Diário Oficial

Edição Nº

452

DECRETO N° 307

”Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2022 realizado pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO, através do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.” 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e 

CONSIDERANDO o resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital 001/2022, homologado pelo Decreto Municipal nº 305/2023 e, ainda o disposto no Edital acima, a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa. 

DECRETA: 

Art. 1° - Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022 relacionados (as) no Anexo I deste edital, que deverão comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:00h às 13:00h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão, início do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho. 

Art. 2° - O não comparecimento do(a) candidato(a) no prazo de 30 (trinta) dias, e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2022, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual foi aprovado(a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato. 

Parágrafo único. A jornada de trabalho, bem como as atribuições de cada cargo são aquelas definidas no referido Edital o Processo Seletivo Simplificado. 

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 03 de abril de 2023. 

VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO

Prefeito Municipal

ANEXO I – CANDIDATOS APROVADOS  

 ANEXO II – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO 

O candidato apresentará no ato da posse os seguintes documentos pessoais e suas respectivas cópias: 

1- RG; 

2- CPF; 

3- Título de Eleitor; 

4- 2 (duas) fotos 3x4; 

5- PIS/PASEP; 

6- Comprovante de residência; 

7- Certidão negativa de cargo público (Municipal, Estadual e Federal); 

8- Declaração de bens atualizada; 

9- Comprovante de titularidade de conta bancária; 

10- Certidão de nascimento ou casamento; 

11- Certidão de filhos menores de 18 anos juntamente com CPF; 

12- Exames médicos pré-admissionais com atestado de exame de sanidade e capacidade física validado pela Junta Médico-Pericial do Município; 

13- Registro no conselho competente e certificado/diploma com respectivo histórico, de acordo com a exigência do cargo, se for o caso.