Diário Oficial

Edição Nº

470

PORTARIA Nº. 678

“Concede Licença Maternidade a Servidor”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município. 

Considerando Lei nº 227/95 - Estatuto dos Servidores públicos do município de Ananás – TO; 

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA, Assistente Administrativo, MAT: 5474499. lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contatados a partir do dia 30/04/2023 a 27/08/2023.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 05 dias de maio de 2023. 

VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 676

“Concede Licença a Servidor.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais insculpidas nos Artigos 62 e 73, inc. II e IV da Lei Orgânica de Ananás: 

Considerando o Artigo 159 do Estatuto dos Servidores públicos do município de Ananás - TO; 

RESOLVE: 

Art. 1º - CONCEDER ao servidor JOHNNY DOS SANTOS RODRIGUES, MAT: 255161, ocupante do Cargo efetivo de Auxiliar de Farmácia, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, licença para tratar de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos, com início em 04 de maio de 2023. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, aos 05 dias do mês de maio de 2023. 

VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO

PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP 03/2023

PROCESSO ADM 171/2023

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS/TO, torna público que realizará  uma licitação na forma eletrônica, no dia 18 de maio de 2023 as 15h30min (horário de Brasília), na plataforma BNC Bolsa Nacional de Compras, OBJETO contratar empresa para continuar o fornecimento de medicamentos demandas de determinações judiciais do Fundo Municipal de Saúde de Ananás para benefício da população vinculada a este município, tendo amparo no Art. 196 da Constituição Federal de 1998, na lei 8.080/90 que institui o Sistema Único de Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Para garantir as determinações e recomendações do Ministério Público, Defensoria Pública e Departamento de Justiça. Edital será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.

Ananás –TO 05 de maio de 2023.

CLEUDEIR DA SILVA ARAUJO

pregoeira

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL

CONTRATO 17/2023

TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL ao Contrato firmado entre SAAE - SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANANÁS - TO e a pessoa física KARINA TÁTILLA GOMES SILVA, na declarada forma abaixo: 

CONTRATANTE: SAAE - SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANANÁS – TO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.007.088/0001-73, com sede na Avenida Betel, centro, CEP: 77.890-000, Ananás – TO, representado pelo Diretor, Sr. JOÃO FERREIRA BARBOSA FILHO, brasileiro, inscrito no CPF nº 175.923.302-10 e RG. nº 1319220, SSP/PA, residente e domiciliado na Rua São Pedro, nº 729, Centro, Ananás - TO.

CONTRATADO: KARINA TÁTILLA GOMES SILVA, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 048.318.671-60, RG nº 1180132 SSP/TO, residente e domiciliada na Avenida Duque de Caxias, nº 702, Centro, CEP: 77.890-000, Ananás - TO.

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo de TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL, tendo em vista o contido nos autos do contrato nº 17/2023 assinado em 20 de janeiro de 2023, cuja celebração foi autorizada pela Dispensa Eletrônica nº 01/2023, Processo Administrativo nº 08/2023, e se regerá pela Lei n.º 14.133/2020, nos termos e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente, solicitada pela contratada através Ofício 001/2023, tem como objeto a RESCISÃO TOTAL E CONSENSUAL do CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 17/2023, firmado entre o SAAE - SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANANÁS – TO e a pessoa física KARINA TÁTILLA GOMES SILVA, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO TRATAMENTO, CONTROLE E MONITORIAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA, DESTINADA PARA O CONSUMO HUMANO, QUE ABASTECE O MUNICÍPIO DE ANANÁS – TO.

Ananás – TO, 02 de maio de 2023. 

SAAE - SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANANÁS – TO

Rescindente

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2023

SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA N° 13/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 104/2023.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Duque de Caxias, nº 300, Centro, Ananás - TO, inscrito no CNPJ Nº. 00.237.362/0001-09 neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO, brasileiro, casado, residente, nesta cidade, portador do RG Nº. 527.293 SSP/TO CPF/MF sob o Nº. 211.063.121-04. 

CONTRATADA: A EMPRESA: CLODOALDO DE OLIVEIRA EIRELI, “PERSIANAS J.C. ME, devidamente inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº03.070.460/0001-84, com sede na Rua 21 de abril, número 29, Quadra 05, lote 06, CEP: 77.816-390, bairro entroncamento, Araguaína TO por intermédio de seu representante legal, senhor Clodoaldo de Oliveira, brasileiro, capaz, inscrito no CPF: 292.506.842-15 e RG. 2241164 SSP/PA:  Nesta data, entre as partes contratantes acima especificadas, legitimamente representadas por quem de direito, ficou ajustado o presente Termo Contratual, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Constitui objeto de o presente contrato a Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo para reforma de cortinas persianas a qual irá atender as demandas da Prefeitura Municipal de Ananás – TO.

 Conforme especificado abaixo

Vigência, com início em 05 dias do mês de maio de 2023 até 04 de setembro de 2023.

Ananás – TO, aos 05 dias do mês de maio de 2023.

VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE