, atóxico pesando 1,2 a 1,8 kg. contendo sif/dipoa. transporte para a entrega deverá ser em carro baú, do tipo frigorifico e entregador devidamente uniformizado, conforme legislação vigente pela Anvisa. peça embalagem plástica individual acondicionadas em caixa de papelão de 20 kg de peso. não inferior 30 dias e ter sido embalado 10 dias antes da entrega no deposito

BONASA

R$ 19,45

R$ 2.917,50

VALOR TOTAL ESTIMADO

R$ 38.687,50

 

 

VIGENCIA 09 DE MAIO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023

ANANÁS, 16 DE MAIO DE 2023. 

Marta Camila Xavier de Sousa

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

CONTRATANTE

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 112/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 112/2023

ADMINISTRATIVO 181/2023

REFERENTE A ADESÃO 02/2023, ORIGINADA DO PREGÃO ELETRONICO SRP 16/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO 328/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇO 14/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANAS/TO E A EMPRESA JOSÉ DO CARMO FILHO EPP.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS - FMAS, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 14.797.972/0001-63, Com sede na Rua Quintino Bocaiúva, N° 360, Centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO, neste ato representado pela Gestora a senhora MARTA CAMILA XAVIER DE SOUSA, brasileira, inscrita no CPF/MF: Nº 012.794.801-57 e RG: 773.522 SSP/TO, residente e domiciliada Na Avenida Brasil, Centro nesta cidade de Ananás, Estado do Tocantins.

CONTRATADO:  Empresa JOSÉ DO CARMO FILHO EPP, INSCRITA NO CNPJ: 38.144.119/0001-00, COM SEDE SITO A AVENIDA BRASIL CEP: 77.890-000 NUMERO 485, CENTRO, ANANÁS TOCANTINS, representada neste ato pelo senhor José do Carmo Filho, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 278.311.403-87 e RG. 055597622015-1 SSP/MA.

Tendo como objeto: Contratação de empresa especializada no ramo para aquisição de gêneros alimentícios, afim que possa atender tais demandas dos programas criança feliz, cadastro único/auxilio Brasil e também CMDCA-Conselho Municipal de Assistência Social, tendo em vista que nosso serviço é considerado essencial e permanece acontecendo seguindo todas as medidas de prevenção a covid-19. 

 

ORDEM

Unidade

Qtdade.

Descrição do Produto

Marca Proposta

Valor Unitário

Total

1

UN

100

ACHOCOLATADO EM PÓ solúvel, instantâneo, rico em vitaminas, ingredientes: cacau em pó, malto dextrina, amido, biotina, pantotenato de cálcio, lecitina de soja. obtido de matérias primas sás e limpas. embalagem: pacote de polietileno com peso liquido de 400 gramas Embalagem secundária: caixa reforçada.

Italac

R$ 6,10

R$ 610,00

2

UN

400

AÇUCAR, tipo refinado, branco, de primeira qualidade, origem vegetal, composto de sacarose de cana-de-açúcar, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, de parasitos e de detritos animais e vegetais. Aparência, cor e cheiro próprios do tipo de açúcar. Aplicação: adoçante. pacote de polietileno atóxico, resistente, contendo peso liquido de 02kg.

Pérola

R$ 9,20

R$ 3.680,00

3

UN

100

ÁGUA MINERAL Sem gás, natural potável e não gasosa 1 litro

Serra do Porto

R$ 3,00

R$ 300,00

4

UN

100

ÁGUA MINERAL Sem gás, natural potável e não gasosa 500 ml com 12 unidades

Serra do Porto

R$ 17,00

R$ 1.700,00

5

UN

100

ÁGUA MINERAL: Ssem gás, envasada em garrafão de 20 Litros (fornecimento de garrafões em comodato por parte da empresa Contratada). galão com 20 litros.

Serra do Porto

R$ 14,00

R$ 1.400,00

6

UN

250

Arroz tipo branco tipo 1. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. Embalagem contendo 5 kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA

Americano

R$ 21,65

R$ 5.412,50

7

UN

10

AZEITE DE OLIVA, puro, sem colesterol, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. 0 produto deverá ser registrado no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Embalagem com 500ml

Andorinha

R$ 32,50

R$ 325,00

10

UN

180

BALINHA de coração de morango pct 500g

Arcor

R$ 9,20

R$ 1.656,00

11

UN

100

BATATA PALHA 800 G: embalada a vácuo, fresca, crocante, matéria-prima de primeira qualidade, seca, palha fina, pronta para consumo, sem sal. embalagem contendo informações nutricionais, procedência, data da fabricação e validade de 06 meses a partir da data de entrega. kg

Sullper

R$ 26,60

R$ 2.660,00

12

UN

100

BISCOITO, TIPOCREAM CRACKR, a base de: farinha de trigo / gordura vegetal hidrogenada / açúcar / amido de milho / sal refinado / fermento / leite ou soro / outros, composição nutricional mínima: 12% de proteínas! valor calórico 440 kcal, embalagem tipo 3 em 1. Serão rejeitados, os biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais. Pacotes de 400g.

Sepetit

R$ 7,00

R$ 700,00

13

UN

100

BISCOITO DOCE — Biscoito tipo Maizena, embalagem de 400 gr, contendo 3 pacotes individuais, com data de fabricação e prazo de validade.

Adoreli

R$ 11,40

R$ 1.140,00

15

UN

100

BISCOITO DOCE SABOR LEITE TIPO ROSQUINHA, composição básica; farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, água, sal, açucar, amido de milho, lecitina de soja, e demais substâncias permitidas. acondicionada em pacotes de polipropileno, atóxicos hermeticamente vedados, com no mínimo 400 g e embalados em caixa de papelão limpa, íntegra e resistente. a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procecedência, informação nutricional número do lote, data de validade, quantidade do produto. o produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. embalagem plástica de 800 g , validade não inferior a 180 dias.

Maisena

R$ 10,00

R$ 1.000,00

16

UN

100

BOMBOM OURO BRANCO DE 1KG: tipo ouro branco, contendo 25 g, embalado individualmente com plástico, que contenha em sua composição açúcar, gordura vegetal, manteiga de cacau, leite em pó integral, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, soro de leite em pó, cacau em pó, flocos de arroz, milho, gema de ovo, castanha de caju, óleo de soja, gordura de manteiga desidratada, emulsificantes: lecitina de soja e poliglicerol polirricinoleato, aromatizante e fermento químico bicarbonato de sódio. pode conter traços de avelã e amêndoa. pacote contendo 1 kg.

Lacta

R$ 49,80

R$ 4.980,00

17

UN

100

BOMBOM SONHO DE VALSA PACOTE 1KG: tipo sonho de valsa, contendo 20 gramas, embalado individualmente com plástico, que contenha em sua composição açúcar, gorduras vegetal, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, castanha de caju, soro de leite em pó, manteiga de cacau, cacau em pó, massa de cacau, leite em pó integral, leite em pó desnatado, flocos de arroz, amido de milho, farinha de soja, emulsificantes: lecitina de soja (322) e poli glicerol poliricinoleato (476), aromatizante e fermento químico bicarbonato de sódio (500ii). pode conter traços de amêndoas, amendoim, avelã, castanha do para e nozes.

Lacta

R$ 49,80

R$ 4.980,00

18

UN

400

CAFÉ EM PÓ, torrado e moído, de primeira qualidade, embalagem plástica contendo data de fabricação e prazo de validade, com selo de pureza da associação brasileira da indústria do café — a bic. Pacotes de 250g.

Maratá

R$ 9,10

R$ 3.640,00

20

UN

100

CALDO DE CARNE tabletes c/ 114g. Composição básica: sal, gordura vegetal, amido, cebola, extrato de carne, salsa, amido, louro, pimenta-do-reino. Com 12 cubos

Knnor

R$ 3,40

R$ 340,00

21

UN

1000

CALDO DE FRANGO tabletes c/ 114g. composição básica: sal, gordura vegetal, amido, cebola, extrato de carne, salsa, amido, louro, pimenta-do-reino. com 12 cubos

Knnor

R$ 3,40

R$ 3.400,00

22

UN

200

SUCO Canudo 21cm Tradicional Suco/refrigerante C/ 500 Unidades

Plastebel

R$ 4,50

R$ 900,00

23

UN

100

CHÁ - Caixa contendo 10 sache com 15g, vários SABORES. Contendo data de fabricão e prazo de validade, não inferior a 03 meses

Dr.oetker

R$ 4,90

R$ 490,00

26

UN

80

COCO RALADO, a base de polpa de coco triturada, parcialmente desengordurada. Processo conservação 233-MS. A embalagem deverá estar integra e conter todas as informações de acordo as especificações técnicas da ANVISA. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega. Pacote com 100g.

Adel coco

R$ 4,60

R$ 368,00

27

UN

60

COLORAU (AÇAFRÃO) pacote 80g 0 calorifico deve ser constituído de matéria prima de boa qualidade e apresentar aspecto, cor, cheiro e sabor característico do produto. contendo no Máximo 10% de sal, de acordo com as normas vigentes. Deverá conter a validade de no mínimo 06 a 01 ano, com dizeres de rotulagem

Ariane

R$ 3,95

R$ 237,00

28

UN

60

COLORAU CORANTE_ 0 calorifico deve ser constituído de matéria prima de boa qualidade e apresentar aspecto, cor, cheiro e sabor característico do produto. contendo no Máximo 10% de sal, de acordo com as normas vigentes. Deverá conter a validade de no mínimo 06 a 01 ano, com dizeres de rotulagem, data de fabricação. Registro no MS. De acordo com a RDB n°276/2005. Pacote com 100g.

Sinhá

R$ 1,20

R$ 72,00

29

UN

80

CREME DE LEITE - Creme de leite padronizado a 17% de gordura, Seus valores diários podem ser maiores ou menores, dependendo de suas necessidades energéticas. alérgicos: contém leite e derivados. não contém glúten. 270 gramas

Italac

R$ 3,85

R$ 308,00

30

UN

80

ERVILHA VERDE em conserva - simples, inteira, imersa em liquido, tamanho e coloração uniformes, acondicionada em embalagem apropriada, apresentando peso drenado 200gramas

Fugine

R$ 3,90

R$ 312,00

32

UN

80

EXTRATO DE TOMATE - deve estar isento de fermentação e de indicadores de processamento defeituoso. Sem corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação. As latas no devem estar amassadas; enferrujados e estufados; no devem conter perfuraç6es; principalmente nas costuras; no devem soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; no devem apresentar manchas claras ou escuras e ferrugem, na parte interna. Embalado em embalagem de 350 gr. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega

Fugine

R$ 2,70

R$ 216,00

33

KG

120

FARINHA DE MANDIOCA, DESCRIÇÃO: Fina, amarela, torrada, tipo 01, embalada em pacotes plásticos transparentes, limpos, não violados, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionados em fardos. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 5 (cinco) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante

Irmão faria

R$ 8,10

R$ 972,00

34

KG

70

FARINHA DE MANDIOCA, torrada, de primeira qualidade, seca, fina, branca, compositivo nutricional mínima: 82% de carboidratos e 320 kcal. Pacote de 1 kg.

Irmão faria

R$ 8,10

R$ 567,00

35

KG

40

FARINHA DE ROSCA 500 GRAMAS: qualidade, sem presença de fungos e umidade, com a embalagem contendo 500 gramas isenta de mofo e corpo estranho

Novo Horizonte

R$ 10,20

R$ 408,00

36

KG

80

FARINHA DE TRIGO ESPECIAL com FERMENTO, enriquecida com ferro e ácido fálico, obtida a partir de grãos de germinados, sãos e limpos, isentos de matéria terrosa e em perfeito estado de conservação. Não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa. Embalagem primaria: pacote com peso liquido de lkg. Validade mínima 06 meses.

Só trigo

R$ 7,50

R$ 600,00

37

KG

80

FARINHA DE TRIGO ESPECIAL SEM FERMENTO, enriquecida com ferro e ácido fálico, obtida a partir de grãos de germinados, sãos e limpos, isentos de matéria terrosa e em perfeito estado de conservação. Não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa. Embalagem primaria: pacote com peso liquido de lkg. Valida de mínima 06 meses.

Só trigo

R$ 7,10

R$ 568,00

38

KG

80

FEIJÃO CARIOQUINHA, TIPO 1, Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. Embalagem com 01 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa

Namorado

R$ 9,90

R$ 792,00

39

KG

600

FEIJÃO PRETO, TIPO 1, deve apresentar bom estado de conservação e odor característico, isento de substâncias nocivas ¿ saúde, como bagas de mamonas e outras substâncias tóxicas e insetos vivos. Não poderá conter mais de 0,8% de impurezas e matérias estranhas. Isento de grãos partidos ou quebrados, mofados, ardidos, brotados, enrugados, manchados, amassados, carunchados, danificados por outros insetos, descoloridos. Embalagem sintética, incolor, transparente, pct 1 kg. kg

Namorado

R$ 9,80

R$ 5.880,00

40

UN

60

FERMENTO EM PÓ -Embalagem contendo 100g. Deverá conter: amido de milho ou fécula de mandioca, fosfato monocíclico, bicarbonato de sódio e carbonato de cálcio. Contendo data de fabricação e prazo de validade. Validade mínima de 3 meses na data da entrega.

