DECRETO Nº 310
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ETADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 62 da Lei Orgânica do Município, com base na Lei 227/95 e,
CONSIDERANDO: a licença maternidade concedida através da Portaria nº 658 de 17 de abril de 2023;
CONSIDERANDO: No que dispõe o Art. 91 da Lei 227/95 – O auxílio natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento pago pelo Município, inclusive no caso de natimorto.
DECRETA:
Art. 1º - CONCEDER auxilio natalidade no valor de 01 (um ) salário minimo para a servidora FLÁVIA AZEVEDO CIRQUEIRA, mat. 5474499.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições contrárias.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
PORTARIA Nº. 658
“Concede Licença Maternidade a Servidor”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
Considerando Lei nº 227/95 - Estatuto dos Servidores públicos do município de Ananás – TO;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora FLÁVIA AZEVEDO DE CIRQUEIRA, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, MAT: 5474499, Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contatados a partir do dia 06/04/2023 A 03/08/2023.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 17 dias de abril de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 94/2023
SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 09/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 154/2023,
CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito púbico, inscrito no CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82 E DO OUTRO LADO A EMPRESA MARCOS ANTONIO SOUSA NASCIMENTO, INSCRITA NO CNPJ: 40.947.184/0001-16
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ nº 11.246.570/0001-82, com sede na Avenida Betel, N° 334, Centro, CEP: 77890-000, Ananás – TO através do (a) gestor (a) senhor (a), JULIANO RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro, inscrito no CPF: 818.021.101-00, e RG 3762 CFA TO, residente e domiciliado na cidade de Ananás Tocantins.
CONTRATADA A EMPRESA MARCOS ANTONIO SOUSA NASCIMENTO, INSCRITA NO CNPJ: 40.947.184/0001-16, SITUADA NA RUA DOS GUARÁS Q12L50, CEP: 65915-392, PARK IMPERIAL, IMPERATRIZ MARANHÃO, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SENHOR: MARCOS ANTONIO SOUSA NASCIMENTO, INSCRITO NO CPF: 055.545.543-26 E RG: 0334052020078 SEPP/MA RESIDENTE E DOMICILIADO EM IMPERATRIZ MARANHÃO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos pertencentes ao fundo Municipal de Saúde de Ananás Tocantins.
Conforme especificado abaixo:
|
ITEM |
QUANT |
UND |
DESCRIMINAÇÃO |
MARCA |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1 |
4 |
SV |
BANHO MARIA 37 GRAUS |
SERVIÇO |
R$ 300,00 |
R$ 1.200,00 |
|
2 |
4 |
SV |
MICROSCÓPIO |
SERVIÇO |
R$ 400,00 |
R$ 1.600,00 |
|
3 |
8 |
SV |
ABX MICROS 60 |
SERVIÇO |
R$ 1.800,00 |
R$ 14.400,00 |
|
4 |
8 |
SV |
BIOPLUS 2000 (SEMI AUTOMÁTICO) |
SERVIÇO |
R$ 900,00 |
R$ 7.200,00 |
|
5 |
4 |
SV |
HOMOGENEIZADO DE TUBOS |
SERVIÇO |
R$ 350,00 |
R$ 1.400,00 |
|
6 |
4 |
SV |
AGITADOR DE KLINE |
SERVIÇO |
R$ 250,00 |
R$ 1.000,00 |
|
7 |
4 |
SV |
AGITADOR DE TUBOS |
SERVIÇO |
R$ 250,00 |
R$ 1.000,00 |
|
8 |
4 |
SV |
HOMOGENEIZADOR DE ÁGUA |
SERVIÇO |
R$ 350,00 |
R$ 1.400,00 |
|
9 |
4 |
SV |
ESTUFA DE ESTERILIZAÇÃO E SECAGEM |
SERVIÇO |
R$ 450,00 |
R$ 1.800,00 |
|
10 |
4 |
SV |
CENTRIFUGA SOROLOGIA |
SERVIÇO |
R$ 350,00 |
R$ 1.400,00 |
|
11 |
12 |
SV |
AUTOCLAVE |
SERVIÇO |
R$ 900,00 |
R$ 10.800,00 |
|
12 |
6 |
SV |
ESTUFA DE ESTERELIZAÇÃO |
SERVIÇO |
R$ 450,00 |
R$ 2.700,00 |
|
13 |
20 |
SV |
DETECTOR FETAL PORTÁTIL |
SERVIÇO |
R$ 260,00 |
R$ 5.200,00 |
|
14 |
4 |
SV |
NEBULIZADOR |
SERVIÇO |
R$ 400,00 |
R$ 1.600,00 |
|
15 |
4 |
SV |
SELADORA |
SERVIÇO |
R$ 350,00 |
R$ 1.400,00 |
|
|
R$ 54.100,00 |
VALOR TOTAL: R$ 54.100,00 (CINQUENTA E MIL E CEM REAIS)
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência, com início em 11 de ABRIL de 2023 e término em 31/12/2023.
FISCAL DE CONTRATOS: O Responsável pela fiscalização dos ontratos do Fundo Municipal de Saúde é o Senhor: GABRIEL TORRES LIMA, CPF: 042.643.501-07.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS - FMS
CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82
JULIANO RIBEIRO DE SOUZA
CONTRATANTE