Caipira

R$ 4,10

R$ 246,00

41

UN

200

FLOCAO DE ARROZ 500G: É feito a partir de arroz granulado. 100% natural, ele é sem conservantes, sem glúten e perfeito para você fazer cuscuz, cremes, mingaus e bolos, embalada em pacotes plásticos, transparentes, limpos, não violados, resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais úmero de lote, data de validade, quantidade do produto. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 5 (cinco) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. UNIDADE DE COMPRA: Emb. 500g

Bianco

R$ 3,19

R$ 638,00

42

UN

200

FLOCOS, DE MILHO, pré-cozido. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa

Maratá

R$ 2,65

R$ 530,00

43

UN

50

FUBÁ DE MILHO - simples, do grão do milho, de cor amarela, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, com ausência de umidade e fermentação, isento de sujicidade, parasitas e larvas, acondicionado em pacote com 500 gramas

Sinhá

R$ 2,50

R$ 125,00

44

UN

10

GELATINA EM PO Com polpa de fruta, sabores diversos. Contendo corante natural, fonte de vitaminas e minerais. Pacote de 1kg

Sol

R$ 47,80

R$ 478,00

45

UN

80

LEITE CONDENSADO 270 G: Ingredientes Leite semidesnatado, açúcar, leite em pó desnatado e lactose. alérgicos: contém leite e derivados. Contém lactose. Não contém glúten.

Italac

R$ 6,20

R$ 496,00

46

UN

80

LEITE EM PÓ INTEGRAL (instantâneo), sem adição de açúcar e soro, produto obtido por desidratação do leite de vaca integral e apto para a alimentação humana mediante processos tecnologicamente adequados. na informação nutricional o produto deve conter carboidratos, proteínas, gorduras totais e saturadas, sódio e cálcio. Saché contendo 1KG.

Italac

R$ 49,90

R$ 3.992,00

47

UN

150

LEITE, DE VACA, liquido, desnatado, pasteurizado, acondicionado em embalagem de 1 I, validade do produto não poderá ser inferior a 2 meses, contada a partir da data de entrega. 0 produto estar em conformidade com as normas vigentes da ANVISA/ e Ministério da Agricultura Rotulagem contendo no mínimo, registro no Ministério da Agricultura, peso liquido, nome e CNPJ do fabricante, número do lote, data de fabricação, data ou prazo de validade.

Italac

R$ 6,50

R$ 975,00

48

UN

200

MACARRÃO — espaguete 6 bases de sêmola, enriquecido com ferro e ácido fólico, embalagem plástica de 500g. Com Identificag5o do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido.

Safra

R$ 3,95

R$ 790,00

49

UN

200

MACARRÃO PARA LASANHA 500G DESCRIÇÃO: massa alimentícia de sêmola de trigo, seca, lisa, vitaminada, isenta de sujidades. Embalagem plástica resistente e transparente. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 06 (seis) meses, a partir da data da entrega na unidade

Galo

R$ 9,30

R$ 1.860,00

50

UN

200

MACARRÃO PARAFUSO 500G: massa seca vitaminada, isenta de sujidades, sem ovos, embalagem plástica resistente e transparente, rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade de no mínimo seis meses a partir da data da entrega na unidade requisitante. UNIDADE DE COMPRA Emb. 500g.

Safra

R$ 4,40

R$ 880,00

52

UN

200

MARGARINA COM SAL, a base de: óleos vegetais líquidos e hidrogenados / água / sal / leite em pó reconstituído / Vit. A (15 000 Ul/kg)/ beta caroteno, aroma de manteiga idêntico ao natural / corante natural de urucum / dircuma, embalado em potes plásticos, fechados, e proveniente de estabelecimento sob inspeção oficial. Pote plástico de 500g.

Delicia

R$ 8,70

R$ 1.740,00

53

UN

80

MASSA PARA BOLO PRONTO 450G massa para preparo de bolo sabor chocolate com cor, odor e sabor correspondente. Formulado à partir de matérias primas selecionadas, sendo de primeira qualidade, isenta de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação. Ingredientes: açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, amido de milho, leite em pó, gordura vegetal hidrogenada, cacau, fermento químico em pó, ovo em pó e aroma idêntico ao natural de baunilha. O preparo deverá exigir apenas a adição de ÁGUA

Italac

R$ 4,60

R$ 368,00

54

UN

200

MILHO DE CANJICA BRANCA - de primeira qualidade, beneficiado, polido, limpo, isento de sujidades parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 14% por peso, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico 500g

Sinhá

R$ 3,20

R$ 640,00

55

UN

200

MILHO PARA PIPOCA 500g milho grão de primeira qualidade, tipo 1, duro, beneficiado, polido, limpo, isento de matérias terrosas. Apresentar na embalagem datas de fabricação e validade conforme legislação. Pacote com 500g. Deverá ser entregue com no mínimo de 06 meses de validade a partir da data de entrega

Sinhá

R$ 4,60

R$ 920,00

56

UN

200

MILHO VERDE EM CONSERVA. Apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiar aos mesmos e deverão estar isentos de ranço e de outras características indesejáveis. Sachê contendo 200g

Fugine

R$ 3,75

R$ 750,00

57

UN

200

MOLHO DE TOMATE - produto preparado com frutas maduras e sas, sem pele, sem sementes, acrescidas de condimentos, sal, açúcar, cebola, glutamato monossódico, e outros ingredientes permitidos, isento de sujidades, parasitas, larvas e fermentações, livre de defeitos de processamento 350g

Fugine

R$ 1,75

R$ 350,00

59

LT

200

ÓLEO DE SOJA REFINADO. Embalado em Pacote 0,90 L, limpas, não amassadas, sem estufamentos, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. 0 produto deverá apresentar validade mínima de 10 (dez) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalagem contendo 900 ml.

Vila velha

R$ 9,60

R$ 1.920,00

61

UN

600

(Ovos) ovos brancos de galinha, tamanho grande, de primeira qualidade, frescos, isento de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas), inspecionadas pelo ministério da agricultura, acomodados em cartelas e embalados condições estruturais, padronizadas e lacradas

Yabuta

R$ 0,75

R$ 450,00

62

UN

80

PAÇOCA ROLHA TRADICIONAL POTE COM 56 UN DE 18G: embalada individualmente em embalagem plástica ou papel impermeável, contendo 20 (vinte) gramas

Morenhinha

R$ 20,80

R$ 1.664,00

63

UN

40

PÉ DE MOLEQUE DE AMENDOIM INTEIRO OU MOÍDO E RAPADURA, embalado individualmente. Cada barra deverá apresentar peso líquido de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) gramas, o qual deverá ser informado pela empresa na ficha técnica e mantido durante todo o tempo de fornecimento. Será tolerada a variação de até 10% (dez por cento).

Morenhinha

R$ 20,80

R$ 832,00

64

KG

10

PIMENTA DO REINO EM GRÃO: Não contem glúten

Quitano

R$ 60,00

R$ 600,00

66

UN

50

PIRULITO Coração Morango - PCT 500g

Arcor

R$ 10,80

R$ 540,00

67

UN

50

PIRULITO redondo com chiclete - pct 600g

Arcor

R$ 10,90

R$ 545,00

68

UN

50

POLVILHO AZEDO 01KG: pct de 1 kg. branco. embalagem primária contendo 1 kg, feita em saco plástico atóxico, rotulado conforme legislação vigente. com validade mínima de 6 meses na data da entrega. o produto deve estar isento de sujidades e outros materiais estranhos. apresentar ficha técnica, produto sujeito à verificação no ato da entrega.

Lopes

R$ 9,00

R$ 450,00

69

UN

70

POLVILHO DOCE 01KG: pct de 1 kg. branco. embalagem primária contendo 1 kg, feita em saco plástico atóxico, rotulado conforme legislação vigente. com validade mínima de 6 meses na data da entrega. o produto deve estar isento de sujidades e outros materiais estranhos. apresentar ficha técnica, produto sujeito à verificação no ato da entrega.

Lopes

R$ 7,95

R$ 556,50

70

UN

130

Refrigerante 2 litros (coca/fanta/guarana)

Coca-cola

R$ 7,80

R$ 1.014,00

71

UN

100

REFRIGERANTE 250 ML COM 12 UNIDADES(COCA/FANTA/GUARANA)

Antartica

R$ 23,80

R$ 2.380,00

72

UN

50

SAL IODADO DE MESA, contendo sal iodado não toxico, com dosagem mínima de 10 mg e máxima de 15 mg de acordo com a legislação federal vigente. Pacote de 1 kg, com identificação do produto.

Bom de mesa

R$ 2,00

R$ 100,00

73

UN

200

SARDINHA ENLATADA EM MOLHO peixe tipo sardinha em conserva, com óleo comestível, com ômega 3. Embalagem primaria: lata com 125g /drenado 84 g. Embalagem secundaria: caixa com 50 unidades. Validade não inferior a 180 dias.

Pescador

R$ 6,95

R$ 1.390,00

74

UN

100

SAZON de 60g contem 15 sachê com 5 g

Ajinomoto

R$ 4,75

R$ 475,00

75

UN

50

SUCO, liquido, sabor variados natural, concentrado s/ açúcar, c/mínimo de 50% de polpa em caixa de 1.000ml

Da fruta

R$ 6,10

R$ 305,00

76

UN

50

SUCO ref. Em pó 240 G sabores variados

Saborele

R$ 3,95

R$ 197,50

77

UN

30

TEMPERO COMPLETO COM PIMENTA embalagem primaria, potes de 300 gr. Composição mínima: água, sal, cebola, alho e manjericão. Com pimenta na sua composição. Validade mínima de 01 ano. Potes plástico de 01kg. Acondicionados em caixas de papelão de 12 unidades. Não inferior a 3 meses.

Ariane

R$ 10,40

R$ 312,00

78

UN

30

TEMPERO COMPLETO SEM PIMENTA 1kg embalagem primaria, potes de 01KG. Composição mínima: água, sal, cebola, alho e manjericão. Não será aceito pimenta na sua composição. Validade mínima de 01 ano. Potes plástico. Acondicionados em caixas de papelão de 12 unidades. Não inferior a 3 meses.

Ariane

R$ 10,40

R$ 312,00

79

UN

30

VINAGRE, MATÉRIA-PRIMA VINHO BRANCO, tipo neutro, acidez 4 per, aspecto físico liquido, aspecto visual límpido e sem depósitos. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas dos órgãos de vigilância sanitária em legislação vigente. Caixa com 12 unidades de 750 ml. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega do produto.

Maratá

R$ 2,95

R$ 88,50

80

KG

50

BACON: Defumado, fatiado, embalado a vácuo. Acondicionado em embalagem plástica, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99

SEARA

R$ 32,90

R$ 1.645,00

83

KG

50

CARNE DE PORCO (bisteca) produto congelado, de primeira qualidade, com tiras serradas de 06 cm a 08 cm, 01 cm de espessura de gordura, embalagem plástica a vácuo de 01 kg até 02 kg, contendo o sif/dipoa, nome do fabricante, lote, data de fabricação. ausência de tinta de carimbo, corpo estranho, contaminação gastrointestinal. transporte para a entrega deverá ser em carro baú, do tipo frigorifico e entregador devidamente uniformizado, conforme legislação vigente pela Anvisa. peça embalagem plástica individual a vácuo de 1,5 kg acondicionadas em caixa de papelão de 20 kg de peso. não inferior 30 dias e ter sido embalado 10 dias antes da entrega no deposito.

SADIA

R$ 24,00

R$ 1.200,00

84

KG

50

CARNE DE PORCO (COSTELA) suína costela, com osso, com no máximo 10% de gordura e 20% de osso, livre de aparas, resfriada, com aspecto firme. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99.

SADIA

R$ 28,00

R$ 1.400,00

90

KG

100

COXINHA DE ASA: - produto obtido através da separação mecanicamente, do frango coxa e/ou sobrecoxa) com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios. sem manchas e parasitas. acondicionado em saco plástico transparente, atóxico pesando 1,2 a 1,8 kg. contendo sif/dipoa. transporte para a entrega deverá ser em carro baú, do tipo frigorifico e entregador devidamente uniformizado, conforme legislação vigente pela Anvisa. peça embalagem plástica individual acondicionadas em caixa de papelão de 20 kg de peso. não inferior 30 dias e ter sido embalado 10 dias antes da entrega no deposito

BONASA

R$ 18,90

R$ 1.890,00

91

KG

50

FÍGADO BOVINO de primeira qualidade, limpo, congelado á 12 graus célsius (-), isento de aditivos ou substâncias estranhas ao produto, que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas) inspecionadas pelo ministério da agricultura. Acomodadas em caixas de papelão em perfeitas condições estruturais, padronizadas e lacradas

LKJ

R$ 21,10

R$ 1.055,00

92

KG

50

FILÉ DE PEITO FRANGO semiprocessado, sem tempero, congelado, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios. sem manchas e parasitas. acondicionado em saco plástico transparente, atóxico pesando 1,2 a 1,8 kg. contendo sif/dipoa. transporte para a entrega deverá ser em carro baú, do tipo frigorifico e entregador devidamente uniformizado, conforme legislação vigente pela Anvisa. peça embalagem plástica individual acondicionadas em caixa de papelão de 20 kg de peso. não inferior 30 dias e ter sido embalado 10 dias antes da entrega no deposito

BONASA

R$ 21,90

R$ 1.095,00

96

KG

50

LINGUIÇA DE FRANGO: Carne de frango, água (12,8%), gordura de frango, proteína de soja (2,5%)**, sal, açúcar, cebola, extrato de alecrim, óleo de soja**, orégano, salsa, pimenta-calabresa, aromatizantes: aroma idêntico ao natural de carne, aromas naturais de alho, fumaça e páprica, regulador de acidez: lactato de sódio, estabilizantes: tripolifosfato de sódio e poli fosfato de sódio, antioxidante: isoascorbato de sódio, corante: carmim de cochonilha, conservador: nitrito de sódio. Embalagem de saco transparente, com prazo de validade não inferior a 60 dias

BONASA

R$ 21,10

R$ 1.055,00

99

KG

100

SALSICHA o produto não poderá apresentar superfície úmida, pegajosa ou partes flácidas ou consistência anormal com indícios de fermentação. embalagem transparente devidamente acondicionada em pacotes de aproximadamente e identificação do sif/dipoa, data de fabricação e validade do produto. embalagem com lacre original do fabricante. transporte para a entrega deverá ser em carro baú, do tipo frigorifico e entregador devidamente uniformizado, conforme legislação vigente pela Anvisa. primaria a vácuo, de material adequado de 01 kg até 02 kg. peso unitário deve ser de 40 a 50 g. apresentar embalagem integra a vácuo. livre de sujidade ou parasitos, sem estufamento ou soluções liquidas em seu interior. não inferior 30 dias e ter sido embalado 10 dias antes da entrega no deposito.

AMERICANA

R$ 12,60

R$ 1.260,00

100

KG

100

ABACAXI: tamanho médio (entre 1 e 1,4kg), o produto não deverá apresentar odor desagradável, podridões, queimaduras de sol, manchas anormais, batidas, rachaduras, exsudações e ataque de insetos. Deverá estar maduro, apto para consumo.

Novo Horizonte

R$ 6,00

R$ 600,00

101

KG

100

ABÓBORA moranga de 1ª qualidade; peso médio de 1kg integro, consistência firme; casca livre de fungos

Novo Horizonte

R$ 8,50

R$ 850,00

102

KG

50

ALHO de 1ª qualidade - Grupo comum, roxo, tipo especial; - embalagem de 200grs, com dizeres de rotulagem em pacotes e prazo de validade.

Agro alho

R$ 27,00

R$ 1.350,00

103

KG

100

BANANA nanica (Grande) de 1ª qualidade - tamanho de médio a grande, casca livre de fungos; maturação natural.

Novo Horizonte

R$ 7,50

R$ 750,00

104

KG

100

BATATA INGLESA de 1ª qualidade; - tamanho de médio a grande consistência firme; sem indicio de germinação; isenta de sujidade.

Novo Horizonte

R$ 8,00

R$ 800,00

105

KG

100

BETERRABO 1ª qualidade; - tamanho de médio a grande consistência firme; sem indicio de germinação; isenta de sujidade.

Novo Horizonte

R$ 5,80

R$ 580,00

106

KG

100

CEBOLA SECA de 1ª qualidade - tamanho de médio a grande; - casca integra sem fungos, consistência firme, embalada adequadamente.

Novo Horizonte

R$ 15,00

R$ 1.500,00

107

KG

100

CENOURA de 1º qualidade. não devem conter terra, sujidades ou corpos estranhos aderentes a casca. isenta de parasitas e larvas. adicionadas em sacos plásticos ou caixas plásticas, polpa macia sem perfurações ou pontos pretos, cascas sem cortes ou perfurações e tamanho médio

Novo Horizonte

R$ 5,90

R$ 590,00

108

KG

50

CHEIRO VERDE, sem fungos, barro, areia, esterco, fresco composta de cebola verde, coentro ou salsa

Novo Horizonte

R$ 7,00

R$ 350,00

109

KG

150

CHUCHU de 1ª Qualidade - casca lisa, tamanho médio a grande, isenta de fungos e indícios de germinação.

Novo Horizonte

R$ 5,80

R$ 870,00

110

KG

80

INHAME: possui uma polpa esbranquiçada, fibrosa e comestível, revestida por uma casca de textura rugosa que apresenta uma coloração que vai do esbranquiçado ao castanho-escuro.

Novo Horizonte

R$ 6,00

R$ 480,00

111

KG

100

LARANJA PÊRA de 1ª qualidade - peso médio 200g, casca lisa livre de fungos.

Novo Horizonte

R$ 4,40

R$ 440,00

112

KG

70

LIMÃO CAIPIRA - 1ª qualidade - peso médio 60 g, casca lisa livre de fungos.

Novo Horizonte

R$ 12,00

R$ 840,00

113

KG

150

MAÇÃ GALA Extra de 1ª qualidade casca integra, consistência firme

Novo Horizonte

R$ 14,00

R$ 2.100,00

114

KG

150

MAMÃO formosa de 1ª qualidade - semi maduro, consistência firme.

Novo Horizonte

R$ 8,00

R$ 1.200,00

115

KG

90

MANDIOCA: mansa fresca - De 1ª qualidade. O tubérculo deve ter o aspecto alongado, cheiro e sabor próprio, com cozimento garantido, compacto e firme, isento de material terroso, parasitas, mofos e sem parte arroxeadas, sem folhas e sem talos. Acondicionadas em sacos de 5Kg ou 3Kg

Novo Horizonte

R$ 5,80

R$ 522,00

116

KG

100

MELANCIA de tamanho regular, de 1ª qualidade, redonda, casca lisa, graúda, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta, fornecimento a granel, pesando entre 10 a 12 Kg cada.

Novo Horizonte

R$ 4,00

R$ 400,00

117

KG

180

MELÃO AMARELO tipo 6 de 1ª qualidade – Semi maduro, consistência firme

Novo Horizonte

R$ 12,00

R$ 2.160,00

118

KG

80

PEPINO: de 1ª qualidade, apresentando tamanho, cor e formação uniformes, devendo ser bem desenvolvidos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.

Novo Horizonte

R$ 6,00

R$ 480,00

119

KG

90

PERA: Aspecto globoso, frutos mistos entre verdes e maduros, cor própria, classificada como fruta com polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física. Acondicionada em embalagem própria

Novo Horizonte

R$ 17,90

R$ 1.611,00

120

KG

90

PIMENTÃO: Verde porque apresenta sabor um pouco mais ácido que as demais cores de pimentões devido à menor quantidade de carboidratos. Além disso, também são ricos em vitamina.

Novo Horizonte

R$ 11,80

R$ 1.062,00

121

KG

80

REPOLHO BRANCO de1ª qualidade - isento de fungos e sujidade

Novo Horizonte

R$ 4,80

R$ 384,00

122

KG

200

TOMATE de 1ª qualidade - tamanho médio a grande; - consistência firme; - sem sujidade; - pele lisa, livre de fungos.

Novo Horizonte

R$ 12,90

R$ 2.580,00

123

KG

50

UVA: in natura, 1a qualidade, fresco, sem lesões, sem sinais de apodrecimento, sem manchas, ausência de resíduos terrosos, sujidades, parasitas e larvas

Novo Horizonte

R$ 17,50

R$ 875,00

VALOR TOTAL

R$ 114.497,00

A vigência será de 08 (oito) meses sendo do dia 09 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

ANANÁS  09 DE MAIO DE 2023.

Marta Camila Xavier de Sousa

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

CONTRATANTE

DECRETO Nº 319/2023

DECRETO Nº 319/2023

“Dispõe sobre Adequação de Valores de Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e 

CONSIDERANDO que, a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, estabeleceu que o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. 

CONSIDERANDO que, a Medida Provisória nº 1.172/2023, da Presidência da República, estabeleceu em R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) o valor do salário mínimo em vigor a partir de 1° de maio de 2023; 

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de alterar o valor da remuneração dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, para atingir o mínimo legal previsto na Constituição Federal. Essa alteração deverá ocorrer sempre que o valor da referência for inferior ao teto estabelecido para o novo salário mínimo; 

DECRETA: 

Art. 1º - Para atender ao disposto no Art. 198, § 9º da Constituição Federal e a Medida Provisória nº 1.172/2023, da Presidência da República, a partir de 1° de maio fluente, os vencimentos devidos aos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), referentes a 02 (dois) salários mínimos vigentes. 

Art. 2° - Fica a Divisão de Recursos Humanos, quando da elaboração da folha de pagamento referente ao mês de maio fluente, autorizada a proceder aos ajustes necessários para se atender ao disposto no artigo anterior. 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 16 de maio de 2023. 

VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 318/2023

DECRETO Nº 318/2023

“Dispõe sobre Adequação de Valores de Remuneração de Servidores Municipais ao Salário Mínimo”. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e 

CONSIDERANDO que, a Medida Provisória nº 1.172/2023, da Presidência da República, estabeleceu em R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) o valor do salário mínimo em vigor a partir de 1° de maio de 2023; 

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de alterar o valor da remuneração dos ocupantes dos cargos e empregos enquadrados com remuneração de um salário mínimo, para atingir o mínimo legal. Essa alteração deverá ocorrer sempre que o valor da referência for inferior ao teto estabelecido para o novo salário mínimo; 

DECRETA: 

Art. 1º - Para atender ao disposto na Medida Provisória nº 1.172/2023, da Presidência da República, a partir de 1° de maio fluente, nenhum servidor municipal poderá perceber remuneração em valor inferior ao estabelecido para o salário mínimo.

Art. 2° - Fica a Divisão de Recursos Humanos, quando da elaboração da folha de pagamento referente ao mês de maio fluente, autorizada a proceder aos ajustes necessários para se atender ao disposto no artigo anterior. 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 16 de maio de 2023. 

VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO

Prefeito Municipal

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